guias de sp
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Acórdão nº 2014/0314716-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, ANTE A INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO - GUIAS DE RECOLHIMENTO ILEGÍVEIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A adequada comprovação...
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Acórdão nº 2014/0185315-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a orientação de que o não pagamento de qualquer das guias que compõem ... o preparo do recurso especial - sejam elas referentes às custas judiciais do ...
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Acórdão nº 2014/0284464-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE GUIA DE RECOLHIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 511, CAPUT, DO CPC. DESERÇÃO. 1. É firme a Jurisprudência desta Corte de que não se pode conhecer do recurso interposto sem a comprovação do preparo, nos moldes do...
... interpostos para esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de ... recolhimento devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes de ... -
Acórdão nº 2016/0010451-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... guias" de recolhimento devidamente ... preenchidas, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ... ambos de forma visível\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1384809 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ILEGÍVEIS. APONTADA SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO REALIZADO PELO STJ. ALEGAÇÃO DESCABIDA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ. SÚMULA 288 DO STF. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ILEGÍVEIS. APONTADA SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO REALIZADO PELO STJ. ALEGAÇÃO DESCABIDA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1220370 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... (redação anterior à edição da Lei 12.322, de 2010 e vigente à época da interposição do agravo de instrumento em análise), a cópia das guias de recolhimento do porte de remessa e retorno e das custas judiciais referentes ao recurso especial, por possibilitarem a aferição da regularidade ...
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Acórdão nº 2011/0025488-2 de T6 - SEXTA TURMA
... condição de profissional liberal, concretizadas por meio de carnês e guias de ... recolhimento, não se confundem com as contribuições obrigatórias e recolhidas ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1363625 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE CÓPIA DE GUIAS DE PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A VERBETE SUMULAR. NÃO CABIMENTO. ART. 557 DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1177312 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTIDA A MULTA APLICADA COM FULCRO NO ART. 538, § ÚNICO DO CPC. GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ILEGÍVEIS. APONTADA SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO REALIZADO PELO STJ. ALEGAÇÃO DESCABIDA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ....
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTIDA A MULTA APLICADA COM FULCRO NO ART. 538, § ÚNICO DO CPC. GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ILEGÍVEIS. APONTADA SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO REALIZADO PELO STJ. ALEGAÇÃO DESCABIDA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 140448 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1372656 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... o comando inserto no artigo 544, § 1º, Código de Processo Civil, porquanto, na esteira da jurisprudência desta Corte, as cópias das guias de recolhimento do preparo do recurso especial e dos respectivos comprovantes de pagamento, constituem peças essenciais para a formação do agravo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1388952 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO NÃO JUNTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 4/2010 DO STJ. SÚMULA 288 DO STF. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É BIFÁSICO. 1. Compete ao agravante a correta formação do...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO NÃO JUNTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 4⁄2010 DO ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1381686 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1155473 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado na sessão de 3⁄2⁄2010 e publicado no DJe de 18⁄3⁄2010) ... 2 - Mesmo juntadas guias de recolhimento e comprovantes de pagamento aos autos, a falta de indicação do número correto do processo a que tais documentos se referem enseja ...
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Acórdão nº 2007/0024715-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... éditos da empresa colacionada à petição inicial não é documento oficial e comprobatório dos pagamentos efetuados, mas, tão-somente, as guias" DARFs, que devem, obrigatoriamente, ser juntadas aos autos ... 4. Pretensão de reexame da matéria. Procedimento inadmissível nas vias dos aclarat\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0111457-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DA AÇÃO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. MULTA. ART. 600 DA CLT. REVOGAÇÃO. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2004/0062007-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAIS - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - COMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR - DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DA AÇÃO - PRECEDENTES ... 1. Embora o recorrente ...
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Processo Nº 1205/011/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Mayo de 2011
Contratacao De Empresa Especializada Para Execucao De Obras De Pavi-mentacao Asfaltica, Guias E Sarjetas, Galerias De Aguas Pluviais Em Fernandopolis Sp.
... de pavimentação asfáltica dupla invertida (TSD ? Tratamento Superficial Duplo) e tripla invertida (TST ? Tratamento Superficial Triplo), guias e sarjetas moldadas in-loco e execução de galerias de águas pluviais (canalização em tubo de concreto armado), em diversos Bairros, nesta cidade ... -
Processo Nº 1205/011/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Diciembre de 2013
Contratacao De Empresa Especializada Para Execucao De Obras De Pavi-mentacao Asfaltica, Guias E Sarjetas, Galerias De Aguas Pluviais Em Fernandopolis Sp.
... de pavimentação asfáltica dupla invertida (TSD ? Tratamento Superficial Duplo) e tripla invertida (TST ? Tratamento Superficial Triplo), guias e sarjetas moldadas in-loco e execução de galerias de águas pluviais (canalização em tubo de concreto armado), em diversos Bairros, nesta cidade ... -
Acórdão nº 2014/0230346-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. DESERÇÃO. 1. É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das custas e despesas de remessa e retorno dos...
... quando ausente o pagamento de uma das guias ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2012/0109837-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 511 DO CPC. DEVIDA COMPROVAÇÃO DO PREPARO DO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA. GUIAS DE RECOLHIMENTO. PARCIAL ILEGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.Acordao: Vistos...
... DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 511 DO CPC. DEVIDA ... COMPROVAÇÃO ... ESPECIAL. ... INOCORRÊNCIA. GUIAS DE RECOLHIMENTO. PARCIAL ... ILEGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, ... -
Acórdão nº 2014/0345341-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS
- Acórdão nº AgRg no AREsp 106827 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 81938 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1293034 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DO PAGAMENTO. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 4/2010 DO STJ. RECURSO INFUNDADO, A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As cópias dos comprovantes do recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e...