Imposto de capitais
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Por que as empresas fecham o capital no Brasil?
Este artigo investiga os possíveis determinantes no fechamento de capital a partir de uma amostra de 119 empresas que deslistaram voluntariamente no período de 1999 a 2013. Encontramos que no ano do fechamento, fatores como a alta concentração de participação acionária dos controladores, baixa rentabilidade (ROA), menor nível de pagamento de dividendos associados ao maior fluxo de caixa livre...
... Quanto ao uso de mercado de capitais para acesso a follow on, bem como acesso a dívida, encontramos que as ... financeiras que, por sua vez, são dedutíveis para fins de imposto de renda e contribuição social, o que pode ser uma fonte de ganhos nas ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... Na dinâmica da economia globalizada em que os capitais buscam formas diversas de autovalorização e em que a política fiscal e ... caso dos tributos, com a competência de impostos gerais, caso do imposto de renda, dos impostos sobre o consumo etc ... Aos estados, ...
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Regime de regularização de capitais tem aspectos polêmicos
Regime de regularização de capitais tem aspectos polêmicos
... Para fruição dos benefícios legais, deve o interessado pagar imposto de renda de 15% e multa de igual valor sobre o montante dos ativos a serem regularizados, além de cumprir obrigações acessórias. A cobrança ... -
Acórdão nº 796376 de Tribunal Pleno, 25 de Agosto de 2020
. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 156, § 2º, I DA CONSTITUIÇÃO. APLICABILIDADE ATÉ O LIMITE DO CAPITAL SOCIAL A SER INTEGRALIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO IMPROVIDO. A Constituição de 1988 imunizou a integralização do capital por meio de bens imóveis, não incidindo o ITBI sobre o valor do bem dado em pagamento do capital...
... (a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo Almeida Ribeiro da Silva ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... , serviços e atividades negociais nos mercados financeiros e de capitais, internos ou externos; ... VII - efetuar operações de subscrição, ... imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, o Conselho de ...
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A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... Já na segunda metade do séc. XX, o desenvolvimento tecnológico, a agilidade dos mercados de capitais e a necessidade de grandes investimentos acarretaram uma atenuação do contratualismo, com o advento dos direitos dos minoritários e as regras de ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... com exorbitância, num trabalho científico-jurídico sobre o Imposto de Renda na Fonte? ... É que, como antecipado no título, iremos ... 399 ... 36. Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais , p. 142 ... 37. Fundamentos do Imposto de Renda , p. 454 ... 38 ...
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Sociedade anônima
... , fez-se necessária a comunhão de esforços, sobretudo de capitais, entre Estado e particulares, estes ávidos por riquezas e dispostos a ... Explico: O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é calculado com base no valor venal do ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Rio, 40 analisando os impactos fiscais para a União, estados e capitais munici‑ ... 37 DOURADO, Ana Paula. Governação fiscal global ... 2 ... 2021. 71 Em um dos trabalhos clássicos acerca do Imposto sobre a Renda no Brasil, Luís Cesar Souza de Queiroz identifica nada ...
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DECRETO Nº 7683, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre OperaÇÕes de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... liquidações de operações de câmbio para fins de retorno de recursos aplicados por investidor estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais, nas operações de que tratam os incisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII, XVIII, XXIII e XXIV do caput: zero; ...
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Acórdão Nº 0016684-30.2018.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 04-03-2020
... (ART. 33, CAPUT, ... DA LEI N. 11.343/06), LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, §1º, ... I E II, DA LEI N. 9.613/98) E ADULTERAÇÃO DE SINAL ... tempo da prisão penal imposto ao réu na sentença ... (CPP, art. 387, § 2º), a insurgência cinge-se ...
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A complexidade das circunstâncias que geram efeitos penais e tributários
Diogo Cabeda: Sobrepondo as normas penais e tributárias
... ência simultânea de fatos geradores de tributos, em especial do Imposto de Renda ... A matéria não é recente (o artigo 26 da Lei 4.506/64 já ... ; assim, uma norma penal, prevista na Lei do Branqueamento de Capitais; e outra tributária, nos ditames do Regulamento do Imposto de Renda ... -
LEI 13196 de 01/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, PARA DISPOR SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL (CONDECINE) E PRORROGAR A VIGÊNCIA DE INCENTIVO FISCAL NO ÂMBITO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL (FUNCINES), E A LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE AS TAXAS PROCESSUAIS SOBRE OS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE); AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS E PRODUTOS E DA TAXA ESTABELECIDOS PELA LEI NO 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981; E PRORROGA A VIGÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI Nº 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993.
... ísicas e jurídicas tributadas pelo lucro real poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias aplicadas na aquisição de cotas dos ... , desde que esses investimentos sejam realizados no mercado de capitais", em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobili\xC3" ...
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Processo nº 0000320-47.2017.8.19.0035 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
... VENCIMENTOS DO AUTOR A TÍTULO DE ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO- ... Municípios que constituam capitais dos Estados. ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... MUNICIPAIS que têm imposto violações equivalentes em todo o país”. (grifei) ... A presente ADPF ... Federal, além da grande maioria de suas respectivas capitais (22), já ... permitiam a realização de eventos religiosos nas igrejas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... - diga-se de passagem, a referida legislação de lavagem de capitais apenas pune o dolo direto, na medida em que o agente utiliza, na atividade ... -se à fixação de regime inicial de cumprimento de pena, a ser imposto pelo Juízo da condenação por ocasião da sentença, oportunidade na ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... situações específicas em que os conflitos relativos a esse imposto" mostram-se presentes, e em que medida tais embates comprometem a realizaç\xC3" ... Alienação fiduciária, incorporação imobiliária e mercado de capitais. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p. 96 ... 375. BRASIL. Presidência da ...
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Capitais temem perda com a reforma tributária
... Com economias pujantes, arrecadam muito com o Imposto sobre Servios (ISS), que municipal no sistema atual.Segundo Arrellano, a prefeitura de So Paulo arrecadou R$ 26 bilhes com ISS no ano passado. a ...
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Referências bibliográficas
... a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o ... Tributação nos mercados financeiro e de capitais e na previdência privada ... São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 447-464 ...
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Os 'mercados' governam a 'Europa'
... , na Proposta de Diretiva do Conselho Sobre um Sistema Comum de Imposto Sobre as Transações Financeiras , onde sustenta que “o setor ... e a procura de lucros cada vez mais elevados nos mercados de capitais” têm “responsabilidade na crise bancária e econômica, e depois na ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... elementos de materialidade e autoria de crimes de lavagem de capitais, associao criminosa, associao para o trfico internacional de drogas, ... , considerando que, em 2010 e 2011, tal alvo figurou como isento de Imposto de Renda, quando, em 2012, apesar do rendimento tributvel supramencionado, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... da Administração da Justiça ... O dever fundamental de tutela imposto ao Judiciário, em especial a ... este Supremo Tribunal Federal, enquanto ... foros ou circunscrições de capitais do Estado ou do Distrito ... Federal, desde que inseridos na região em ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... da Argentina, os juros se consideram provenientes desse Estado quando em seu território forem colocados ou utilizados economicamente os capitais de que se originam os juros; ... b) No caso do Brasil, os juros se consideram provenientes desse Estado quando forem pagos por uma pessoa residente ...
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Em vigor
Lei nº 5.589, de 3 de julho de 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências.
... 4.728, de 14 de julho de 1965, que disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento passam a vigorar com a ... 30 de dezembro de 1968, que altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda, alterado pelo Decreto-lei nº 484, de 3 de março de 1969, passa ...
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Contratos bancários
... fixo, com correção monetária: criados pela Lei do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14/07/1965, art. 28), em que o depositante não pode ... 6.1.2.1 Imposto Sobre Serviços no Arrendamento Mercantil de Coisas Móveis - Súmula ...