Homicídio impulsivo

55 resultados para Homicídio impulsivo

  • A prevenção do crime econômico e a probabilidade da aplicação da pena

    Luciano Santoro: A prevenção do crime econômico

    ... se distanciam de outros que, por vezes, decorrem de um ato impulsivo do agente, como o homicídio, por exemplo. Pela proximidade do Direito ...
  • Acórdão nº 0002439-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Março de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DO AGRAVANTE: ANULAÇÃO DA DECISÃO, MANTENDO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. TESE DESACOLHIDA. DECISÃO AGRAVADA QUE SUBSTITUIU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PELA DE SEMILIBERDADE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA...

    ...Assunto : Homicídio Qualificado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO. ...desta que se sente, em algumas situações, impulsivo, e que foi assim que agiu na situação em. que cometeu o ato infracional ...
  • CRIMES CONTRA LGBTS NO BRASIL E O DISCURSO DO ESTADO PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E JURÍDICOS

    Este artigo tem como objetivo analisar quatro assassinatos que envolvem motivação LGBTfóbica com base na intepretação das instituições jurídicas e de segurança pública do Estado brasileiro. As instituições jurídicas contemporâneas, expressão de um Estado democrático, conseguem resguardar, em certa medida, os corpos LGBTs e punir quem os ...

    ...Para os quatro, tudo não passou de um mal-entendido, de um ato impulsivo mediado pela embriaguez e pelo consumo de drogas, ou de ousadia ... Trata-se o caso em tela, da prática de crime de Duplo Homicídio Qualiicado, onde quatro pessoas, imbuídos de sentimentos homofóbicos , ...
  • A dimensão da 'justiça' na Justiça de Transição: uma aproximação com o caso brasileiro

    Com o objetivo de contribuir para a delimitação dos contornos do que se pretende buscar com a aplicação das medidas de responsabilização dentro do marco teórico da justiça de transição, o presente estudo analisará os principais paradigmas transicionais vivenciados no século XX para identificar o espaço do eixo da "justiça". Em seguida, pretende-se averiguar o sentido e as possíveis...

    ... (tipificados, na linguajem dos penalistas) – tais como homicídio, estupro, lesões corporais, sequestro e ocultação de cadáveres – em ... que induz os sujeitos e as instituições a repeti-la como algo impulsivo, natural, normalizando os comportamentos violentos como naturais" (RUIZ, ...
  • Decisão monocrática Nº 46590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
    ...inicialmente, pela prática de tentativa de homicídio qualificado. praticado em 23/03/2017, contudo no decorrer da instrução. ...descreveu o reclamante com "um perfil impulsivo, imaturo,. irresponsável e dissocial, sendo que tais características ...
  • Violência, crime e os estudos sobre o banditismo na história

    Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre os conceitos de violência na História e apresentar ao leitor uma breve discussão bibliográfica sobre a questão do bandoleirismo no mundo ocidental. Partindo do estudo da obra Bandidos, de Eric Hobsbawm, buscamos apresentar os conceitos ali empregados e estabelecer alguns parâmetros com as teorias revisionistas, principalmente dos estudos dos autores

    ...A primeira engloba as agressões físicas ou verbais, os homicídios, as ameaças, as difamações e outras formas que visem violentar o corpo ..., crueldade, falta de senso moral, preguiça excessiva, caráter impulsivo”. 13 . Tais teorias alcançaram igualmente o Brasil, já nos anos ...
  • Processo nº 0217008-52.2010.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 20 de Março de 2018

    Ementa: Apelação - Tribunal Do Júri - Art. 121, §2º, Ii Do Cp - Pena: 15 Anos de Reclusão. Regime Fechado. Decretada, Também, a Perda Da Função Pública. Apelante, Agindo Com Ânimo de Matar, Efetuou Disparos de Arma de Fogo Contra a Vítima, Ocasionando Os Ferimentos Descritos No Aec, que por Sua Natureza e Sede Foram a Causa Da Sua Morte. O Apelante Agiu por Motivo Fútil, Após Ter Sido Impedido de

    ...homicídio qualificado se encontra plenamente demonstrado nos autos, tanto . ...TRANSTORNO  DE  PERSONALIDADE  INSTÁVEL  DO  TIPO . IMPULSIVO.  ENFERMIDADE  QUE  NÃO  COMPROMETE  A . ...
  • Processo nº 0186134-16.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - Art. 121 § 2º, II, III e IV, c/c art. 29 e art. 211 c/c art. 29, n/f do art. 69, todos do CP - (Aleksandro) Pena: 19 anos e 02 meses de reclusão. Regime fechado. (Anderson) Pena: 18 anos e 1 mês de reclusão. Regime fechado. Apelante, em concurso com terceira pessoa não identificada, atuando em unidade de ações e desígnios na empreitada criminosa, com...

    ...circunstância  qualificadora  do  homicídio.  Ao  final  da  instrução,  os  jurados . ...TRANSTORNO  DE  PERSONALIDADE  INSTÁVEL  DO  TIPO . IMPULSIVO.  ENFERMIDADE  QUE  NÃO  COMPROMETE  A . ...
  • Processo nº 0356116-91.2013.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 09 de Maio de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Acusado Denunciado e Pronunciado Nos Termos Do Artigo 121, § 2º, Incisos I e Iv, Do Código Penal. Pretensão Punitiva Estatal Julgada Parcialmente Procedente para Condenar O Apelante Pela Pratica Do Crime Previsto No Artigo 121, § 1º e § 2º, Inciso Iv Do Código Penal. Irresignação Da Defesa que Requer O Afastamento Da Qualificadora Do Recurso que Dificultou a Defesa Da...

    ...homicídio qualificado-privilegiado. . 2- . ...comportamento  mais  racional,  menos  impulsivo.  Sabia  ele . ...
  • Simuladores degenerados: una lectura foucaultiana de 'La Simulación De La Locura' de José Ingenieros

    Este artículo discute el problema que constituye el eje articulador del estudio que José Ingenieros dedica a la simulación de la locura: los delincuentes simuladores. Se trata de sujetos que han cometido un delito y que, con el objetivo de liberarse de la prisión, simulan haber actuado sin conciencia de sus actos. Por la mediación de la figura de los simuladores, Ingenieros ilustra el momento...

    ...impulsivos”, en coautoría . Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. ... criminal, excluía cualquier pregunta que no se dirigiera al homicidio consumado. Esto es, cerraba las puertas para la posibilidad de ...
  • Acórdão nº 0303079-96.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Março de 2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADA. DÚVIDAS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DO JÚRI – JUIZ NATURAL. MANTIDA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A tese desclassificatória de homicídio tentado para o crime de lesões corporais exige a perquirição do animus do...

    ...RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI ...agressivo e impulsivo do acusado, demonstrando sua periculosidade, respondendo o. denunciado a ...
  • Caso Lázaro: veja crimes, fuga e buscas pelo serial killer durante os 20 dias de perseguição policial
    ... como "psicopata imprevisível", com comportamento agressivo, impulsivo, instabilidade emocional e falta de controle e equilíbrio.Em 2016, quando ... voltou a ser preso, em Águas Lindas de Goiás, pelos crimes de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo, roubo e estupro. Ele fugiu ...
  • Caso Lázaro: veja crimes, fuga e buscas pelo serial killer durante os 20 dias de perseguição policial
    ... como "psicopata imprevisível", com comportamento agressivo, impulsivo, instabilidade emocional e falta de controle e equilíbrio.Em 2016, quando ... voltou a ser preso, em Águas Lindas de Goiás, pelos crimes de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo, roubo e estupro. Ele fugiu ...
  • Caso Lázaro: veja crimes, fuga e buscas pelo serial killer durante os 20 dias de perseguição policial
    ... como "psicopata imprevisível", com comportamento agressivo, impulsivo, instabilidade emocional e falta de controle e equilíbrio.Em 2016, quando ... voltou a ser preso, em Águas Lindas de Goiás, pelos crimes de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo, roubo e estupro. Ele fugiu ...
  • Acórdão nº 0527714-69.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 01 de Fevereiro de 2017

    PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE COM EMPREGO DE FOGO, DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E CONTRA ASCENDENTE. ART. 129, § 3º, C/C ART. 65, I E III, "D", E ART. 61, II, "C", "D" E "E", TODOS DO CP. CONDENAÇÃO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO,...

    ...Proc. Justiça : Daniel de Souza Oliveira Neto. Assunto: Homicídio Qualificado. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. SIMULTÂNEAS. JÚRI. ...perfeitamente reagir, momentaneamente, de modo. impulsivo e fora dos seus parâmetros éticos. 4. Reconhecida nessa Instância ...
  • Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA, 02 de Março de 2009
    ... 6/4/2006, pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado, delito tipificado no art. 121, § 2º, inciso I, c/c o art. ...costumes e pessoas de Brasílai. Por ser muito impulsivo pode se envolver com facilidade em situações de conflito.". Noutro giro, ...
  • Processo nº 0046734-16.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 07 de Fevereiro de 2018

    Ementa: Apelação. Homicídio Privilegiado. Autoria e Materialidade Incontroversas. Recurso Defensivo Buscando, Exclusivamente, a Revisão Da Dosimetria, Pleiteando a Aplicação Da Fração Máxima (1/3) No Tocante Ao Privilégio. Impossibilidade. Apelante que Tinha Plena Condição de Se Comportar de Maneira Diversa, Já que a Reação de Transtorno e Descontrole Poderia Ter Sido Evitada Com Um Consequente...

    ... .  . APELAÇÃO.  HOMICÍDIO  PRIVILEGIADO.  AUTORIA  E . MATERIALIDADE . INCONTROVERSAS. . ...impulsivo, diminuo a pena na fração de ...
  • Decisao Nº 0300448-96.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 22-04-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. RÉU DENUNCIADO POR HOMICÍDIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ARGUÍDA EM CONTRARRAZÕES. REJEITADA. LEGITIMIDADE SUPLETIVA ANTE EXPRESSO DESINTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DOS ARTs 271, 584, §1º E 598, do CPP e SÚMULA 21

    ...Procurador : Lícia Maria de Oliveira. Assunto : Homicídio Qualificado. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. RÉU DENUNCIADO ... pelo increpado, à época dos fatos, envolve comportamento impulsivo e imprevisível, além do transtorno mental, reiterada e historicamente ...
  • Acórdão nº HC 178150 / RS de T5 - QUINTA TURMA, 31 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIMES ROUBO MAJORADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. LAUDOS TÉCNICOS DESFAVORÁVEIS. COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES QUANDO PROGREDIDO AO REGIME INTERMEDIÁRIO. FUGAS. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM...

    ... de refletir sobre as consequências de seus atos; mostra-se impulsivo; não tem estratégias para manter-se no novo regime, restando, como ...POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PACIENTE CONDENADO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FURTO. EXECUÇÃO PENAL. ...
  • Acórdão nº 1.0000.13.015676-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Abril de 2013

    "HABEAS CORPUS". TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ESTUDO PSICOLÓGICO DESFAVORÁVEL. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.

    EMENTA: "HABEAS CORPUS". TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ... a concluir que a acusada apresenta comportamento agressivo e impulsivo quando embriagada, restando prejudicada sua capacidade de controle e ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0144865-5 de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Fevereiro de 2011
    ...decorrente de condenação pelo crime de homicídio qualificado, — pelo qual se alega constrangimento ilegal por parte do ... aprender com a experiência', além de apresentar 'comportamento impulsivo'. Ademais, também foi ressaltado que, durante a execução das penas, o ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0276778-5 de T5 - QUINTA TURMA, 15 de Abril de 2008
    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ...QUE quando o segundo elemento se afastou correndo, num ato impulsivo este declarante tentou correr atrás do mesmo, mas não conseguiu devido ...
  • Acórdãos nº 0005094-88.2018.8.26.0521 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Outubro de 2018

    Agravo em Execução Penal – Progressão de regime – Requisito subjetivo não demonstrado – Exame criminológico desfavorável – Indeferimento bem justificado – Decisão mantida – Agravo em execução desprovido.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 0005094-88.2018.8.26.0521; Relator (a): Cesar Augusto Andrade de Castro ; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional

    ... ao cumprimento de 12 anos, pela prática do crime de homicídio qualificado, com término de cumprimento da pena previsto para 07 de ... “apresenta características de sujeito, hoje, impulsivo e com ausência de suficientes mecanismos de controle, que ...
  • Acórdãos nº 9000658-44.2017.8.26.0269 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Novembro de 2017

    N/A (TJSP;  Agravo de Execução Penal 9000658-44.2017.8.26.0269; Relator (a): Marco de Lorenzi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Data do Julgamento: 23/11/2017; Data de Registro: 28/11/2017)

    ... e 4 meses de reclusão por tráfico de drogas, homicídio qualificado e roubo circunstanciado, com término da pena ... as vítimas e dificuldade no trato com seu lado impulsivo. Fazendo uso de minimizações e não entendimento com a ...
  • Acórdãos nº 7003272-05.2016.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Dezembro de 2017

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – Pleito de progressão ao regime semiaberto ao argumento de satisfação dos requisitos – Impossibilidade – A despeito da conclusão favorável do exame criminológico, as avaliações pontuaram circunstâncias negativas, revelando, em conjunto com o fato de o réu, reincidente, já ter sido condenado pela prática de delitos hediondos e violentos,...

    ..., enquanto o psicológico destaca que os homicídios praticados ou tentados foram cometidos com emprego de ... de acesso a esse tipo de arma branca e ao comportamento impulsivo e explosivo do agravante” (fls. 99). . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...

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