Habilitação incidente
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Decisão Monocrática Nº 4032523-90.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-11-2019
... c) a habilitação incidente em causa sujeita a seu julgamento; ... d) a ...
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Decisão Monocrática Nº 4007804-44.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-04-2019
... c) a habilitação incidente em causa sujeita a seu julgamento; ... d) a ...
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Decisão Monocrática Nº 0301965-70.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-10-2019
... c) a habilitação incidente em causa sujeita a seu julgamento; ... d) a ...
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Decisão Monocrática Nº 4021171-38.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-07-2019
... c) a habilitação incidente em causa sujeita a seu julgamento; ... d) a ...
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Decisão Monocrática Nº 0500109-58.2013.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-10-2019
... c) a habilitação incidente em causa sujeita a seu julgamento; ... d) a ...
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Decisão Monocrática Nº 0013633-39.2000.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... ção; b) o agravo de instrumento e seus incidentes; c) a habilitação incidente em causa sujeita a seu julgamento; d) a restauração de autos ...
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Decisão Monocrática Nº 0009413-41.2013.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-07-2019
... c) a habilitação incidente em causa sujeita a seu julgamento; ... d) a ...
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Decisão Monocrática nº 51062970420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. INCIDENTE PROCESSUAL QUE NÃO ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 642 A 644 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS COM O PEDIDO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. INCIDENTE PROCESSUAL QUE NÃO ADMITE DILAÇÃO ... -
Acórdão nº 52211546320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... URBANIZADORA RODOBRAS LTDA em face da decisão que extinguiu o incidente de habilitação de crédito em face do reconhecimento da ilegitimidade ...
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Acórdão nº 1.0491.12.000251-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. RESERVA DE BENS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- O recurso cabível contra a decisão que julgou improcedente a habilitação de crédito é o...
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Acórdão nº 1.0491.12.000251-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. RESERVA DE BENS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- O recurso cabível contra a decisão que julgou improcedente a habilitação de crédito é o...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071864-64.2021.8.19.0000 (Cível), 17-05-2022
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO DA CASA BANCÁRIA EXCLUÍDO NO 2º EDITAL DA RELAÇÃO DE CREDORES (ART. 7º, § 2º DA LEI 11.101/2005). EDITAL PUBLICADO EM 12.03.2018. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO OFERTADO EM 17.05.2019 DENOMINADO ¿IMPUGNAÇÃO RETARDATÁRIA¿ POR PARTE DAS RECUPERANDAS. PRETENSÃO DE REINCLUSÃO DO CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO POR ANALOGIA AO ARTIGO 10 (HABILI
... DA LEI 11.101/2005). EDITAL PUBLICADO EM ... 12.03.2018. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO ... OFERTADO EM 17.05.2019 DENOMINADO ... “IMPUGNAÇÃO ... DO CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO POR ANALOGIA ... AO ARTIGO 10 (HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA) ... INCIDENTE JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO ... DO ... -
Decisão Monocrática Nº 4005497-20.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-05-2019
... c) a habilitação incidente em causa sujeita a seu julgamento; ... d) a ...
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Decisão Monocrática Nº 4010515-22.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-04-2019
... c) a habilitação incidente em causa sujeita a seu julgamento; ... d) a ...
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Decisão Monocrática Nº 4006024-69.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-05-2019
... c) a habilitação incidente em causa sujeita a seu julgamento; ... d) a ...
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Decisão Monocrática Nº 4011602-13.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-05-2019
... c) a habilitação incidente em causa sujeita a seu julgamento; ... d) a ...
- Acórdão Nº 5022457-29.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
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Decisão Monocrática nº 50667476520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.063499-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDENTE PROCESSUAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE (ART. 85, §8º, DO CPC). TEMA Nº 1.076 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.850.512/SP, 1.877.883/SP, 1.906.623/SP e 1.906.618/SP, submetidos ao...
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Acórdão nº 1.0000.21.063499-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDENTE PROCESSUAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE (ART. 85, §8º, DO CPC). TEMA Nº 1.076 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.850.512/SP, 1.877.883/SP, 1.906.623/SP e 1.906.618/SP, submetidos ao...
- Acórdão Nº 0000120-82.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-07-2021
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Decisão Monocrática nº 51104347420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. EXTINÇÃO. PROVIMENTO JUDICIAL DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELO. VIA INADEQUADA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTE. APELO NÃO CONHECIDO.
... apelação CÍVEL. direito processual civil. incidente de habilitação de crédito em inventário. extinção. PROVIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50000505320098210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. EXTINÇÃO. PROVIMENTO JUDICIAL DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELO. VIA INADEQUADA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTE. APELO NÃO CONHECIDO.
... apelação CÍVEL. direito processual civil. incidente de habilitação de crédito em inventário. extinção. PROVIMENTO ... -
Acórdão Nº 0021141-12.2017.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS NO JUÍZO FALIMENTAR. Não há falar na penhora no rosto dos autos do processo falimentar dos créditos trabalhistas referente a empresa distinta da massa falida, sob pena de proferir decisão conflitante daquela proferida pelo Juízo Universal na tentativa de habilitação de crédito, a qual poderia ensejar incidente de conflito de competência.
... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS NO JUÍZO FALIMENTAR. Não há falar na penhora no rosto dos ... tentativa de habilitação de crédito, a qual poderia ensejar incidente de conflito de competência ... Vistos, ... -
Decisão Monocrática nº 50197230420138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO JUDICIAL DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELO. VIA INADEQUADA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTE. APELO NÃO CONHECIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. improcedência. PROVIMENTO ...