iapfesp
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Fontes Formais
... @Desoptante de IAP ... Até 31.12.1966, o regime nacional de previdência social compreendia seis IAPs: IAPFESP, IAPM, IAPB, IAPC, IAPI e IAPETC. Paralelamente havia o SASSE (dos economiários) e o PRORURAL (dos trabalhadores rurais). Em 1o.1.1967, eles foram ...
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Decreto-lei nº 293, de 23 de fevereiro de 1967
... Empregados em Transportes e Cargas - IAPETC, e Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - IAPFESP, ao regime do Decreto-Lei nº 73, de 21.11.1966 ... Art. 35. Enquanto não forem expedidas pelo CNSP as normas previstas no art. 9º, incisos ...
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Fontes formais
... @Desoptante de IAP ... Até 31.12.66, o regime nacional de previdência social compreendia seis IAPs: IAPFESP, IAPM, IAPB, IAPC, IAPI e IAPETC. Paralelamente havia o SASSE (dos economiários) e o PRORURAL (dos trabalhadores rurais). Em 1º.1.67, eles foram ...
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Decreto nº 65.676 de 29/10/1969. RETIFICA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS EXTINTOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 51.579, de 8 de novembro de 1962, e 53.716, de 17 de março de 1964; ... III - Dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP), aprovado pelo Decreto nº 51.351, de 23 de novembro de 1961, alterado pelo de nº 51.398, de 30 de janeiro de 1962; ... IV - Dos Industriários ...
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DECRETO Nº 57629, DE 13 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta os Paragrafos 2 e 4, do Artigo 33, da Lei 4.863, de 29 de Novembro de 1965, e da Outras Providencias.
... § 2º O Tesouro Nacional porá à disposição do IAPFESP, à vista dos extratos das folhas acima referidas, o montante necessário à efetivação dos respectivos pagamentos ... Art. 4º Êste ...
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Decreto nº 57.629 de 13/01/1966. REGULAMENTA OS PARAGRAFOS 2 E 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 4.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º O Tesouro Nacional porá à disposição do IAPFESP, à vista dos extratos das folhas acima referidas, o montante necessário à efetivação dos respectivos pagamentos ... Art. 4º Êste decreto ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.03.007377-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
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Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
... 243 — PREVIDÊNCIA — PROVENTOS EM CASO DE DUPLA APOSENTADORIA ... Em caso de dupla aposentadoria, os proventos a cargo do IAPFESP não são equiparáveis aos pagos pelo Tesouro Nacional, mas calculados à base da média salarial nos últimos doze meses de serviço ... 252 ...
- DECRETO Nº 58100, DE 29 DE MARÇO DE 1966. Aprova a Regulamentação da Lei 4.259-1963.
- Decreto nº 58.100 de 29/03/1966. APROVA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 4.259-1963.
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Experiência Brasileira
... as CAPs dos ferroviários na Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados do Serviço Público - CAPFESP, resultando no IAPFESP (art. 170 da LOPS) ... Em 1957, é implantado o Serviço de Assistência e Seguro dos Economiários, o SASSE, pela Lei n. 3.149/1957, afinal extinto ...
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Decreto nº 50.314 de 04/03/1961. DISPÕE SOBRE O PESSOAL TEMPORARIO E DE OBRAS DE QUE TRATA O CAPITULO VI DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IAPFESP, deverão regularizar sua situação de acôrdo com êste artigo, providenciando, quando necessário, sua transferência, com as cotas já pagas, ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... 243. Em caso de dupla aposentadoria, os proventos a cargo do IAPFESP não são equiparáveis aos pagos pelo Tesouro Nacional, mas calculados à base da média salarial nos últimos doze meses de serviço ... 244. A ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Trabalhista
... 243 — PREVIDÊNCIA — PROVENTOS EM CASO DE DUPLA APOSENTADORIA ... Em caso de dupla aposentadoria, os proventos a cargo do IAPFESP não são equiparáveis aos pagos pelo Tesouro Nacional, mas calculados à base da média salarial nos últimos doze meses de serviço ... 252 ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... 76,I ... Decreto n. 77.077/1976, art. 138,I ... @Súmula n. 243 ... Em caso de dupla aposentadoria, os proventos a cargo do IAPFESP não são equiparáveis aos pagos pelo tesouro nacional, mas calculados à base da média salarial nos últimos doze meses de serviço ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 243. Previdência. Proventos em caso de dupla aposentadoria ... Em caso de dupla aposentadoria, os proventos a cargo do IAPFESP" não são equiparáveis aos pagos pelo Tesouro Nacional, mas calculados à base da média salarial nos últimos doze meses de serviço ... 252. Aç\xC3" ...
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Índice remissivo
... p. 726 ... Súmula 243: Em caso de dupla aposentadoria, os proventos a cargo do IAPFESP" não são equiparáveis aos pagos pelo tesouro nacional, mas calculados à base da média salarial nos últimos doze meses de serviço. p. 468 ... S\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre o Seguro de Acidentes do Trabalho.
... Empregados em Transportes e Cargas - IAPETC, e Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - IAPFESP, ao regime do Decreto-lei nº 73, de 21.11.1966 ... Art. 35. Enquanto não forem expedidas pelo CNSP as normas previstas no art. 9º, incisos I e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1457-78.2012.5.02.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. EX-EMPREGADO DE SUBSIDIÁRIA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - RFFSA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA COM BASE NAS LEIS NºS 8.186/91 e 10.478/O2. DICUSSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I.
... Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Servidores Públicos – IAPFESP, ... Instituto Nacional de Previdência Social – INPS e Instituto Nacional do Seguro Social – ... INSS; a complementação da ... -
Decisão Monocrática nº 2001/0148972-9 de T6 - SEXTA TURMA
... o recolhimento das contribuições sobre valor superior a 17 (dezessete) salários-mínimos, conforme estabeleceria a Resolução 450 do IAPFESP. Dizem, ainda, que, tendo havido 2 (dois) valores ... diferentes para o salário-mínimo, num período de 12 (doze) meses, teria sido equivocada a ...
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DECRETO Nº 65680, DE 29 DE OUTUBRO DE 1969. Altera o Enquadramento Dos Cargos Integrantes do Grupo Ocupacional - P 1700 - Medicina, Farmacia e Odontologia, Dos Quadros de Pessoal Dos Extintos Institutos de Aposentadoria e Pensões, e da Outras Providencias
... de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), dos Comerciários (IAPC), dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP), dos Industriários (IAPI), dos Marítimos (IAPM), do Empregados em Transportes e Cargas (IAPRTC) e da parte especial do Quadro de Pessoal do ...
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Decreto nº 65.680 de 29/10/1969. ALTERA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL - P 1700 - MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA, DOS QUADROS DE PESSOAL DOS EXTINTOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), dos Comerciários (IAPC), dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP), dos Industriários (IAPI), dos Marítimos (IAPM), do Empregados em Transportes e Cargas (IAPRTC) e da parte especial do Quadro de Pessoal do ...
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Súmula nº 243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
EM CASO DE DUPLA APOSENTADORIA, OS PROVENTOS A CARGO DO IAPFESP NÃO SÃO EQUIPARÁVEIS AOS PAGOS PELO TESOURO NACIONAL, MAS CALCULADOS À BASE DA MÉDIA SALARIAL NOS ÚLTIMOS DOZE MESES DE SERVIÇO ... Data ...
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Lei nº 4.702 de 28/06/1965. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR 47.033.454.687,40 (QUARENTA E SETE BILHÕES, TRINTA E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), A ORGÃOS SUBORDINADOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E A DIVERSOS MINISTERIOS.
... à urbanização de área em Brasília, peIo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP) - (MTPS 167.005, de 1964) ... 16.000.000,00 ... Para atender ao ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0111918-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Públicos - IAPFESP de julho de 1961 a fevereiro de 1967;com 8% para o INSS de março de 1967 a agosto de 1969; com 4% de setembro de 1969 a dezembro de 1981; resultando ...