guias de sp
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Acórdão nº 2014/0127959-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ERRÔNEA INDICAÇÃO DOS CÓDIGOS DE ... RECOLHIMENTO E UNIDADE FAVORECIDA NAS GUIAS DE GRU ... REFERENTES AO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. ...
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Acórdão nº 2011/0238012-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE INCOMPLETO. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE COM OS ORIGINAIS. IMPOSSIBILIDADE. CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. AUSÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o recurso interposto via fac-s&#
... COM OS ORIGINAIS. IMPOSSIBILIDADE. CUSTAS E PORTE DE REMESSA E ... RETORNO DOS AUTOS. GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. AUSÊNCIA ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o ... -
Acórdão nº 2014/0257014-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. ARTS. 13 E 515, § 4º, DO CPC. INAPLICABILIDADE NA INSTÂNCIA ESPECIAL. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE JUNTADA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. APRESENTAÇÃO
... GUIAS DE ... RECOLHIMENTO ... APRESENTAÇÃO ... COMPROVANTE DE PAGAMENTO. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA N. 187/STJ ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1351533 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ESPECIAL ILEGÍVEL. PEÇA OBRIGATÓRIA. VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO E SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO...
... PEÇA OBRIGATÓRIA. VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO E SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 14636 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... da interposição do recurso que deve ser comprovado o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, com o correto preenchimento das guias, sob pena de preclusão consumativa. Precedentes ... 5.Agravo interno a que se nega provimento ... Vistos e relatados estes autos, em que são ...
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Acórdão nº 2009/0066250-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTIDA A MULTA APLICADA COM FULCRO NO ART. 538, § ÚNICO DO CPC. GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ILEGÍVEIS. APONTADA SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO REALIZADO PELO STJ. ALEGAÇÃO DESCABIDA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ....
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTIDA A MULTA APLICADA COM FULCRO NO ART. 538, § ÚNICO DO CPC. GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ILEGÍVEIS. APONTADA SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO REALIZADO PELO STJ. ALEGAÇÃO DESCABIDA ... -
Acórdão nº 2009/0191544-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS GUIAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de que o comprovante do pagamento do porte de remessa e retorno dos autos do recurso especial é peça essencial na formação do agravo de instrumento, apto à verificaçã
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS GUIAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. SÚMULA 187⁄STJ ... 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é no ... -
Acórdão nº 2009/0111504-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 4. Na hipótese, o instrumento está deficientemente instruído, porquanto os agravantes não juntaram aos autos cópia legível das guias" de recolhimento do porte de remessa e retorno e das custas judiciais, além de seus respectivos comprovantes de pagamento ... 5. Não obstante a aus\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0110075-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ICMS. RECOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESVIO DO DINHEIRO. GUIAS DE RECOLHIMENTO FALSIFICADAS. CERCEAMENTO DO DIREITO. NÃO CONFIGURADO. EXCLUSÃO DE MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. - A norma do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional é insuficiente para isentar o contribuinte de novo pagamento do tributo em decorrência de eventual falha...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ICMS. RECOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESVIO DO DINHEIRO. GUIAS DE RECOLHIMENTO FALSIFICADAS. CERCEAMENTO DO DIREITO. NÃO CONFIGURADO. EXCLUSÃO DE MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... – A norma do art ... -
Acórdão nº 2007/0007162-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , consoante se infere do voto condutor do acórdão hostilizado, verbis: "Veja-se que o INSS, pelo simples fato da não apresentação das guias pelo responsável tributário, contra o mesmo procedeu à aferição indireta, sem nenhuma outra verificação prévia junto ao contribuinte ...
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Acórdãos nº 0005409-59.2013.8.26.0047 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... Apelo do autor e do réu vencido. Ausência de preenchimento do campo “observação” das Guias Dare-SP, o que impossibilita a identificação do processo ao qual os recolhimentos foram destinados. Guia ...
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Acórdão nº 2006/0264546-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6° do Decreto-lei n° 2.434/88, não modifica o fato gerador, sendo incabível a extensão do referido benefício para as guias de importação emitidas anteriormente a 01/07/88. Precedentes: REsp nº 21.294/PE, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 07/08/2000; REsp nº ...
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Acórdão nº 2004/0039725-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do acórdão recorrido, precisamente aquele assentado nos seguintes termos: "No tocante aos diversos recolhimentos relacionados a aluguéis, as guias foram corretamente lançadas no código do responsável, por terem sido retidas de terceiros, sendo a autora parte legítima para demandar, pois ...
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Acórdão nº 2015/0234945-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE SEGURANÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES EM DEPÓSITO. DIREITO NÃO RECONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não...
... autos, que "a prova documental não permite saber se os valores mencionados ... nas 'consultas de guias" de recolhimento' que acompanham a minuta (folhas 94 ... a 99) englobam, ou não, o montante depositado em juízo\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0148897-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. FALTA DE JUNTADA DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para comprovação do preparo recursal não basta o pagamento das custas processuais, impõe-se a juntada dos respectivos comprovantes e guias de recolhimento, sob pena de deserç&
... processuais, impõe-se a juntada dos respectivos comprovantes e guias de ... recolhimento, sob pena de deserção. Precedentes ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2014/0206265-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187/STJ (DESERÇÃO). 1. A decisão do Tribunal de origem que admite, ou não, o recurso especial não vincula o juízo de admissibilidade desta Corte Superior. Registre-se que a apreciação da instância...
... relação ao mérito ... 2. A petição do recurso especial foi protocolada ... desacompanhada das respectivas guias de preparo recursal ... Aplicável ao presente caso a Súmula 187/STJ: "É deserto o ... -
Acórdão nº 2015/0228905-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS GUIAS RECOLHIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. 1. Cumpre aos recorrentes, na forma do art. 511 do CPC, pagarem as despesas decorrentes do ato recursal, o recurso especial exigindo a juntada da respectiva guia de recolhimento da União (GRU) e não...
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Acórdão nº 2015/0267962-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSAL. INADMISSIBILIDADE ... I – O recurso especial não foi instruído com as guias" de custas e de porte ... de remessa e retorno dos autos e os respectivos comprovantes de ... pagamento. Deser\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0022307-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO (GRU) E DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Dos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 são exigidos os requisitos de...
... DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DAS GUIAS ... DE RECOLHIMENTO (GRU) E DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. ... DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2015/0133740-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não foi localizada nos autos a decisão de concessão do benefício da justiça gratuita, tampouco o agravante a indicou. 2....
... NÃO COMPROVAÇÃO DE SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA ... UNIÃO. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0001271-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECÍFICAS. ... 1. O recurso especial não foi instruído com as guias ... de custas e de porte de remessa e retorno dos autos e os respectivos ...
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Acórdão nº 2016/0004711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2016. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. GUIA DO PORTE DE REMESSA E RETORNO APRESENTADA CORRETAMENTE. GUIA RELATIVA ÀS CUSTAS JUDICIAIS APRESENTADA COM O NÚMERO DE ORIGEM DIVERSO. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE...
... em que for recolhida apenas uma das guias exigidas, seja federal seja local, por ... tratar-se de insuficiência, e não de falta de recolhimento ... -
Acórdão nº 2016/0020274-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO - DESERÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187 DO STJ. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES/REQUERIDOS. 1. A petição do recurso especial foi protocolada desacompanhada das respectivas...
... guias de preparo recursal ... Aplicável ao presente caso a Súmula 187/STJ: "É deserto o ... -
Acórdão nº 2015/0054288-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO - DESERÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187 DO STJ. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A decisão do Tribunal de origem que admite, ou não, o recurso especial não vincula o juízo de admissibilidade desta Corte Superior. Registre-se que a apreciaç&#
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) – ... AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO - APLICAÇÃO ... DA SÚMULA 187 DO STJ - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... -
Acórdão nº 2014/0208500-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prepostos, que se consubstanciaram na falsificação de guias de ... recolhimento de impostos, com recibos dados com a aposição do ...