hermenêutica jurídica e m crise
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Referências bibliográficas
... propedêuticas na formação jurídica. Campinas/SP: Milenium, 2007. DALLARI, Dalmo de ... FAGUNDEZ, Paulo Roney Ávila (Org.). A Crise do Conhecimento Jurídico. Perspectivas e ... STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise – Uma exploração ...
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Supremo pode deixar de aplicar lei sem fazer jurisdição constitucional?
STF pode deixar de aplicar lei sem fazer jurisdição constitucional?
Compreendida stricto sensu, a hermenêutica como a discutimos hoje é um produto da ... crise que atravessa a hermenêutica jurídica possui ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029508-76.2017.8.19.0038 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CÍVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA INAUGURAL CONDENANDO OS RÉUS A PROCEDEREM TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DA UPA SES DE CABUÇU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, QUE INTEGRA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESTOU COMPROVADO AOS AUTOS A DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE SÁUDE...
... desta Corte de Justiça, vez que notória a crise financeira do ente, ressaltando ... que a ... tal distorção restaurando a ordem jurídica ... 5. O indivíduo não pode exigir do estado ... contraria a hermenêutica atual que privilegia a harmonização das normas ... -
Referências
... Proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2000 ... A soberania segundo os clássicos e a crise conceitual na atualidade. In Revista Argumentum ... STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise. 2. ed. Porto Alegre: Livr ...
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Eis porque abandonei o “neoconstitucionalismo”
Senso Incomum: Eis porque abandonei o “neoconstitucionalismo”
... fica no plano da pequena-gnosiologia jurídica". Como diz Shakespeare em A Megera Domada, Ato V, \xE2" ... daquilo que denomino de Crítica Hermenêutica do Direito — não faz mais sentido continuar a ... para o meu Hermeneutica Juridica e(m) Crise ... -
Princípios do direito do trabalho
... De fato, na Ciência Jurídica — enquanto estudo sistemático a respeito dos ... érios científicos impostos pela Hermenêutica Jurídica à dinâmica de revelação do sentido ... Fatores relevantes como a crise econômica geral ou a crise específica de certo ...
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Novo CPC decreta a morte da lei. Viva o common law!
Senso Incomum: Novo CPC decreta a morte da lei. Viva o common law!
... a devida atenção da comunidade jurídica". É impressionante como o projeto do novo CPC est\xC3" ... , que não passam de uma gambiarra hermenêutica (um puxadinho proto-epistêmico) para salvar a ... para o meu Hermenêutica Jurídica e(m) crise (Porto ... -
Trindade e Streck, seus defensores e filosofia
Trindade e Streck, seus defensores e a “filosofia como lógica ornamental”
... Alexy e os problemas de uma teoria jurídica sem filosofia, de Trindade e Streck, publicam, em ... e seguintes) e Hermenêutica Jurídica e(m) Crise (7a ed. e seguintes), de ... -
Os serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil
O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públicos pela Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais previstos na Constituição Federal, os quais são tomados como normas constitucionais de aplicabilidade...
... dos cidadãos prestações de natureza jurídica e material, de forma a viabilizar a fruição de ... ções políticas clássicas, causado pela crise de desinteresse e pela perda do espírito ... STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... constitucional, uma obrigação jurídica indeclinável imposta ao Poder ... : Editorial Trotta, 2001) A hermenêutica constitucional e normativa, enquanto ... É que, a despeito da notória crise de representatividade, o povo deposita ...
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A problemática do conceitualismo e as invalidades processuais. Da palavra ao conceito e do conceito à palavra: uma análise dos defeitos dos atos processuais a partir da hermenêutica filosófica
Um dos problemas do Direito Processual Civil e, notadamente, das invalidades processuais, é o apego aos conceitos, em detrimento do fenômeno, do defeito em si. O presente artigo procura, a partir da hermenêutica filosófica, trabalhar alguns pontos acerca das invalidades processuais e da importância que devemos dar aos fatos, e não somente aos conceitos. ...
... A realidade jurídica, portanto, constitui-se e se organiza mercê da linguagem em que se ... Hegel, Heidegger e o absoluto. In: Tempo brasileiro ... A crise do pensamento moderno 3. Rio de Janeiro, n. 25. abr./jun. 1970, p. 17. 131 ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO ... no campo da hermenêutica constitucional, na medida em ... Existe verdadeiramente uma crise de representatividade no país, colocando em ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e as religiões, h istórica, jurídica e culturalmente, é um dos mais importantes ... notadamente entre 1831 e 1834, à crise ... , de CARLOS MAXIMILIANO (“ Hermenêutica ...
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A interpretação normativa e o Estado Democrático de Direito
A análise, do presente estudo, gira em torno do pensamento de Ronald Dworkin, acerca da interpretação normativa e do estado democrático de direito. Toma-se por base a interpretação normativa centrada nos direitos e a interpretação centrada nos textos legais, buscando-se demonstrar com qual análise interpretativa o julgador...
... dos elementos básicos da experiência jurídica. Consiste em procurar, com o auxílio de ... sujeito, a partir de uma situação hermenêutica, faz uma fusão de horizontes, a partir de sua ... Hermenêutica jurídica e(m) crise: Uma exploração hermenêutica da construção ... -
A questão do gênero e seus reflexos no direito brasileiro da atualidade: uma breve análise a partir de perto do coração selvagem, de clarice lispector
Introdução; 1 A questão do gênero e seus reflexos no Direito brasileiro da atualidade; Conclusão; Referências.
... , Piovesan lembra o anacronismo da ordem jurídica brasileira, pois convivem com o regramento ... STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica ... Hermenêutica jurídica e(m) crise ... -
Princípios do direito do trabalho
... Jurídica — enquanto estudo sistemático a respeito dos ... érios científicos impostos pela Hermenêutica Jurídica à dinâmica de revelação do sentido ... Fatores relevantes como a crise econômica geral ou a crise específica de certo ...
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Acórdão Nº 0803793-87.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
... subjetivo à saúde é prerrogativa jurídica indisponível ... assegurada à generalidade das ... 3 Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração ...
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Acórdão Nº 0000385-55.2014.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-11-2018
REEXAME NECESSÁRIO. ART. 496, DO CPC. AÇÃO COMINATÓRIA. NÃO CONSTATAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA, NOS TERMOS DO art. 337, § 2º, do CPC. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DEFERIDO POR TEMPO INDETERMINADO. PROVA DA NECESSIDADE ACOSTADA AOS AUTOS, NOS MOLDES DO ART. 373, I, DO CPC. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ART. 196, DA CF. RESERVA DO POSSÍVEL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE...
... subjetivo à saúde é prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das ... 1 Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração ... -
Acórdão Nº 0000807-05.2014.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CUSTEIO DE CIRURGIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CONDENOU A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. DIREITOS...
... subjetivo à saúde é prerrogativa jurídica ... indisponível assegurada à generalidade das ... 2 Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração ... -
Acórdão Nº 0801606-09.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-06-2017
AÇÃO COMINATÓRIA. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. DIREITOS SUBJETIVOS INALIENÁVEIS, CONSAGRADOS NA CF, CUJO PRIMADO HÁ DE SUPERAR QUAISQUER RESTRIÇÕES LEGAIS E ORÇAMENTÁRIAS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
... subjetivo à saúde é prerrogativa jurídica indisponível ... assegurada à generalidade das ... 2 Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração ... -
Acórdão Nº 0067938-32.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
... subjetivo à saúde é prerrogativa jurídica indisponível ... assegurada à generalidade das ... 2 Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração ...
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Acórdão Nº 0803030-52.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-11-2018
AÇÃO COMINATÓRIA. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. DIREITOS SUBJETIVOS INALIENÁVEIS, CONSAGRADOS NA CF, CUJO PRIMADO HÁ DE SUPERAR QUAISQUER RESTRIÇÕES LEGAIS E ORÇAMENTÁRIAS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
... subjetivo à saúde é prerrogativa jurídica ... indisponível assegurada à generalidade das ... Democrático ... 2 Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração ... -
Acórdão Nº 0002047-53.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CUSTEIO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONFIRMADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. MÉRITO: DIREITO À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. DIREITOS SUBJETIVOS INALIENÁVEIS, CONSAGRADOS...
... subjetivo à saúde é prerrogativa jurídica indisponível ... assegurada à generalidade das ... Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração ... -
Acórdão Nº 0801614-49.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-08-2018
... subjetivo à saúde é prerrogativa jurídica indisponível ... assegurada à generalidade das ... Assim, para Lênio Streck1: ... 1 Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração ...
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Acórdão Nº 0701538-24.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-07-2018
... subjetivo à saúde é prerrogativa jurídica indisponível ... assegurada à generalidade das ... 2 Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração ...