ilegitimidade passiva trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-312740-39.1995.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-18.2006.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Marzo de 2007
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17840-72.1997.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Reveste-se de contorno fático-probatório a insurgência da Reclamada acerca da comprovação de sucessão de empresas, a partir
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135700-84.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28185-95.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E ILEGITIMIDADE PASSIVA ... "AD CAUSAM". Em se tratando de pedido ... de 40% do FGTS, verba de natureza trabalhista inerente à própria relação de emprego, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2217-18.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese, e também quando a alteração da...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-53.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-802/1996-121-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. I - Trata-se de hipótese em que o Tribunal Regional manteve a responsabilidade patrimonial da agravante, por estar comprovada a sua qualidade de sucessora da executada, nos termos dos artigos 10 e 448, da CLT. II - Assim, nega-se provimento ao agravo de...
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7028/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CASUAM. Caracterizada a sucessão entre o Banco Banorte e o Banco Bandeirantes, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, garante-se ao empregado - na hipótese de alteração na estrutura jurídica da empresa ou de mudança de sua propriedade - o direito de postular perante o novo proprietário ou o novo empregador a satisfação de seus...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... CASUAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-161/2004-251-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. VIOLAÇÃO À LEI TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-18200-62.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... contar de 29/3/2007 e a reclamação trabalhista foi ajuizada em fevereiro de 2.009, não há ... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade passiva é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6823/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... Ac. 5ª Turma ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" e PRELIMINAR DE ... pelo pagamento do débito trabalhista daquela que seria a sucessora da empregadora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-93.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... 2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... no polo passivo da reclamação trabalhista, porque responde, solidariamente com os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-26.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... - SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO UDICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - GRUPO ECONÔMICO - ALIENAÇÃO DE BENS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-87.2009.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. s. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-79.2005.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA. SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRINCIPAL OU ADESIVO. Se o acórdão do Tribunal Regional rejeita a tese de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva, solidariedade e de impossibilidade jurídica do pedido...
... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE ... julgando improcedente a reclamação trabalhista, não se admite a arguição das referidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-79.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO ICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE ... "Celebrado contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-534-68.2011.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (SÚMULA 297/TST). 2. IZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5107/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... S.A. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... SUCESSÃO ... TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70040-52.2005.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-317300-17.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... Não conhecido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. O OGMO tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação trabalhista, porque responde, solidariamente, com os ...