homicídio qualificado-privilegiado
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Acórdão nº HC 131864 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunal Federal – à semelhança do que ocorre no crime de homicídio – passou a entender que as qualificadoras, em especial as de natureza ... passou, também, a admitir a figura do furto qualificado-privilegiado, desde que haja compatibilidade entre as qualificadoras e o privilégio ...
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Acórdão Nº 0001200-37.2006.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-03-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. APELAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. APELO MINISTERIAL. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ROBUSTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VEREDITO MANTIDO. APELAÇÃO DEFENSIVA. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO QUALIFICADO. APELAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO ... homicídio qualificado privilegiado ... 4. Não há falar em injustiça na aplicação da pena quando o ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... Ao ler o processo, concluí claramente que estava diante de um homicídio sem a mínima justificativa ... Os réus, durante a instrução ... Ou seja, não existe feminicídio qualificado-privilegiado, isso porque doutrina e a jurisprudência dominante sempre admitiram, como ...
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Acórdão nº 1.0271.03.024447-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - DECOTE DA QUALIFICADORA - SOBERANIA DOS JURADOS - INADMISSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DE REGIME - POSSIBILIDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - DESCABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Somente a decisão que não encontre o menor respaldo nos elementos de convicção carreados aos autos pode ser tida como manifestamente contrária à prova, o que, à evidên
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - DECOTE DA QUALIFICADORA - SOBERANIA DOS JURADOS ... -
Acórdão Nº 0000041-97.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, § 1º E § 2º, INC. IV, C/C ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) E RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CÓDIGO PENAL). VEREDICTO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS BASEADA NA HIPÓTESE DO ART. 593, INC. III, "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 1/6 PELO JUIZ PRESIDENTE À
... DESVIRTUAMENTO. HOMICDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE.CULPABILIDADE. ACENTUADA REPROVABILIDADE ... -
Acordao N° 1248981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Penal. Tribunal do júri. Condenação por crimes de homicídio qualificado privilegiado e de posse de arma de fogo com numeração raspada. Recurso ambas as partes reclamando de injustiça na aplicação da pena. Correção da dosimetria da pena. Sentença reformada em parte. 1 réu condenado por infringir os artigos 121, § 2º, inciso iii, do código penal, e 16, parágrafo único, inciso iv, da lei 10. 826/2003
... PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRIVILEGIADO E DE POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001327-28.2007.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-06-2020
... AUSÊNCIA DE ... QUESITAÇÃO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO EM RELAÇÃO AO ... OUTRO RÉU. TESE NÃO LEVANTADA PELA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. ALEGADA VIOLAÇÃO ... AO ART. 619 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ...
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Acórdão nº 1.0568.05.930440-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2005
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - VEREDICTO DOS JURADOS - HOMICÍDIO QUALIFICADO/PRIVILEGIADO - CP, ART. 121, §§1º E 2º, INCISO IV - REDUÇÃO DA PENA-BASE CORPORAL - PENA DOSADA COM CRITERIOSA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP - DIMINUIÇÃO DA PENA, PELO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, NÃO JUSTIFICADA - REFORMA PARA CONCEDER A REDUÇÃO MÁXIMA (1/3) - ALTERAÇÃO DO...
... ÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - VEREDICTO DOS JURADOS - HOMICÍDIO" QUALIFICADO/PRIVILEGIADO - CP, ART. 121, §§1º E 2º, INCISO IV - REDUÇ\xC3" ... Entretanto, o homicídio qualificado-privilegiado não é considerado delito desta natureza ... DAMÁSIO DE JESUS, ... -
Acordao N° 1625472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Recursos de apelação criminal. Sentença condenatória. Homicídio qualificado em razão da motivação torpe (disputa pelo comando do tráfico de drogas) e da emboscada no tocante ao primeiro apelante. Homicídio qualificado-privilegiado em relação ao segundo recorrente. Recurso das defesas. Termo de interposição com indicação de todas as alíneas do artigo 593, inciso iii, do código de processo penal....
... RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... HOMICÍDIO" QUALIFICADO EM RAZÃO DA MOTIVAÇÃO TORPE (DISPUTA ... PELO COMANDO DO TR\xC3" ... TOCANTE AO PRIMEIRO APELANTE. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO ... RECORRENTE. RECURSO DAS DEFESAS. TERMO DE ... - Acórdãos nº 0210240-20.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Decisão Monocrática Nº 0000467-82.2011.8.06.0217 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO-QUALIFICADO PELA SURPRESA. SENTENÇA CONTRÁRIA À ...
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Decisão Monocrática Nº 0000467-82.2011.8.06.0217 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO-QUALIFICADO PELA SURPRESA. SENTENÇA CONTRÁRIA À ...
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Acórdãos nº 0054187-95.2012.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2015
... PÚBLICA Magistrado "a quo" FERNANDO MARTINHO DE BARROS PENTEADO HOMICIDIO, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO prova da qualificadora. Dentre ...
- Acórdãos nº 0003430-74.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Acordao N° 1631794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Tentativa de homicídio qualificado-privilegiado. Tribunal do júri. Condenação. Nulidade posterior à pronúncia inexistente. Ausência de sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não configurada. Materialidade e autoria do crime comprovadas. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Aplicação do critério de um...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO ... TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. NULIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000180-79.2004.8.06.0148 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-12-2020
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE ... APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ÄRT. 121, § 2.º, ...
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Acórdãos nº 0170564-46.1999.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2013
... Helena Bosch Voto n.º 7136 APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO QUALIFICADO- PRIVILEGIADO Pleito de afastamento da ... que se convencionou denominar de homicídio qualificado-privilegiado. Nesse sentido, precisa a lição de Cezar Roberto ...
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Acórdão nº 1.0000.00.294756-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Octubre de 2002
Sentença - Fundamentação deficiente - Nulidade - Inocorrência - Pena-base - Fixação no mínimo - Atenuante - Aplicação - Impossibilidade - Homicídio privilegiado-qualificado - Regime integralmente fechado - Inaplicabilidade - A deficiência da fundamentação não leva à nulidade da sentença, solução cabível apenas nos casos de inexistência de motivação - Nenhuma atenuante autoriza aplicação de pena...
... ção no mínimo - Atenuante - Aplicação - Impossibilidade - Homicídio privilegiado-qualificado - Regime integralmente fechado - Inaplicabilidade ... o delito - Preliminares rejeitadas - O homicídio qualificado-privilegiado não é considerado como crime hediondo, descabendo a imposição do ... -
Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... RECURSO ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, ... artigo 29, ambos do Código Penal‘homicídio qualificado -privilegiado’ (\cf. termo de votação fls. 682/683), a 13 (treze) anos, 07 (sete) ... -
Acórdãos nº 0012733-98.2006.8.26.0224 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2013
... Ministério Público do Estado de São Paulo Voto nº 2792 2/5 Homicídio qualificado privilegiado Pena Redução mínima ...
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Acórdão nº 1.0000.00.161600-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Diciembre de 1999
EMENTA: Júri. Homicídio qualificado-privilegiado - Plenamente admissível a figura do homicídio ...
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Acórdão nº 0006944-09.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Septiembre de 2014
... Vilma Costa Veiga ... EMENTA: RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E USO DE RECURSO QUE ...
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Acórdão Nº 0009988-32.2013.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-02-2018
... tentativa de homicídio "por motivo torpe de relevante valor social/moral" impositivo que se ... de homicídio qualificado-privilegiado, qualificado pela torpeza e privilegiado por ... motivo de relevante valor ...
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Acórdãos nº 0005980-19.2007.8.26.0248 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... Voto nº 1.346 Júri Réus condenados por homicídio qualificado- privilegiado (motivo torpe, meio cruel e ... HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO ...
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Acordao Nº 43607 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. PATAMAR DE REDUÇÃO. 1) Constatado que a pena privativa de liberdade, fixada acima do mínimo legal, obedeceu aos critérios estabelecidos nos arts. 59 e 68 do Código Penal, descabe reforma da sentença com objetivo de reduzi-la. 2) Compete ao julgador sentenciante, em...
... que o condenou pela prtica de crime de homicdio qualificado privilegiado, art. 121,1 e 2, IV, ambos do Cdigo Penal, fixou-lhe pena de 10 (dez) anos ...