horas extras 50

AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) - DIVISOR 180 O Agravo não ataca os fundamentos do despacho agravado, atinentes à inovação recursal. Não se conhece do apelo que não atende ao requisito da adequada motivação (art. 514, II, do CPC). Aplicação da Súmula nº 422 do TST Agravo não conhecido, com...

AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) - DIVISOR 180 O Agravo não ataca os fundamentos do despacho agravado, atinentes à inovação recursal. Não se conhece do apelo que não atende ao requisito da adequada motivação (art. 514, II, do CPC). Aplicação da Súmula nº 422 do TST Agravo não conhecido, com...

AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) - DIVISOR 180 O Agravo não ataca os fundamentos do despacho agravado, atinentes à inovação recursal. Não se conhece do apelo que não atende ao requisito da adequada motivação (art. 514, II, do CPC). Aplicação da Súmula nº 422 do TST Agravo não conhecido, com...

AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1 já pacificou o seu entendimento na Orientação Jurisprudencial nº 275 . Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1 já pacificou o seu entendimento na Orientação Jurisprudencial nº 275. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1 já pacificou o seu entendimento na Orientação Jurisprudencial nº 275 . Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1 já pacificou o seu entendimento na Orientação Jurisprudencial nº 275 . Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1 já pacificou o seu entendimento na Orientação Jurisprudencial nº 275 . Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega provimento.

ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, suscitar a preliminar de não conhecimento do recurso patronal quanto ao tema envolvendo questão de direito intertemporal, por falta de interesse; no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para autorizar a exclusão das ausências em razão de faltas, folgas,...

AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1 já pacificou o seu entendimento na Orientação Jurisprudencial nº 275. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega provimento.

HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) Aplica-se à espécie a...

RECURSO DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA N.º 85. DO TST. INAPLICABILIDADE. A Súmula nº 85 do C. TST, que trata do regime de compensação de horário (semanal) e restringe o pagamento de horas extras apenas ao adicional, para a hipótese de irregularidade na prática desse sistema, não se aplica ao banco de horas, uma vez que o item V do referido verbete...

HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) Aplica-se à espécie a...

I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS.HORAS EXTRAS. TRABALHADOR COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340-TST. I -O trabalhador comissionista misto é aquele que recebe remuneração decomposta em duas partes: uma fixa, representada pelo seu salário-base, e outra variável, consistente nas comissões de venda. II - Nesse contexto, aplica-se a Súmula 340

NULIDADE DA PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. A contratação de serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula. Os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento). (Enunciado nº 199/TST). Revista conhecida e provida, no particular.

HORAS EXTRAS PRESTADAS EM SÁBADOS. EMPREGADA BANCÁRIA. As horas extras prestadas por empregada bancária em sábados são remuneradas com o adicional legal de 50%. Inexistente previsão normativa de incidência do adicional de 100% para horas extras prestadas em sábado, dia útil não trabalhado. Normatização coletiva somente prevê a incidência das horas extras nos repousos semanais remunerados e, em...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SALÁRIO VARIÁVEL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. O empregado que recebe salário, composto de parte fixa e variável (premiação), tem, quanto a esta última, o pagamento do labor extraordinário, limitado ao respectivo adicional. Incidência da Súmula nº 340 do TST, in verbis: "O empregado sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com adicional de 50%, consideradas como tal aquelas superiores à 192ª hora mensal efetivamente trabalhada, nos termos dos ACTs adunados, considerando a jornada de trabalho do obreiro como sendo, durante

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VERIFICAÇÃO DE OFÍCIO. In casu, verifica-se que a empresa juntou aos autos nova procuração, sem ressalvar os poderes conferidos ao antigo patrono, o que implica revogação tácita do mandato anterior, e enseja a irregularidade de representação processual da agravante. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 349...

RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO ENTRE NORMA AUTÔNOMA E HETERÔNOMA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO INAFASTÁVEL. ADICIONAL DE 70%. VANTAGEM TÃO SOMENTE APARENTE. Na qualidade de princípio, a norma legal deve ser observada, como parâmetro primeiro, sempre que outra mais benéfica não exista a aplicar. Assim, é possível definir adicional de horas extras...