hidrocarbonetos
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17200-92.2008.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 366/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Corte Superior firmou entendimento de que se configura como tempo à disposição da empresa aquele gasto pelo empregado com a troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, destacando que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as...
... de inflamáveis alojados nas imediações do espaço de trabalho do reclamante não era suficiente para gerar quantidade de hidrocarbonetos volatizados necessária à formação de uma mistura ar-combustível explosiva." Destarte, somente pelo reexame de fatos e provas seria possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-52.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. CONTATO COM HIDROCARBONETOS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não restou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62900-23.2008.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PERÍODOS INFERIORES A DEZ DIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. A decisão regional foi proferida de acordo com o entendimento consolidado pelo TST, segundo o qual o fracionamento irregular das férias, em período inferior a dez dias, acarreta o pagamento em dobro das respectivas férias. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não há...
... dos autos, restou consignado pelo Regional que não foram fornecidas máscaras ao Reclamante e o contato com os agentes de risco (hidrocarbonetos, presentes nos adesivos e solventes, além dos óleos e graxas minerais), também ocorre pelas vias aéreas. Recurso de Revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-72.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Delimitado no v. acórdão regional que os produtos manuseados pelo reclamante possuem em sua formulação hidrocarbonetos aromáticos e alifáticos, utilizados como solventes para limpeza, previstos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE e que os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170-85.2012.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. Com base no contexto fático-probatório, o Tribunal de origem consignou que -de 16-11-2010 a 25-10-2011 a relação mantida entre o autor e a segunda ré era de natureza empregatícia-. Quanto à pessoalidade, especificamente, o Regional registrou que -era somente o autor, pessoalmente, quem prestava serviços à ré-. Já no tocante à...
... Regional, no sentido de que o reclamante, no desenvolvimento de suas atividades, esteve exposto a agente insalubre em grau médio (hidrocarbonetos), verifica-se que a questão é de prova e o exame do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Por conseguinte, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81340-50.2003.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... insalubres em grau máximo, porém não perigosas, referente ao período imprescrito, por conflitar com o anexo nº 13 da NR-15, 'HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO: - Manipulação de alcatrão, breu betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5007352-79.2014.4.04.7114),26-06-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO RELATOR DA TRU QUE DEU PROVIMENTO AO INCIDENTE DA PARTE AUTORA. ANÁLISE QUALITATIVA E NÃO SUJEITA A LIMITES DE TOLERÂNCIA DA ESPECIALIDADE EM DECORRÊNCIA DA EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS PREVISTOS NO ANEXO 13 DA NORMA REGULAMENTADORA 15. 1. Reafirmação do entendimento desta TRU da 4ª Região de que "a análise da especialidade em decorrência da exposição...
... /09/1999 a 03/11/2008 e de 04/05/2009 a 26/06/2014, exerceu a função de pintor de móveis utilizando pistola, e que estava exposto a hidrocarbonetos aromáticos ... A Turma Recursal Suplementar do Rio Grande do Sul negou provimento ao recurso da parte autora e manteve a improcedência do pedido ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 7 de 01/03/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 592, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO MESMO DIA, MES E ANO, EM EDIÇÃO EXTRA, QUE 'MODIFICA AS LEIS 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA DETERMINAR NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO DOS ROYALTIES E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO, GAS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS SOB O REGIME DE CONCESSÃO, E PARA DISCIPLINAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO SOCIAL', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- Decreto nº 4.940 de 29/12/2003. REDUZ AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE AS CORRENTES DE HIDROCARBONETOS LIQUIDOS NÃO DESTINADAS A FORMULAÇÃO DE GASOLINA OU DIESEL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 31 de 31/05/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 592, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE 'MODIFICA AS LEIS 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA DETERMINAR NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO DOS ROYALTIES E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO, GAS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS SOB O REGIME DE CONCESSÃO, E PARA DISCIPLINAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO SOCIAL' TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 12 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
- Decreto nº 5.987 de 19/12/2006. DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DA CIDE-COMBUSTIVEIS POR PESSOAS JURIDICAS IMPORTADORAS OU ADQUIRENTES DE HIDROCARBONETOS LIQUIDOS NÃO DESTINADOS A FORMULAÇÃO DE GASOLINA OU DIESEL.
- DECRETO Nº 79647, DE 03 DE MAIO DE 1977. Autoriza a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras a Executar Trabalhos de Exploração e Produção de Hidrocarbonetos, No Mar Territorial do Brasil, Empregando Embarcações de Bandeira Estrangeira.
-
Acórdão Nº 0020314-15.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. O produto químico utilizado pelo autor no exercício das funções pertence à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala,
... HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. O produto químico utilizado pelo autor no exercício das funções pertence à categoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25832/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. O art. 8º, III, da Carta Política de 1988 não instituiu a substituição processual de forma incondicionada. A substituição só é permitida em casos expressamente previstos em lei, vez que se trata de instituto de aplicação excepcional, a teor do art. 6º do CPC. Na hipótese dos autos, o sindicato está legitimado pela regra do art. 195, § 2º,
... INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. Não há como caracterizar violação ao art. 195 da CLT, ante a interpretação razoável dada pelo Regional, no sentido de que houve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-93.2007.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALORAÇÃO DO CONTEXTO PROBATÓRIO INSERTO NOS AUTOS. Tendo o julgador formado seu convencimento por meio das provas constantes dos autos e agindo tal como lhe é permitido em virtude do princípio do livre convencimento motivado, decorrente da teoria da persuasão racional (artigo 131 do CPC), não há que se falar em...
... que as tarefas descritas no laudo pericial, que revelam constante possibilidade de intoxicação decorrente da exposição aos hidrocarbonetos aromáticos presentes nos óleos lubrificantes e graxas não só por via cutânea, como também por meio de inalação- e que -não havendo prova de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5021390-78.2018.4.04.7107),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ANÁLISE QUALITATIVA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É cabível o pedido de uniformização regional de jurisprudência quando houver divergência sobre...
... jurisprudência da TRU da 4ª região, afirma que é viável o reconhecimento da especialidade do labor em razão do contato com hidrocarbonetos aromáticos sem necessidade de avaliação quantitativa, mas apenas qualitativa ... Nesse sentido, colaciono ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5007392-18.2019.4.04.7201),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ANÁLISE QUALITATIVA. EXPOSIÇÃO EVENTUAL E INTERMITENTE. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É cabível o pedido de uniformização regional de jurisprudência quando houver divergência
... Defende que basta o contato com hidrocarbonetos para que seja reconhecido o caráter especial do labor, ainda que a exposição seja eventual e intermitente ... Aponta que o acórdão recorrido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2691-50.2011.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. O Tribunal Regional registrou, com base no laudo pericial, que o empregado recorrido mantinha contato habitual com hidrocarbonetos aromáticos sem a devida proteção. Registrou, ainda, com base nas provas documentais e orais, que não obstante a entrega insuficiente do equipamento
... O Tribunal Regional registrou, com base no laudo pericial, que o empregado recorrido mantinha contato habitual com hidrocarbonetos aromáticos sem a devida proteção. Registrou, ainda, com base nas provas documentais e orais, que não obstante a entrega insuficiente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-80.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... que o reclamante estava em contato com óleo mineral, classificado como hidrocarboneto alifático, que integra a categoria dos hidrocarbonetos e outros compostos de carbonos, previsto no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE e que os equipamentos de proteção fornecidos foram ...
-
Acórdão Nº 0021076-37.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
... RECORRIDO: TDK ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS ... A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais e graxas que, na sua composição, contem hidrocarbonetos aromáticos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98200-62.2002.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... dos cremes de proteção não era apto a neutralizar os efeitos da insalubridade, decorrentes do trabalho com produtos compostos de hidrocarbonetos aromáticos, porquanto o creme era eliminado na realização das tarefas, havendo, também ação dos agentes insalubres por meio da via ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3520-83.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... - hidrocarbonetos aromáticos e outros compostos de carbono, sem o uso de EPI adequado como luvas de PVC ou cremes de proteção. Assim, o caso não se subsume ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152-81.2010.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... a utilização dos equipamentos de proteção fornecidos não eram eficazes para afastar a ação dos agentes nocivos, uma vez que os hidrocarbonetos" aromáticos evaporavam e eram aspirados pela trabalhadora. Nesse contexto, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, de que a concentra\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-47209/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Contato com hidrocarbonetos. Nega-se provimento a agravo de instrumento em que não se consegue elidir os fundamentos da decisão agravada.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Contato com hidrocarbonetos ... Nega-se provimento a agravo de instrumento em que não se consegue elidir os fundamentos da decisão agravada ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 0020843-83.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
... HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. OPERADORA DE MÁQUINA INJETORA. No caso, a despeito da análise pericial, verificado que a autora, no desempenho de suas atividades de ...