Ilegitimidade de parte
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Acórdão nº 2005/0011673-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... preliminar argüida pela Fazenda e extinguiu o processo por ilegitimidade ativa da parte por não ser ela terceira, e sim, parte da lide, sob o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-37.2012.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA À COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração
... OFENSA À COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158700-35.2008.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE - SOLIDARIEDADE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - EXTENSÃO AOS INATIVOS. ABONO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE ... - SOLIDARIEDADE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123000-41.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE. Não se tratando o Estado do Rio Grande do Norte de terceiro juridicamente interessado, não prosperariam os embargos de declaração por ele opostos. Agravo regimental não conhecido.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE. Não se tratando o Estado do Rio Grande do Norte de terceiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264040-36.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADO EMPREGADO. ART. 896, -C-, DA CLT - ILEGITIMIDADE DE PARTE. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADO EMPREGADO. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... ADVOGADO EMPREGADO. ART. 896, "C", DA CLT - ILEGITIMIDADE DE PARTE. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1763-83.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ART. 896, § 6º, DA CLT - HORAS EXTRAS. ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 297, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ART. 896, § 6º, DA CLT - HORAS EXTRAS. ART. 896, § 6º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142900-74.2009.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE - SOLIDARIEDADE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - EXTENSÃO AOS INATIVOS. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE ... - SOLIDARIEDADE ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-916-86.2011.5.08.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. VERBAS RESCISÓRIAS - AVISO PRÉVIO, SALÁRIOS DE MAIO E DE JUNHO, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS, ENTREGA DA GUIA DE SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. FÉRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. VERBAS RESCISÓRIAS ... - AVISO PRÉVIO, SALÁRIOS DE MAIO E DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265200-35.2005.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 343 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265200-35.2005.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 343 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265200-35.2005.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 343 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265200-35.2005.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 343 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL; ... -
Acórdão nº 2015/0251106-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Incidência do enunciado da Súmula 211 desta Corte diante da ausência de prequestionamento do tema referente à juntada de novos documentos, art. 397 do CPC, uma vez que a tese defendida no...
... existência de outros registros do nome da parte ... o a ... inexistência de prova acerca da ilegitimidade de tais ... apontamentos. Incidência da Súmula 7 do STJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54240-80.2005.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74600-20.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LITISPENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - EXTENSÃO AOS INATIVOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE...
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE DE PARTE - SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25900-44.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE - SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - EXTENSÃO AOS INATIVOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇ
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE - SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1284-10.2010.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - EXTENSÃO AOS INATIVOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS....
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE DE PARTE - SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63800-62.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... competência da Justiça do Trabalho. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114541-27.2002.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PRESCRIÇÃO TOTAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo...
... INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PRESCRIÇÃO TOTAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112540-72.2003.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INCOMPETÊNCIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de...
... PRESCRIÇÃO. INCOMPETÊNCIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22241-90.2006.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163540-58.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIA. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. COMISSÃO. REEMBOLSO. DE COMBUSTÍVEL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. 50 SALÁRIOS DA RECLAMANTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que...
... BANCÁRIA. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. COMISSÃO. REEMBOLSO. DE ... -
Acórdão nº 2014/0334416-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela ausência de dano moral, ante a existência de inscrição prévia em cadastro de restrição ao crédito. Súmula n. 385/STJ. 2. A Corte estadual, com ampla cogni&
... existência de outros registros do nome da parte ... o a ... inexistência de prova acerca da ilegitimidade de tais ... apontamento. Incidência da Súmula 7 do STJ ... -
Acórdão nº REsp 1123468 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA CONTRA DOIS RÉUS. SENTENÇA QUE EXCLUI UM DOS RÉUS POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGA PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO OUTRO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM FAVOR DO RÉU EXCLUÍDO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. VERBA DECORRENTE DE JUÍZO DE EQUIDADE. ART. 20, § 4º, DO CPC. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS EM FACE DE...
... SENTENÇA QUE EXCLUI UM DOS RÉUS POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGA PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO OUTRO. HONORÁRIOS ... extingue o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte (art. 267, inciso VI, do CPC), não ostenta provimento de natureza ... -
Acórdão nº REsp 1298307 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 535, CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE E EXTENSÃO DE EFEITOS DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. OMISSÕES. 1. Em sede de embargos de declaração, o Estado das Bahia suscitou manifestação daquela Corte acerca da ilegitimidade passiva do Presidente do Tribunal de Contas do Estado para figurar no Mandado de Segurança, na medida em que o ato coator...