guias de sp
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Acórdão nº 2000/0111610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROPRIETÁRIO RURAL COM OU SEM EMPREGADOS. AÇÃO MONITÓRIA. "PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO" (ART. 1.102, "A", DO CPC). GUIAS DE RECOLHIMENTO. SUFICIÊNCIA ... 1. A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade para a cobrança da contribuição sindical rural ...
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Acórdão nº 2000/0111610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROPRIETÁRIO RURAL COM OU SEM EMPREGADOS. AÇÃO MONITÓRIA. "PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO" (ART. 1.102, "A", DO CPC). GUIAS DE RECOLHIMENTO. SUFICIÊNCIA ... 1. A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade para a cobrança da contribuição sindical rural ...
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Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO DAUNIÃO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O acórdão recorrido foi publicado antes da entrada em vigor daLei n. 13.105 de 2015, estando o recurso especial, portanto, sujeitoaos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 desta Corte.2. Conforme o
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Acórdão nº 2016/0141941-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA ... VIGÊNCIA DO CPC/73. APRESENTAÇÃO DE GUIAS" DE PREPARO ... SOBREPOSTAS. ILEGIBILIDADE. DESERÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. SÚMULA ... 187/STJ.\xC2" ...
- Processo Nº 15842/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Mayo de 1994
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Acórdão nº 2016/0103106-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. DESERÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. ART. 13 DO CPC/1973. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo nº
... 2. Os recursos interpostos nesta Corte Superior devem estar ... acompanhados das guias" de recolhimento devidamente preenchidas, ... além dos respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de deserção ... 3. \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0036240-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO - APRESENTAÇÃO APENAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE. 1. A ...
... PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE ... JUNTADA DAS GUIAS" DE RECOLHIMENTO - DESERÇÃO - ... INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE ... 1. Os embargos de declaração somente\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0172092-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devida na origem, sendo imprescindível o correto preenchimento das respectivas ... guias", bem como o recolhimento no estabelecimento bancário, sob pena de ... deserção\" (STJ, EREsp 820.539/ES, \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ... NA VIGÊNCIA DO CPC/73. PREPARO. IRREGULARIDADE. ... GUIAS DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO INTERNO ... NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0124632-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... juntada, no ato da interposição do recurso, das guias" de recolhimento ... devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ... ambos de forma visível \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0192342-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mediante a juntada, no ato da interposição do recurso, das guias" de ... recolhimento devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes ... de pagamento, ambos de forma\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0063783-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. MULTIPLICIDADE DE DELITOS E AGENTES. AUTORIA COLETIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a
... seguro DPVAT e expedição de guias de cobrança por supostos serviços médicos ... -
Acórdão nº 2016/0018129-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgado na sessão de 3.2.2010 e publicado no DJe de 18/3/2010 ... 2. In casu, as guias das custas do Recurso Especial foram preenchidas com o ...
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Acórdão nº 2008/0144962-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DE AUTENTICAÇÃO EM GUIAS DE RECOLHIMENTO DE PIS, INSS E COFINS. NÃO-RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. DÍVIDA TRIBUTÁRIA EXIGÍVEL. MERO EFEITO SECUNDÁRIO DO EVENTUAL ESTELIONATO ...
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Acórdão nº 2015/0083491-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Diretor da unidade prisional onde já se encontra recolhido e se ... expeça as guias" de execução provisória\". Não é o caso, portanto, ... de se julgar prejudicado o mandamus ... 3. A privação antecipada\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0247404-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0052137-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judiciais, constando de ambas as Guias de Recolhimento, como unidade favorecida, o ...
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Acórdão nº 2015/0119398-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... tais lotes, mediante execução de obras de asfaltamento e instalação de guias e sarjetas ... em rua localizada no acesso ao Distrito Industrial, nele localizada ...
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Acórdão nº 2015/0099894-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 3/2/2010 e publicado no DJe de 18/3/2010, grifo nosso) ... 2. Na hipótese em exame, as guias das custas do recurso especial foram ... preenchidas com o número incorreto do processo no Tribunal de origem, o ...
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Acórdão nº 2014/0164783-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ausência de qualquer das guias de recolhimento caracteriza a deserção, ... aplicando-se, por analogia, a Súmula 187/STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0117616-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CASA COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É cediço o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que os recursos interpostos para...
... AGRAVO REGIMENTAL. 1. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS COMPROVANTES DE ... PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS GUIAS" DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. DECISÃO DA ... PRESIDÊNCIA MANTIDA. 2. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. É cediço o entendimento do\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0267584-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. DESCABIMENTO. 1. O STJ, à luz do CPC/1973, é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo ...
... recorrente, na forma prevista no art. 511, § 2º, do CPC/1973, para fins de juntada ... das guias de recolhimento, na medida em que é firme o entendimento no âmbito ... -
Processo Nº 1023/003/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Mayo de 2014
... Autorizo, cópias no Cartório do cautelas de estilo. Publique-se. desde Corpo logo, de vista e extração de as asfáltica, e execução e guias, de ... piso intertravado na SP 107 Km 44 em área pavimentação na avenida n.º guias sarjetas (Tomada de ... projetada ? Bairro Campos Sales. n.º ...
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Processo Nº 1023/003/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Noviembre de 2013
... Autorizo, cópias no Cartório do cautelas de estilo. Publique-se. desde Corpo logo, de vista e extração de as asfáltica, e execução e guias, de ... piso intertravado na SP 107 Km 44 em área pavimentação na avenida n.º guias sarjetas (Tomada de ... projetada ? Bairro Campos Sales. n.º ...
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Processo Nº 1023/003/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Agosto de 2013
... Autorizo, cópias no Cartório do cautelas de estilo. Publique-se. desde Corpo logo, de vista e extração de as asfáltica, e execução e guias, de ... piso intertravado na SP 107 Km 44 em área pavimentação na avenida n.º guias sarjetas (Tomada de ... projetada ? Bairro Campos Sales. n.º ...