Ilegitimidade de parte

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL NÃO DEMONSTRADA NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. 1. A parte que teve sua razão social alterada deve informar tal circunstância na primeira oportunidade que se lhe oferecer. Correta a decisão agravada, mediante a qual se denegou seguimento ao recurso interposto pela empresa, sob sua nova denominação social,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE - ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - AUSÊNCIA DO ESTATUTO SOCIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. agravo de petição desfundamentado. súmula nº 422 do tst. Compulsando-se os autos, verifica-se que, em nenhum momento, nas razões de Agravo de Petição, houve insurgência quanto à ilegitimidade da parte, fundamento básico da decisão de origem, o que atrai a aplicação da Súmula nº 422 do TST. Nesse contexto, não se vislumbram as alegadas violações

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE. Não se tratando o Estado do Rio Grande do Norte de terceiro juridicamente interessado, não prosperariam os embargos de declaração por ele opostos. Agravo regimental não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO. PRESCRIÇÃO BIENAL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE DA PARTE. RESPONSABILIDADE. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 263/TST NÃO CONFIGURADA. Se o indeferimento da petição inicial fundamentou-se em uma das hipóteses previstas no art. 295 do CPC, configura-se incabível o oferecimento de oportunidade à parte para emendá-la. Inteligência da Súmula 263/TST. Recurso de revista não conhecido.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSEIROS - REFORMA AGRÁRIA - ILEGITIMIDADE DO INCRA. 1. O INCRA é parte ilegítima para discutir judicialmente questão possessória fundada em domínio. 2. Reconhecendo o Tribunal a ilegitimidade ativa do INCRA, não examinou as demais questões pela inutilidade de assim proceder. 3. Recurso especial não provido. (REsp 1063139/MA, Rel....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUPERVIA POR DÉBITOS DA FLUMITRENS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STF. APLICAÇÃO DA TEORIA DA

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. VERBAS RESCISÓRIAS. SALÁRIOS. FÉRIAS. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. PETROS. PETROBRAS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS. Nega-se provimento a agravos de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. LITISCONSÓRCIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não há vício na decisão proferida que motive a oposição dos presentes embargos de declaração (artigo 897-A da CLT). Embargos de declaração não providos.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento quando a parte além de não renovar nenhuma das matérias expostas no recurso de revista, não alinha argumentos que demonstrem o desacerto da decisão. O ataque ao despacho denegatório deve observar a reiteração das insurgências do apelo revisional de forma...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento quando a parte além de não renovar nenhuma das matérias expostas no recurso de revista, não alinha argumentos que demonstrem o desacerto da decisão. O ataque ao despacho denegatório deve observar a reiteração das insurgências do apelo revisional de forma...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento quando a parte além de não renovar nenhuma das matérias expostas no recurso de revista, não alinha argumentos que demonstrem o desacerto da decisão. O ataque ao despacho denegatório deve observar a reiteração das insurgências do apelo revisional de forma...

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE RECORRER. ILEGITIMIDADE DA PARTE. ERRO MATERIAL. Afastada a ilegitimidade recursal declarada pelo Tribunal de origem, tendo em vista que foi constatado o erro material na indicação do nome da reclamada, pois há, nos autos outros elementos que permitam a correta identificação do processo. Recurso de...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a interposição de embargos de declaração apenas não interrompe o prazo recursal quando não conhecidos por manifesta intempestividade. 2. Não configura inovação o...

AGRAVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - ILEGITIMIDADE DA PARTE A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.