ilegitimidade passiva trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-726527-68.2001.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... GMLBC/ajr/ad/er SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94000-21.2009.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado segundo o qual, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes. 2....
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-510-98.2010.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes. 2....
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31440-42.1999.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO. ITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. NÃO ... -A recorrente insiste em argüir sua ilegitimidade" para figurar no ... pólo passivo da presente aç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31440-42.1999.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO. ITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. NÃO ... -A recorrente insiste em argüir sua ilegitimidade" para figurar no ... pólo passivo da presente aç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1036/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171840-35.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - GRUPO ECONÔMICO - ... GRUPO ECONÔMICO ... - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O STF, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83900-39.2005.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competênc
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. s. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59740-36.2005.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. A recorrente não alegou afronta a dispositivos de lei federal ou da Constituição da República, o que resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista, por ausência de fundamentação. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. Não houve emissão de tese a respeito do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-25.2006.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 1)ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDIPETRO AL/SE. A ... para o ajuizamento de Reclamação Trabalhista como substituto processual encontra arrimo no ... 2)ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O pedido formulado na Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2211/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Marzo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Violação de dispositivo de lei não configurada e divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Violação de dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4576/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ILEGITIMIDADE PASSIVA SUCESSÃO TRABALHISTA. O Eg. Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1453/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA O desatendimento, fundamentado, de pretensão deduzida pela parte não rende ensejo a alegação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento do direito de defesa. Preliminar rejeitada. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA BANCO...
... Preliminar rejeitada ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA BANCO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), "celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-167440/2008-0095-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... II - RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-78600/2007-0023-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8752/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PROFORTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. O Tribunal Regional firmou sua convicção quanto à configuração da sucessão trabalhista, aplicando o disposto nos artigos 10 e 448 da CLT, ao valorar o documento da cisão das empresas PROFORTE e SEG, por meio do qual a primeira assumiu parte das operações da cindida e...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46800-23.1998.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do v. acórdão regional quando houve a entrega da prestação jurisdicional, de forma fundamentada, com respeito aos princípios constitucionais garantidores da prestação jurisdicional previstos nos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Carta Magna. Recurso de revista não conhecido. FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA. ILEGITIMIDADE...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-577-55.2010.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. Alcance. 3. Horas in itinere. 4. MINUTOS RESIDUTAIS. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. súmula 126/tst. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A regra original de não responsabilização do dono da obra mantém-se preservada quando se tratar de...
... 1. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam. 2. RESPONSABILIDADE RIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. Alcance. 3. Horas in itinere ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-78.2007.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117200-58.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DESPACHO DENEGATÓRIO. É ínsito à decisão que denega seguimento ao recurso de revista a observância das disposições legais vigentes, e ao Tribunal a quo compete, a teor do artigo 896, § 1º, da CLT, exercer o primeiro juízo de admissibilidade do recurso interposto, verificando a presença
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... É cediço que a legitimidade para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-07.2007.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... da reclamação no juízo trabalhista não impede a incidência e aplicação de ... DECISÃO DO STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Merece reforma a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3171/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUCESSÃO TRABALHISTA. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado 266 do C. TST. Matéria analisada sob a ótica dosarts. 10 e 448 de CLT Agravo a que se nega...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUCESSÃO TRABALHISTA ... A ...