ilegitimidade passiva ad causam
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Acórdão nº 2013/0104880-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GOVERNADOR DO ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... causam do Governador do ...
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Acórdão nº 2012/0045616-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA ... ilegitimidade ... A legitimidade passiva ad causam ...
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Acórdão nº 2015/0246382-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DO BRASIL. BACEN. ILEGITIMIDADE" PASSIVA ... PLANEJAMENTO, ... ORÇAMENTO \xC2" ... a ilegitimidade passiva ad causam do Ministro de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO VALOR DO PRÊMIO. ILEGITIMIDADE ... que ela seja parte ilegítima passiva" para a causa ... 3. A alteração da\xC2" ... da ilegitimidade passiva ad causam da recorrente – demandaria o ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NEGATIVA DE COBERTURA. ILEGALIDADE. SERVIÇO INEXISTENTE NA REDE CONVENIADA. REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS
... ante a ilegitimidade passiva ad causam da ANS" (EREsp n. 1.889.704/SP, ... -
Acórdão nº 2012/0257539-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ). PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... há falar em legitimidade ativa ad causam do espólio ...
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Acórdão nº 2011/0158323-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD ... CAUSAM QUE SE AFASTA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0252518-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGENTE PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ... ilegitimidade passiva ... por ilegitimidade passiva ad causam." ... (fls. 648-655, grifo acrescentado) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM URV. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ...
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Acórdão nº 2011/0242908-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE". APLICAÇÃO. SÚMULA 150 DO STF. ... 1. \xC2" ... suscitou sua ilegitimidade passiva ad causam , porquanto foi ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS E NA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7, AMBAS DO...
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVADA. AUSÊNCIA DE ... à tese da sua ilegitimidade passiva ad causam , ... -
Acórdão nº 2015/0192418-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . ...
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Acórdão nº 2015/0256748-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE ORDEM SUPERIOR. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0195808-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PATROCINADOR. ... ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ilegitimidade ...
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Acórdão nº 2016/0020679-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUSADOS PELO USO DE FERROVIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ...
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Acórdão nº 2006/0157474-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEIS DE POLÍTICA SALARIAL DO ESTADO DO ANO DE 1995. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDAMUS. APLICAÇÃO...
... 1995. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0159577-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que s&
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356/STF. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Tendo o Tribunal a quo afirmado que os elementos de prova indicam a ocorrência do crime
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Acórdão nº REsp 1120620 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE FERROVIÁRIO. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. FLUMITRENS E SUPERVIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SUPERVIA PARA RESPONDER POR ILÍCITOS ATRIBUÍDOS À FLUMITRENS. 1. Para efeito do art. 543-C do Código de Processo Civil, ficam aprovadas as...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SUPERVIA PARA RESPONDER POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-554-51.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35500-06.2006.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR E TESTEMUNHAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - COAUTORIA NA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL E MATERIAL - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - INTOXICAÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99100-97.2008.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24700-86.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259300-20.2007.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PÚBLICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...