Imposto de capitais
-
A tributação da renda no Brasil: reflexões para uma reforma do imposto sobre a renda
... distorções econômicas e produzem efeitos econômicos indesejados, tais como, o desestímulo ao trabalho mais qualificado, a fuga de capitais, a redução da poupança e a diminuição do investimento produtivo, com reflexos em decisões ... temporais atinentes ao consumo e ao trabalho ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... não integração de muitos rendimentos à tabela progressiva do Imposto de Renda. O federalismo, na área fiscal, foi desvirtuado. Concentrados ... de criar mecanismos eficazes de mobilização e canalização de capitais de longo prazo, principalmente através da recuperação do papel dos ...
-
Acórdão Nº 0003512-71.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... O crime de lavagem de capitais restou comprovado de forma incontestvel, posto que a conduta de transferir ... ilcitas e, no declarar bens ou rendimentos em Declarao de Imposto de Renda, configura introduzir/colocar o dinheiro ilegal dentro do ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0067013-79.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-03-2023
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ CARTEL, FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DO PREGÃO, DÚPLICE FALSIDADE IDEOLÓGICA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM O CONCURSO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - OPERAÇÃO HIPERFAGIA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA COMARCA DA CAPITAL - ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE TERATOLOGIA A MACULAR DECISÃO, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU, QUE HOMOLOGOU E EMPRESTOU...
... ou participação em infração penal de lavagem de capitais" e possíveis crimes contra a ... administração pública’”, como tamb\xC3" ... comprovando a proveniência dos valores e das declarações de imposto de renda do paci- ... ente”, quer, ainda, pela inexistência de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 400, I) ... O mesmo efeito presuntivo será imposto em desfavor da parte requerida se a recusa for havida por ilegítima (art ... e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; ... III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais ...
-
Argentina oferece anistia de impostos para us$ 500 bilhões não declarados
... A medida oferece trs opes para o repatriamento de capitais: pagar um imposto, comprar ttulos no montante declarado ou fazer ...
-
Cuba amplia aposta no investimento estrangeiro
Visando a dar segurança aos capitais estrangeiros, a nova legislação afasta o risco de expropriação, "salvo ... O que dá argumentos aos EUA para manter o embargo econômico imposto há mais de 50 anos à ilha ... Copyright Grupo de Diarios ...
-
Tributária: esforço será para não aumentar exceções
... contas da Fazenda, divulgadas na tera-feira, a alquota do novo imposto ficaria entre 25,45% e 27%, tomando como base o texto aprovado pela Cmara ... um plano de trabalho na prxima quarta-feira.Os prefeitos das capitais j reivindicaram ao relator que o repasse da parte que lhes cabe no imposto ...
-
O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... DERZI, a esse respeito, é enfática, no sentido de que o “ imposto poderá incidir sobre a ostentação de riqueza ou o crescimento patrimonial incompatíveis com a renda declarada, no pressuposto de ter havido ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empresa do grupo, cujo objetivo principal é a remuneração dos capitais aplicados com possibilidade de lucro razoável. A autonomia significa que ... jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração da ...
-
Acórdão Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DELITO CONTRA A ECONOMIA POPULAR. DOSIMETRIA DA PENA. PROPORCIONALIDADE. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. 1. Conforme já decidiu esta SUPREMA CORTE, “O delito de organização criminosa classifica-se como formal e autônomo, de modo que sua consumação dispensa a efetiva prática das infrações penais compreendidas
... 2º, IX, da Lei ... 1.521/51), sendo-lhe imposto o regime inicial fechado (Doc. 3 e 4) ... Colhe-se da inicial acusatória ... lavagem de capitais", ocasionando prejuízos a quase 40.000 ... (quarenta mil) pessoas. (art. 1\xC2" ... -
Acordao N° 1804386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Recursos dos réus e do mpdft. Preliminares rejeitadas. Absolvição por atipicidade. Impossibilidade. Comprovação da materialidade e autoria. Sonegação icms. Condenação dos réus por lavagem de dinheiro. Configuração. Causa de aumento (art. 12, i, da lei nº 8. 137/1990). Sonegação e falsidade ideológia. Consunção. Incidência. Continuidade delitiva.
... Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido aos cofres da ... branqueamento de capitais. De forma que, ante a inexistência de prova robusta, a fim de conferir um ... -
DECRETO Nº 6613, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulo Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... , inclusive por meio de operações simultâneas, realizadas por investidor estrangeiro, para aplicação nos mercados financeiro e de capitais, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN: zero; ...
-
DECRETO Nº 6391, DE 12 DE MARÇO DE 2008. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios -iof.
... de recursos no País, realizadas por investidor estrangeiro, a partir de 17 de março de 2008, para aplicação no mercado financeiro e de capitais, excetuadas as operações de que tratam os incisos IX e XIII: um inteiro e cinco décimos por cento; ... XI - nas liquidações de operações de ...
-
Acordao N° 1823524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução. Expedição de ofícios ao inss e ao ministério do trabalho. Desnecessidade. Consulta. Sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos (sniper). Inobservância do princípio da proporcionalidade. Sisbajud e renajud já consultados. Redundância. Intimação do devedor para indicar bens à penhora. Art. 774, v, do cpc....
... penais que envolvem ocultação de patrimônio, como a lavagem de capitais, o que destoa da ... finalidade pretendida nestes autos, por envolver a ... executado o dever de cooperar com o processo, à luz do mandamento imposto pelo art. 6º do CPC ... 6. Se o credor atua de forma diligente no ... -
Processo nº 0001679-62.2015.8.19.0080 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
... lauda –, mostrou-se alheio a questões capitais. ... imposto, eis que, tomando-se por base o quantum da sanção ...
-
Acórdão Nº 0065420-96.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-05-2022
... INVESTIMENTOS DE RISCO NO MERCADO DE CAPITAIS, ... ALCANÇANDO A CIFRA DE R$ 70.521,10, CONFORME DESCRITO NA ... ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – INFORMAÇÃO DUVIDOSA E ... QUE, AINDA ASSIM, NÃO SE PRESTA ...
-
Decisão Monocrática Nº 4008587-36.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-06-2019
... de execução, em face de crédito decorrente da incidência do imposto sobre a propriedade urbana, sob o fundamento de que a lei indicada é ... Vícios formais da certidão de crédito não são a rigor capitais. Basta a substituição do título. Afinal, em tese se cogita apenas de ...
-
Acórdãos nº 2015499-29.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... sua vez, que também não comprovaram insuficiência de capitais aptos ao deferimento da assistência judiciária ... falta de recursos A mais recente declaração de Imposto de Renda (2018) revelou que auferiram rendimentos anuais de ...
-
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... De acordo com os novos dispositivos, os rendimentos eram classificados da seguinte forma: a) comércio e indústria; b) capitais e valores mobiliários; c) salários públicos e particulares e qualquer espécie de remuneração; e d) exercício de profissões não comerciais ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; ... II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz ... e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; ... III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais ...
-
Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... 24. Os Conselhos Regionais de Medicina serão instalados nas Capitais" de todos os Estados e Territórios, bem como no Distrito Federal, onde ter\xC3" ...
-
nº 1998.34.00.017575-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2004
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Jurídica ... Autuado em: 13/11/2000 16:52:24 ... estrangeiros que indiretamente investem no mercado de capitais e financeiro brasileiro, com a incidência da alíquota de 10% (dez por ...
-
nº 2000.38.00.015035-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA. 1. As verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria possuem natureza salarial, porque a empresa contribui normalmente com dois terços da complementação para o fundo e os valores depositados são investidos, vale dizer aplicados no mercado de capitais, de forma a gerar lucros. 2. Ausência de...
... ação cautelar, visando a suspensão da retenção na fonte do imposto de renda dos valores pagos pela Forluz a título de aposentadoria ... aposentadoria são investidos, vale dizer aplicados no mercado de capitais. Assim, os valores recebidos a título de complementação de ... -
Parte III - Matemática financiera
... MONTANTE E JUROS. TAXA REAL E TAXA EFETIVA.TAXAS EQUIVALENTES. CAPITAIS EQUIVALENTES ... (TJ/SP – 2019 – VUNESP) Sobre o preço P de venda ... No momento do resgate, pagou-se Imposto de Renda de alíquota 15%, sobre os rendimentos. O valor líquido do ...