homologia
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Acórdão Nº 0301000-91.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
... 36/2009 e art. 9 do Decreto n. 406/1968; que"[ ... ]contrariamente aos princpios da simetria concntrica, do paralelismo das formas (ou da homologia) e hierarquia das leis, o Chefe do Poder Executivo do Municpio de So Jos/SC [ ... ]cancelou uma Lei Complementar (LC n 77/2017) atravs de um Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5783, DE 08 DE JUNHO DE 1972. Altera a Redação de Dispositivo da Lei 5020, de 7 de Junho de 1966, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa da Aeronautica e da Outras Providencias.
... Art. 1º O art. 72 da Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 72. Fica extinta a homologia regulada pelo Decreto nº 27.703, de 19 de janeiro de 1950, para o Quadro de Oficiais de Infantaria de Guarda ... § 1º Com a aplicação do ...
- Decisão monocrática nº 1003737-79.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-03-2021
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Características quinéticas F.2. Clonagem do gene cp4 epsps F. 3. Homologia das seqüências das proteínas EPSPS F. 4. Dependência de pH e Temperatura da proteína CP4 EPSPS F. 5. Nível de expressão da proteína CP4 EPSPS ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... de rigidez de Calabi: Função diástase de Calabi, Critério de ... Calabi, Imersões de Kähler em espaços de formas complexos ... Co-homologia de feixes: co-homologia de Cech e resoluções ... Conexões e curvatura: classes de Chern, conjectura de Calabi e ... métricas de ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... regularidades do problema de Plateau, Problema de Bernstein ... ESPECIALIDADE 2: Topologia Algébrica I: Homologia e ... Cohomologia Singulares. Homologia singular: complexos de ... cadeias. Construção de funtores de homologia. Invariância ... homotópica, ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... de rigidez de Calabi: Função diástase de Calabi, Critério de ... Calabi, Imersões de Kähler em espaços de formas complexos ... Co-homologia de feixes: co-homologia de Cech e resoluções ... Conexões e curvatura: classes de Chern, conjectura de Calabi e ... métricas de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... continuada em serviço, de caráter prático e por homologia de processo, pautado em autoavaliação, ... diagnóstico compartilhado e plano de formação com foco em apoiar e subsidiar o professor ... técnica ...
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Acórdão Nº 0050009-38.2021.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-07-2021
... mas sua rescisão deveria ter obedecido a essa formalidade. Aqui não há, ... ademais, ofensa ao paralelismo das formas (ou da homologia), pois esse ... princípio emana da segurança jurídica. Trata-se, portanto, de uma regra de ... contenção do Poder Público, impedindo-o de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6400-53.2011.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC E HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NORMA COLETIVA. A admissibilidade de recurso de revista interposto contra acórdão proferido em processo de rito sumaríssimo depende da demonstração de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST ou de...
... a ser objeto de restrição e controle, sujeitando-se a requisitos próprios dentro do âmbito do contrato de trabalho, que perde assim a homologia ou paridade. Por essa razão, o regime extintivo do contrato de trabalho é muito mais rigoroso para o empregador do que para o empregado, pois o ... -
Acórdão Nº 0001382-05.2019.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... obtido perfil genético único, em homologia, de indivíduo do sexo feminino, possivelmente atribuível a vítima, pela ... análise dos marcadores autossômicos e do cromossomo Y. Cabe ...
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As Parcerias Público-Privadas: Solução ou Problema?
O objetivo deste artigo é fazer uma crítica às parcerias público-privadas (PPPs). A primeira parte do texto busca transmitir uma idéia ampla das PPPs. As informações aí contidas não se aplicam inteiramente e com perfeição de encaixe ao caso brasileiro, mas também não o contradiz, pois as diferenças...
... Tomando-se um exemplo diretamente pertinente ao presente contexto, dada a homologia objetiva das estruturas material-reprodutivas e jurídico-políticas, a articulação institucional do Estado liberal-democrático é inseparável e ... -
Continuidades animais. Argumentos contra a dicotomia humano/animal não humano
Persiste, na atualidade, uma profunda necessidade de diferenciar os membros da espécie Homo sapiens dos indivíduos pertencentes ao resto do reino animal. Como consequência dessa necessidade surge a dicotomia humano/animal não humano, baseada em diferencias artificiais e infundadas, que responde a fins sempre prejudiciais para os animais não humanos. Neste trabalho queremos mostrar que, por um...
... A partir do momento em que se está frente a fatos de homologia entre os humanos e os outros animais, é legítimo aplicar aos animais não humanos os métodos de investigação que demonstraram sua eficácia no ... -
DECISÕES
... POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. AUTONOMIA FINANCEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMOLOGIA" ENTRE OS ARTS. 99, §1º e 127, §2º e §3º DA CRFB/88. INCONSTITUCIONALIDADE DE IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO UNILATERAL, PELO PODER EXECUTIVO, AO OR\xC3" ...
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Parecer: utilização de animais em rodeios
... nos basear em um parâ-metro bastante confiável, preconizado pela LASA ( Laboratory of Animal Science Association ): o princípio da homologia, que pode ser trabalhado paralelamente ao princípio da analogia, uma vez que ambos se completam. Estes dois princípios baseiam-se no fato de haver ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.306/2021
... alergênico das proteínas presentes no Evento GMB151 foi realizado um estudo de bioinformática visando avaliar a potencial identidade e homologia das sequencias de aminoácidos das proteínas Cry14Ab-1 e HPPD-4 com alérgenos e toxinas conhecidos. Os resultados da análise in silico da busca de ...
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Lei nº 3.631 de 10/09/1959. DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE OFICIAIS NO SERVIÇO DE ENGENHARIA DA MARINHA E REGULA A SITUAÇÃO DOS MESMOS NO CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS.
... em virtude da presente lei far-se-á até o último pôsto do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais, mantida sempre a situação de homologia com os oficiais do referido corpo ... Art. 4º As cláusulas de acesso dos oficiais homólogos serão as mesmas estabelecidas para os oficiais ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.658/2019
... e regiões flanqueadoras) descartando a possibilidade de ocorrência de efeitos não desejados tais como a expressão de proteínas com homologia a alérgenos ou toxinas.A CTNBio considera que essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou de ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.482/2021
... ões flanqueadoras do T-DNA inserido no genoma do evento CTC95019-5, além de confirmarem a integração única do T-DNA, demonstram 100% homologia das sequencias dos genes cry1Ac e nptII presentes no evento CTC95019-5 e no OGM de referência CTC93209-4 já aprovado comercialmente pela CTNBio. No ...
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Decisão nº 2000.02.01.055686-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5 de Agosto de 2009
... ADMINISTRATIVO. CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. PROMOÇÃO POR HOMOLOGIA. PRSCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ... - A SUPOSTA LESÃO AO DIREITO SE DEU QUANDO DA PROMOÇÃO DO MILITAR HOMÓLOGO, HÁ MAIS DE DEZOITO ANOS ... - ...
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Decisão nº 2003.51.01.026782-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Abril de 2008
... "ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚLICO APOSENTADO -CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - PROMOÇO POR HOMOLOGIA A SERVIDOR DO ESTADO DA GUANABARA - FUNDO DE DIREITO - PRESCRIÇO RECONHECIDA - ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32 -PREQUESTIONAMENTO IMPLÍITO - ...
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Decisão nº 2001.51.01.000228-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5 de Octubre de 2009
... ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO -CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - PROMOÇÃO POR HOMOLOGIA A SERVIDOR DO ESTADO DA GUANABARA - FUNDO DE DIREITO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32 -PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - ...
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Decisão nº 2008.02.01.001833-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Febrero de 2008
... O acóo no HC-STF/772840/98 Agravo Regimental no 29319/03 publicado em 03 de abril/2003, determinou a homologia e isonomia mandando pagar os proventos de general de divisãe encargos pessoais da Lei Federal no. 10.486/02, como desembargador TJRJ, pois havia ...
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Decisão Monocrática Nº 0050031-96.2021.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. DECRETO MUNICIPAL QUE EXTINGUE PERMISSÃO COM PRAZO DETERMINADO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EFETIVOS. FAZENDA PÚBLICA QUE INVIABILIZA A RIENTEGRAÇÃO DA PERMISSIONÁRIA, MESMO APÓS A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Tratando-se de
... mas sua rescisão deveria ter obedecido a essa formalidade. Aqui não há, ... ademais, ofensa ao paralelismo das formas (ou da homologia), pois esse ... princípio emana da segurança jurídica. Trata-se, portanto, de uma regra de ... contenção do Poder Público, impedindo-o de ... -
Accountability entre os representantes de organizações civis que atuam nos Conselhos Gestores
Cada vez mais organizações civis assumem tarefas de representação, expondo e defendendo causas e grupos sociais perante o Estado e outras instituições. Contudo, as práticas de representação dos trabalhadores de organizações civis, incluindo suas relações de accountability, ainda são pouco conhecidas. Contribuindo com os estudos nessa área, examinamos neste artigo aspectos das relações de...
... [ ... ] por homología obligatoria con los principios democráticos que rigen la representación electoral, la representación ejercida por actores de la sociedad civil ...