imoveis para locação no rio de janeiro

28841 resultados para imoveis para locação no rio de janeiro

  • Processo nº 0004700-87.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 09 de Maio de 2018

    Ementa: Inventário C/c Ação Anulatória de Testamento. Decisão que Indeferiu a Expedição de Alvará Autorizativo para a Alienação de Imóvel Individualmente Deixado Em Testamento para Um Dos Herdeiros/inventariante para a Quitação de Dívidas Do Espólio. Agravo de Instrumento. 1. a Venda Dos Bens que Compõem O Acervo Antes Da Partilha É Exceção E, como Tal, Necessita de Manifestação Dos Herdeiros e...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro .  . Vigésima Quinta Câmara Cível .  . ...locação  dos  imóveis  não  seria . ...
  • Fundamentos práticos das ações
    ...Atlântida, o qual foi dado em locação à DUARTE DE MORAES, brasileiro, casado, padeiro, ... pessoal ou de direito real sobre bens imóveis; da situação da coisa, se tratar-se de direito ... reside o requerido, desde a data de 10 de janeiro de 2013, conforme faz prova com o incluso ...
  • Processo nº 0092350-48.2013.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Maio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória. Locação de Imóvel Não Residencial. Sentença de Parcial Procedência que Adotou O Valor Apontado No Laudo Pericial Formulado Com Base No Método Comparativo. Inconformismo Da Autora. Apelo que Versa sobre a Pretensão de Realização de Nova Perícia Pelo Método Da Rentabilidade, Substituição Do Fiador, Fixação Do Termo Inicial Dos Juros de Mora e Dos Honorários

    ... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Primeira Câmara Cível .  . ...LOCAÇÃO . ...imóveis"  de  características  semelhantes,  não\xC2"...
  • Processo nº 0445305-46.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 28 de Março de 2018

    Ementa: Apelação. Imunidade Tributária. Entidade Religiosa. Regra de Eficácia Plena. Inaplicabilidade Do Art. 14 Do Ctn. Presunção de Utilização Do Imóvel para Atividades Religiosas. Ausência de Necessidade de Dilação Probatória. Cabimento Da Via Estreita de Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Título Executivo que Carece Do Requisito de Certeza. Extinção Do Feito Mantida. Honorários. Cabimento Em Razão

    ...JUSTIÇA DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO .  .  .  . 3ª Câmara Cível  . ...ção  relativa  de  que  os  imóveis  da  entidade . ...a  renda  da  locação"  é  revertida  para  suas  finalidades\xC2"...
  • Processo nº 0394931-89.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 113) que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido, (i) Determinando a Religação de Energia Elétrica No Imóvel Da Reclamante, Bem como (ii) Condenando a Ré Ao Pagamento de Compensação por Dano Moral, No Valor de R$4.000,00 (quatro Mil Reais). Insurgência Da Autora. Apelo a que Se Dá Parcial Provimento, ELEVANDO-SE a Compensação Pelos Danos Morais para R$ 8.000

    ...Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 ...imóvel serviria à locação e auferimento de renda, . ...,  que  se  trata  de  dois  imóveis . ...
  • Processo nº 0056067-36.2007.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018

    Ementa: Responsabilidade Civil. Demanda de Cumprimento de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Dano Material. Danos Causados Ao Apartamento Da Parte Autora Decorrentes de Infiltrações Provenientes Do Apartamento Superior (cobertura). Assunção Pelos Dois Primeiros Réus Da Obrigação de Fazer Consubstanciada Na Realização, Sob Suas Expensas, de Obras Necessárias No Referido Imóvel para Cessar As

    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" . DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL . APELAÇÃO\xC2"...locação, de IPTU, ...imóveis, . ...
  • Processo nº 0062562-96.2007.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 05 de Julho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas. Segunda Fase. Artigo 917 Do Código de Processo Civil. Primeira Fase Da Ação Ajuizada Com O Objetivo de Obter a Prestação de Contas Dos Contratos de Locação e Recebimento de Alugueis de Imóveis Onde Os Autores Figuram como Legatários, Com Relação Ao Período Em que O Réu Administrou Os Bens Do Espólio. Prova Pericial que Apurou Crédito Em Favor...

    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 487.                          ...CONTRATOS  DE  LOCAÇÃO"  E  RECEBIMENTO  DE  ALUGUEIS . DE  IM\xC3"...imóveis...
  • O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
    ...E, após a transferência da capital de Portugal para o Rio de Janeiro, emanou-se o dito “Alvará 3” para que, os impostos financiassem os ... do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;” . . O CONTROLE PELO ...
  • Decisao Nº 0166880-37.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-03-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0166880-37.2018.8.05.0001 Processo nº 0166880-37.2018.8.05.0001 Recorrente(s): IRLANDIA RAMOS DE ARAUJO Recorrido(s): TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S.A...

    ...LOCAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ... e aluguel vencidas entre setembro/2018 e janeiro/2019. Sobre o valor da condenação deverá ... deu em razão de problemas no mercado de imóveis, existindo cláusula prevendo que eventuais ...
  • Processo nº 0008435-71.2010.8.19.0045 de Oitava Câmara Cível, 14 de Março de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO AGENTE POLUIDOR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistência de violação ao art.93, IX, da CRFB/88, tendo em vista que a sentença encontra-se devidamente fundamentada, cumprindo com os requisitos previstos no art.458, do CPC. 2. Rejeição da alegada nulidade do julgado fundada na violação do...

    ...JANEIRO .  . ...  de  que  promoveria  a  locação  de . ...imóveis residenciais. . 7. . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050920-41.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-09-2021

    DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS AUTORES. 1) O exame sobre a possibilidade de concessão da tutela provisória de urgência exige análise da probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil. 2) No caso concreto,...

    Poder Judiciário. Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Quinta Câmara Cível. 79. AGRAVO DE ...trabalho empresarial do Agravante nos imóveis" sublocados, na entrada e na saída. das embarcaç\xC3"...mercado da locação. 4) Inexistência, ao menos em exame preliminar, ...
  • Processo nº 0030327-68.2015.8.19.0204 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Novembro de 2016

    Ementa: Voto da Relatora Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito por não ter a autora apresentado comprovante de residência. No caso, ouso divergir da ilustre magistrada sentenciante, pois, conforme contrato de locação às fls. 22/24, o imóvel locado está situado em endereço abarcado pelo Fórum...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. 191. Emitido em:. 25/11/2016 18:23. ...
  • Processo nº 0419813-18.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Março de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 380) que Julgou Procedente, Em Parte, O Pedido para (i) Declarar a Rescisão Do Contrato de Promessa de Compra e Venda; (ii) Condenar As Rés, Solidariamente, a Restituir Aos Autores, Em Uma Única Parcela, Os Valores Pagos Em Sua Totalidade, Sem Qualquer Abatimento, Incluindo Possíveis Taxas, Comissão de Corretagem e Assessoria TÉCNICO-IMOBILIÁRIA. Os Valores

    ...Janeiro...cartório  de  Registro  de  Imóveis"  competente. . Analisando  os  documentos,\xC2"...locação"  do  bem . imóvel.  Assim,  no  que \xC2"...
  • Processo nº 0096908-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Março de 2018

    Ementa: ¿direito Civil e Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Ação Em que Objetiva a empresa-autora a Reintegração de Posse de Imóvel, O Qual Integra O Conjunto de Salas Comerciais Onde Se Localiza O Empreendimento Empresarial Do Réu, Tendo por Causa Petendi a Extinção de Comodato. Conjunto Probatório Dos Autos Do Qual Se Extrai Ser a empresa-autora a Proprietária e Legítima...

    ...  poderia  ter auferido  com a locação . ...mercado para locação de imóveis similares, com lastro . ...do Estado do Rio de Janeiro...
  • Procedimentos registrais no RTD
    ... O valor vigorante, a partir de 1º de janeiro de 2020, foi fixado em R$ 62.981,70, pela ... da matéria relativa ao Registro de Imóveis, esclarece o alcance do que seja título para ... no exterior, excetuados os contratos de locação de imóveis situados no território nacional; . ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008242-27.2018.8.19.0061 (Criminal), 21-10-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO REVOLVENDO O CADERNO PROBATÓRIO PARA INQUINÁ-LO DE FRÁGIL, PELO QUE POSTULA A ABSOLVIÇÃO. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO EM SEU PATAMAR MÁXIMO, ARREFECIMENTO DO REGIME PARA O ABERTO E A SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR PRD. Restou provado que no dia, hora, local e circunstâncias...

    189. PODER JUDICIÁRIO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO ...mesmo, a locação de imóveis para a prática ilícita,. revelando ...
  • Processo nº 0411999-18.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Setembro de 2017

    Ementa: Voto a Sentença Merece Reforma Em Parte. Trata-se de Relação Contratual de Natureza Obrigacional a Ser Apreciada de Acordo Com As Regras Do Código Civil e Da Lei 8.245/1991, que Dispõe sobre Locações de Imóveis Urbanos e Os Procedimentos a Elas Pertinentes. Aplica-se Ao Caso O Disposto No Art. 4º, Juntamente Com Seu Parágrafo Único Da Lei 8.245/1991: "art. 4o Durante O Prazo...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. 78. Emitido em:. 12/09/2017 17:39. ...: RECURSO INOMINADO. Assunto. : Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014369-53.2018.8.19.0037 (Criminal), 18-08-2021

    APELAÇÕES. ART. 33, CAPUT, E ART. 35, C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006, ART. 180, CAPUT, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, DO C. PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. RECURSO MINISTERIAL, POR MEIO DO QUAL PUGNA: 1) PELA CONDENAÇÃO DOS RÉUS, NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA; 2) PELA...

    ... a existência de um contrato de locação. em nome da rmesma, referente a um apartamento ...atribuída a posse de ambos os imóveis a Waleff da Silva. Borges, indivíduo que ...de Janeiro). Contudo, como bem observado pelo membro do ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0153197-16.2013.8.19.0001 (Criminal), 12-12-2018

    Direito das Locações. Locação de imóvel comercial. Ação revisional de aluguel com pedido de fixação de aluguel provisório. Locação que estaria sem reajuste do valor há mais de três anos de vigência do contrato. Defasagem do valor do aluguel. Mera correção anual pelo IGP-M da FGV. Pretensão com base no art. 19 da Lei nº 8.245/1991. Laudo pericial realizado com base na norma ABNT NBR nº 14.653-2/201

    774. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. SEXTA CÂMARA CÍVEL. Embargos. de. ...ACÓRDÃO. Direito das Locações. Locação de imóvel comercial. Ação revisional de. ...para. a. retroação. do. valor. dos imóveis entre o período. pesquisado e a data da ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 (Criminal), 25-08-2021

    Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 Apelante: MARCELO PINHEIRO FRANCO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 340, do Código Penal - condenação mantida. Preliminares de cerceamento de defesa rejeitadas. Réu devidamente citado, cujo mandado de intimação para...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Conselho Recursal dos Juizados ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 (Criminal), 13-05-2021

    Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 Apelante: MARCELO PINHEIRO FRANCO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 340, do Código Penal - condenação mantida. Preliminares de cerceamento de defesa rejeitadas. Réu devidamente citado, cujo mandado de intimação para...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Conselho Recursal dos Juizados ...
  • Direito civil
    ... testemunha instrumental do contrato de locação, não é capaz de suprir essa exigência. ...ável aos contratos de compra e venda de imóveis, desde que o comprador seja o destinatário final ...t. VII. Rio de Janeiro: Borsoi, 1955, pág. 53 - Citado no Voto do ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0073530-71.2019.8.19.0000 (Criminal), 21-01-2020

    HABEAS CORPUS. Art. 2º, §§2º e 3º, da Lei nº 12.850/13. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de Liminar, no qual aduzem os impetrantes, em síntese, que o paciente (foragido) está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Alegam que o decreto prisional carece de fundamentação idônea. Sustentam a inexistência dos requisitos legais da...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. QUARTA CÂMARA CRIMINAL. ORIGEM: 4ª VARA ...afetas ao ramo imobiliário (venda e locação ilegais de imóveis; grilagem de. terras; ...
  • Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família

    O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização

    ... . Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 2. Maio a Agosto de ... ocorre com a inscrição no Registro de imóveis", ao passo que tratando-se de testamento – do pr\xC3"... ou utilizar o valor obtido com a locação desse bem como complemento da renda familiar. II. ...
  • Processo nº 0023866-26.2015.8.19.0028 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 09 de Março de 2017

    Ementa: VOTO Inicialmente, cumpre referir que, embora o Juiz a quo não o tenha declarado expressamente, o fato de ter recebido o recurso da autora significa que implicitamente lhe deferiu a gratuidade de justiça. Seja como for, reexaminando a questão, extraio dos documentos de fls. 175/179 que a recorrente, à época em que recorreu, se encontrava desempregada e que, mesmo

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Emitido em:. 09/03/2017 13:51. ...

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