horas extras 50
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Acórdão Nº 0020051-63.2016.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
HORAS EXTRAS. Para apuração das horas extras deve ser observado o adicional de 50% caso realizadas 25 horas extras no mês, e caso exceda, deve ser observado o adicional de 75%, de acordo com as normas coletivas.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA HORAS EXTRAS. Para apuração das horas extras deve ser observado o adicional de 50% caso realizadas 25 horas extras no mês, e caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000621-43.2015.5.06.0013), 23-05-2018
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por maioria, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso, quanto ao pleito de responsabilização solidária da CONTAX-MOBITEL S.A., por ilegitimidade "ad recursum", bem assim no que diz respeito ao indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e à utilização do...
... ância do divisor 180, para apuração das horas extras. Por fim, pugna pela reforma do " decisum ... 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188900-13.2006.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 1. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 50%. REPOUSO SEMANAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001530-26.2017.5.06.0010), 08-10-2019
EMENTA: EMLURB. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180 APLICÁVEL. No caso concreto, apesar da reclamada se insurgir contra a utilização do divisor 180, as fichas financeiras confirmam a utilização daquele. Isso porque, tendo em vista que a reclamada apenas utilizava como base de cálculo das horas extras o salário (R$ 1.300,14) e o adicional de periculosidade (R$ 390,04), e pagava a quantidade fixa de 60 horas
... HORAS EXTRAS. DIVISOR 180 APLICÁVEL. No caso ... de 60 horas extras mensais, com adicional de 50%, chega-se ao divisor 180, o qual, aplicado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32300-18.2009.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE GESTÃO. HORAS EXTRAS. A Corte Regional consignou no acórdão recorrido que o recorrente gerenciava de 50 a 100 contas, que possuía chave da agência e do cofre e empregados da reclamada a ele diretamente subordinados, além do percebimento de remuneração diferenciada. Assim, a análise do recurso demandaria o revolvimento de...
... BANCÁRIO. CARGO DE GESTÃO. HORAS EXTRAS. A Corte Regional consignou no acórdão ecorrido que o recorrente gerenciava de 50 a 100 contas, que possuía chave da agência e do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186400-17.2005.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... - quitação das horas extras não pagas em decorrência do ... não consignar a existência de pagamento de 50 minutos diários a título de horas extras, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157900-92.2005.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 340 DO TST. Nos termos do que preceitua o Enunciado n.º 340 da Súmula de Jurisprudência Uniforme deste colendo TST, o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras,
... HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 340 DO TST ... ões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197700-31.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E DA 36ª ... horas extras, com o respectivo adicional de 50% ... Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001021-10.2013.5.06.0019 (01358-2007-141-06-00-5)), 09-05-2019
COMISSIONISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. EVOLUÇÃO SALARIAL. INCLUSÃO DO REPOUSO S/COMISSÃO. COISA JULGADA. Os cálculos de liquidação seguiram fielmente o comando expresso pela coisa julgada, no sentido de que na apuração do adicional de horas extras de 50% (Súmula n. 340 do TST) deve ser “...observada a evolução salarial da reclamante a partir dos contracheques acostados aos...
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE C Á LCULO. EVOLU Ç Ã O ... apura ç ã o do adicional de horas extras de 50% (S ú mula n. 340 do TST) deve ser ... observada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143300-37.2005.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Esta Corte tem reconhecido a possibilidade de haver uma prévia definição, mediante negociação coletiva, e decerto com vistas à prevenção de conflitos, da extensão de tempo a que corresponderia o deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Mas as horas in itinere devem ser integradas à...
... HORAS IN ITINERE. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Esta Corte tem reconhecido a possibilidade de ... das horas extras, acrescidas do adicional de 50% (art. 7º, XVI, da CF). A natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83400-31.2008.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO ... PAGAMENTO INTEGRAL DO INTERVALO ACRESCIDO DE 50%. SÚMULA 437 DO TST. 6. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000772-83.2017.5.06.0192), 17-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer dos embargos declaratórios opostos pela OPN ORGANIZACAO PROFISSIONAL DO NORDESTE LTDA - ME, por intempestividade. No mérito, por igual votação, acolher os embargos de declaração opostos pela BUNGE ALIMENTOS S/A, para, sanando a...
... registros de pagamento a título de 'Horas Extras c/ 50%', não apontou o demandante, sequer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000597-70.2016.5.06.0145), 30-11-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, em relação ao tema justiça gratuita, por ausência de interesse jurídico-processual; e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamada para determinar que: a) na apuração das horas
... labor noturno, não extrapolaria duas horas extras diárias, e que, se excedesse tal limite, ... sejam observados o divisor 220, o adicional de 50%, a evolução salarial e a exclusão dos dias ... -
Acórdão Nº 0020967-86.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
HORAS EXTRAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA SEMANAL E DE BANCO DE HORAS. No caso concreto, inaceitáveis os regimes de compensação de jornada semanal e de banco de horas adotados pela reclamada. Devido o pagamento de horas extras excedentes à 44ª semanal, com os adicionais legais ou normativos, bem como do adicional de horas extras de 50% em relação às horas destinadas à...
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA HORAS EXTRAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE DO REGIME DE ... , bem como do adicional de horas extras de 50% em relação às horas destinadas à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-10.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E 36ª SEMANAL ... horas extras, com o respectivo adicional de 50% ... Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1492-05.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. CLÁUSULA QUINTA. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA ... fato de que as Partes ajustaram o pagamento de 50% a título de horas extras, conforme se extrai do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-94.2005.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. -O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas- (S
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. "O ... ões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas ... -
Acórdão Nº 0020858-57.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ADICIONAL. As horas extras devem ser remuneradas com o adicional de 50%, conforme assegurado pela norma do art. 7º, XVI, da Constituição Federal, salvo percentual mais benéfico previsto em norma coletiva, pela inexistência de dispositivo legal que preveja o pagamento de adicional superior a 50%.
... EMENTA HORAS EXTRAS. ADICIONAL. As horas extras devem ser neradas com o adicional de 50%, conforme assegurado pela norma do art. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-03.2005.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 1. HORAS EXTRAS. ADVOGADA. ADITIVO CONTRATUAL. DEDICAÇÃO ... , fazia jus, portanto, ao adicional de 50% sobre as horas extras. Incólume, pois, o artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-83.2005.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL, NO QUE TANGE À PARTE VARIÁVEL DA REMUNERAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 397 DA SBDI-1/TST. Em se tratando de empregado comissionista misto, as horas extras, no que tange à parte variável da remuneração, serão pagas pelo adicional de 50% nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 397 da...
... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. LIMITAÇÃO DA ... remuneração, serão pagas pelo adicional de 50% nos termos da Orientação Jurisprudencial nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Constatada omissão no julgado embargado, acolhem-se os embargos de declaração para acrescer os fundamentos do voto, no sentido de se excluir da condenação os reflexos do adicional de horas extras de 50% e reflexos legais.
... da condenação os reflexos do adicional de horas extras de 50% e reflexos legais ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Constatada omissão no julgado embargado, acolhem-se os embargos de declaração para acrescer os fundamentos do voto, no sentido de se excluir da condenação os reflexos do adicional de horas extras de 50% e reflexos legais.
... da condenação os reflexos do adicional de horas extras de 50% e reflexos legais ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2625/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2002
PROFESSOR - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% De acordo com o item nº 206 da Orientação Jurisprudencial da SDI, "Excedida a jornada máxima (art. 318 da CLT), as horas excedentes devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50% (art. 7º, XVI, CF/88)". Embargos não conhecidos integralmente.
... RB/mcasco/aa PROFESSOR - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% ... De acordo com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2625/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2002
PROFESSOR - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% De acordo com o item nº 206 da Orientação Jurisprudencial da SDI, "Excedida a jornada máxima (art. 318 da CLT), as horas excedentes devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50% (art. 7º, XVI, CF/88)". Embargos não conhecidos integralmente.
... RB/mcasco/aa ... PROFESSOR - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% ... De acordo com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001709-26.2014.5.06.0022), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. Os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos à parte que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar, sob as penas da lei, que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, em consonância com...
... 4º da Lei nº 1.060/50. 2) BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. A ...