homicídio qualificado-privilegiado
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Acórdão Nº 0000677-37.2021.8.16.00781 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO" QUALIFICADO ... PRIVILEGIADO (ART. 121, §2º, III E IV, C/C ART. 121, §1\xC2" ...
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Acórdãos nº 0003382-81.2014.8.26.0431 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... VOTO 29.217. EMENTA: Homicídio qualificado privilegiado. Recurso que teria dificultado a ...
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Acordao Nº 125457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL - ApelaçÕES CriminaIS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA - Tribunal do Júri - Homicídio - Irresignação Ministerial - CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO DE UM DOS RÉUS E Absolvição do OUTRO - Decisão Manifestamente Contrária às provas dos autos - segunda apelação INTERPOSTA COM MESMO FUNDAMENTO - INADMISSIBILIDADE - APELAÇÃO DO RÉU - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA...
... : Apelao criminal - Tribunal do Jri - Homicdio qualificado privilegiado - Veredicto condenatrio - Pleitos de anulao do julgamento, por ter sido a ... -
Acordao Nº 125457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL - ApelaçÕES CriminaIS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA - Tribunal do Júri - Homicídio - Irresignação Ministerial - CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO DE UM DOS RÉUS E Absolvição do OUTRO - Decisão Manifestamente Contrária às provas dos autos - segunda apelação INTERPOSTA COM MESMO FUNDAMENTO - INADMISSIBILIDADE - APELAÇÃO DO RÉU - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA...
... : Apelao criminal - Tribunal do Jri - Homicdio qualificado privilegiado - Veredicto condenatrio - Pleitos de anulao do julgamento, por ter sido a ... -
Acordao Nº 125457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL - ApelaçÕES CriminaIS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA - Tribunal do Júri - Homicídio - Irresignação Ministerial - CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO DE UM DOS RÉUS E Absolvição do OUTRO - Decisão Manifestamente Contrária às provas dos autos - segunda apelação INTERPOSTA COM MESMO FUNDAMENTO - INADMISSIBILIDADE - APELAÇÃO DO RÉU - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA...
... : Apelao criminal - Tribunal do Jri - Homicdio qualificado privilegiado - Veredicto condenatrio - Pleitos de anulao do julgamento, por ter sido a ... -
Acordao Nº 125457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL - ApelaçÕES CriminaIS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA - Tribunal do Júri - Homicídio - Irresignação Ministerial - CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO DE UM DOS RÉUS E Absolvição do OUTRO - Decisão Manifestamente Contrária às provas dos autos - segunda apelação INTERPOSTA COM MESMO FUNDAMENTO - INADMISSIBILIDADE - APELAÇÃO DO RÉU - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA...
... : Apelao criminal - Tribunal do Jri - Homicdio qualificado privilegiado - Veredicto condenatrio - Pleitos de anulao do julgamento, por ter sido a ... -
Acordao Nº 125457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL - ApelaçÕES CriminaIS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA - Tribunal do Júri - Homicídio - Irresignação Ministerial - CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO DE UM DOS RÉUS E Absolvição do OUTRO - Decisão Manifestamente Contrária às provas dos autos - segunda apelação INTERPOSTA COM MESMO FUNDAMENTO - INADMISSIBILIDADE - APELAÇÃO DO RÉU - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA...
... : Apelao criminal - Tribunal do Jri - Homicdio qualificado privilegiado - Veredicto condenatrio - Pleitos de anulao do julgamento, por ter sido a ... -
Acordao Nº 103896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. SÚMULA 231 STJ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Jurisprudência sumulada no enunciado 231 do STJ impede a redução pelo reconhecimento de atenuante quando a pena-base já fora fixada no mínimo legal. 2)...
... HOMICDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA ACIMA DO MNIMO LEGAL. CAUSA DE DIMINUIO. PATAMAR ... -
Acordao Nº 103896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. SÚMULA 231 STJ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Jurisprudência sumulada no enunciado 231 do STJ impede a redução pelo reconhecimento de atenuante quando a pena-base já fora fixada no mínimo legal. 2)...
... HOMICDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA ACIMA DO MNIMO LEGAL. CAUSA DE DIMINUIO. PATAMAR ... -
Acordao Nº 103896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. SÚMULA 231 STJ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Jurisprudência sumulada no enunciado 231 do STJ impede a redução pelo reconhecimento de atenuante quando a pena-base já fora fixada no mínimo legal. 2)...
... HOMICDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA ACIMA DO MNIMO LEGAL. CAUSA DE DIMINUIO. PATAMAR ... -
Acordao Nº 103896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. SÚMULA 231 STJ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Jurisprudência sumulada no enunciado 231 do STJ impede a redução pelo reconhecimento de atenuante quando a pena-base já fora fixada no mínimo legal. 2)...
... HOMICDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA ACIMA DO MNIMO LEGAL. CAUSA DE DIMINUIO. PATAMAR ... -
Acordao Nº 103896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. SÚMULA 231 STJ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Jurisprudência sumulada no enunciado 231 do STJ impede a redução pelo reconhecimento de atenuante quando a pena-base já fora fixada no mínimo legal. 2)...
... HOMICDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA ACIMA DO MNIMO LEGAL. CAUSA DE DIMINUIO. PATAMAR ... -
Acórdão nº 0001737-20.1999.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Noviembre de 2014
... Procuradora : Sandra Patricia Oliveira ... Assunto : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO ... homicídio "qualificado-privilegiado"\", desde que exista ... compatibilidade lógica entre as circunstâncias. N\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07076742520198070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. RECURSO DA DEFESA. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO...
... APELAO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JRI. HOMICDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. RECURSO DA DEFESA. INJUSTIA NA APLICAO DA PENA. CAUSA DE DIMINUIO DA ... -
Decisão Monocrática N° 00089894520138070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário, fundamentados, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, interpostos contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO. SEGUNDO JULGAMENTO PELO
... HOMICDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO. SEGUNDO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JRI. NULIDADE APS A PRONNCIA ... -
Acordao N° 1610075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Tribunal do júri. Réu condenado por crime de homicídio qualificado-privilegiado tentado submetido a novo julgamento pelo tribunal do júri apenas quanto ao crime conexo. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Condenação. Irresignação defensiva quanto à não substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos....
... Tribunal do Júri. Réu condenado por ... crime de homicídio qualificado-privilegiado tentado submetido a novo julgamento pelo Tribunal ... -
Acórdão nº 0700011-95.2015.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... Apelado : Ministério Público ... Assunto : Homicídio Qualificado ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Réu ... QUALIFICADO PRIVILEGIADO. ART ... 121, § 2°, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL ... RÉU CÍCERO ...
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Acordao N° 1323017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Penal e processo penal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado privilegiado. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Redução decorrente do privilégio. Fundamentação idônea. Sentença mantida. 1. Verificando-se que as supostas ameaças da vítima não tinham o potencial de desequilibrar emocionalmente o acusado, a ponto de justificar sua conduta homicida, afigura-se proporcional a redução mínima de 1/
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRIVILEGIADO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA ... -
Decisão Monocrática N° 07088723220218070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA.
... JRI. TENTATIVA DE HOMICDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSVEL A DEFESA DA VTIMA ... -
Acórdão Nº 0000922-53.2012.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO PELO E. TRIBUNAL ... DO JÚRI ...
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Acórdão nº 1.0183.06.120127-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PRELIMINAR DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA À COISA JULGADA - INOCORRÈNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO - CRIME NÃO HEDIONDO - RECURSO PROVIDO.
... À COISA JULGADA - INOCORRÈNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO - CRIME NÃO HEDIONDO - RECURSO PROVIDO ... - ... -
Acórdão Nº 0006442-16.2019.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-08-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE ... APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO ... DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA ETAPA ...
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Acórdãos nº 0000491-23.2018.8.26.0116 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2019
... Apelação da Defesa Tribunal do Júri Homicídio qualificado privilegiado Pretensão à incidência ...
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Acórdão nº 0000186-25.2012.8.05.0119/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II, IV, C/C ... ARTIGO 14, , TODOS DO CÓDIGO PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO ... DEBATES ORAIS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA ... VEICULADA PELO RÉU ...
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Acórdão nº 0002467-16.2011.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... Promotor : Carlos Augusto Machado de Brito ... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1º, C/C ... O § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL) ...