importancia da familia
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Processo nº 0019453-79.2017.8.19.0066 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... VOLTA REDONDA. SALÁRIO FAMÍLIA". RETIRADA DO ... PAGAMENTO ... RECURSAL. ... IMPOSSIBILIDADE \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... I – pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente; ...
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A função social da empresa e o protocolo de família
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a função social da empresa e a importância de sua continuidade tanto na esfera familiar como na esfera do âmbito econômico. Estudar a função social da empresa é importante, tendo em vista que ela é um meio mais eficaz para a consecução das finalidades da atuação econômica, funcionando sobre a garantia do Sistema jurídico. Nesse contexto, faz-se...
... En los foros familiares y societarios la opinión de los miembros de mayor edad se tendrá siempre en cuenta con la importancia, consideración y respeto que se merecen ... 3.3 Los padres enseñarán a sus descendientes la historia y tradiciones de la Empresa de la Familia ... - O Direito e a família
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A definição do valor jurídico do afeto: a afetividade como via de concretização da tutela do sentimento no direito de família e a problemática das famílias mosaico
O presente artigo discute os desafios jurídios definição do valor jurídico do afeto frente às modificações da estrutura familiar no tempo e a importância da tutela da afetividade nas relações parentais. Tem como objetivo principal discutir a proteção do sentimento enquanto direito da personalidade e definir qual a melhor interpretação dos institutos pré-existentes do direito de família a fim de...
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Decisao Nº 0018525-55.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR AJUIZADA PELA VIÚVA DO DE CUJUS E SEU FILHO MENOR DE IDADE. COLISÃO ENTRE UMA CAMINHONETE E UMA MOTOCICLETA. VÍTIMA FATAL DO CONDUTOR DA MOTO. DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE JULGAMENTO PROCEDENTE DA AÇÃO. FUNDAMENTOS DO RECURSO. 1. DA...
... os réus a pagarem a importância de R$ 20.000,00 por luto de família a ser paga de uma única vez, dividindo este valor entre os autores, ou ... - Acórdão Nº 0800724-95.2021.8.10.0093 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
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A participação da família na educação inclusiva do menor com deficiência: direitos maiores para menores
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à vida. Mas não é qualquer vida que é assegurada em nossa Lei Maior e sim a existência de vida digna. Inegavelmente, tem-se que a família, em regra, representa o primeiro contato do ser humano com a sociabilidade e assim, essa vida digna deve começar a ser construída dentro da célula familiar. Hoje a educação inclusiva tem recebido crescente...
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Acórdão Nº 0309639-54.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. ENFERMEIRO ESTADUAL. ADICIONAL DE APERFEIÇOAMENTO NO PERCENTUAL DE 13% POR PÓS-GRADUAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTAUDAL N. 323/2006. ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. CURSO COMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... c) Adicional de Natalidade; ... d) Salário-Família; ... e) Adicional de Funeral ... Art. 3º A estrutura remuneratória dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0216745-68.2020.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0216745-68.2020.8.19.0001 Recorrente: REGINA DE SOUZA BRAGA Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÕES NÃO INCORPORÁVEIS...
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Acórdãos nº 2144779-53.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Julio de 2019
... ção não sacrificará o sustento próprio e da família. Benefício que pode ser concedido a qualquer tempo, caso novas ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... de dados Scielo e o site do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM publicados nos últimos seis anos (2016-2021) tendo sido aplicado ... - Acórdão nº REsp 1183378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família, compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica ...
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Princípios da igualdade e da proporcionalidade: tutela da dignidade das mulheres pela lei 11.340/06
... -se evidenciar, na primeira seção, a importância conferida à família pela Constituição Federal e a relevância da Lei 11.340/06, tendo em ...
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Acórdãos nº 2147726-80.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Julio de 2019
... ção não sacrificará o sustento próprio e da família. Benefício que pode ser concedido a qualquer tempo, caso novas ...
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Acórdãos nº 2163263-19.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
... ção não sacrificará o sustento próprio e da família. Benefício que pode ser concedido a qualquer tempo, caso novas ...
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Acórdãos nº 2018178-02.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2019
... ção não sacrificará o sustento próprio e da família. Benefício que pode ser concedido a qualquer tempo, caso novas ...
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Acórdãos nº 2009228-04.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2019
... ção não sacrificará o sustento próprio e da família. Benefício que pode ser concedido a qualquer tempo, caso novas ...
- Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
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Acórdão nº 2008/0078433-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , em razão da sua profissão de comerciante, era o mantenedor da família, de modo que, com seu óbito, a entidade familiar restou prejudicada no ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... indígenas, povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de família ou em situação de vulnerabilidade social, policiais federais, civis e ...
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Acórdão nº 79446 de Primeira Turma, 8 de Enero de 1975
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILICITO. NÃO E DE SE DEDUZIR DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO INALIENAVEL DA FAMILIA DO CONTRIBUINTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, A VISTA DO DISSENSO DE JULGADOS, NEGANDO-SE-LHE, POREM, ACOLHIDA.
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Acórdão nº 79446 de Primeira Turma, 8 de Enero de 1975
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILICITO. NÃO E DE SE DEDUZIR DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO INALIENAVEL DA FAMILIA DO CONTRIBUINTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, A VISTA DO DISSENSO DE JULGADOS, NEGANDO-SE-LHE, POREM, ACOLHIDA.