imposto de importação ncm
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CIRCULAR Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
... forma, para avaliar a existência de fontes alternativas de importação de fenol, primeiramente, verificou-se, a produção mundial em 2019 e ... Quadro 14 - Alíquota de Imposto" de Importação - Item 2907.11.00 da NCM Períodos (Interesse Público) Al\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 418, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providen...
... I - Imposto de Importação; ... II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; ...
- Resolução nº 3101-000.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Julio de 2015
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 556, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
... 24. Por meio dos dados oficiais brasileiros de importação fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do ... 258. De acordo com a associação, haveria sido imposto um desnecessário ônus à ABIVIDRO e às suas associadas, que se revelou ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.013 do Mato Grosso do Sul, 23-10-2019
... Comum do Mercosul (NCM) do bem importado tiver alíquota 0% do imposto de ... importação; ... 4. o tomador seja de mini, pequeno ou de ...
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Abreviaturas
... Auto de Infração e Imposição de Multa AIR Adicional sobre o Imposto de Renda ANP Agência Nacional do Petróleo Ap. Apelação Ap. Civ ... IGF Imposto sobre Grandes Fortunas II Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros INCRA Instituto Nacional de Colonização e ...
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RESOLUÇÃO Nº 37, DE 4 DE MAIO DE 2020
... , DE 4 DE MAIO DE 2020Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do ...
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RESOLUÇÃO Nº 47, DE 19 DE MAIO DE 2020
... DE 19 DE MAIO DE 2020Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do ...
- Acórdão nº 3302-005.614 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Agosto de 2018
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 555, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
... ção Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, as alíquotas do imposto" de importação aplicadas pelo Brasil para os produtos classificados nos c\xC3" ...
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Acórdão nº 3301-006.935 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2019
... para sua concretizao o erro na classificao fiscal.ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAO (II)Perodo de apurao: 07/01/2011 a 06/12/2012INTERNAO DE ...
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Acórdão nº 3301-005.716 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2019
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Importao - IIAno-calendrio: 2013VCIO NO ATO ADMINISTRATIVO ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... poderá atribuir a terceiros a responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos pelo contribuinte ou responsável, quando os atos ou ... , em relação à fixação de alíquotas de imposto de importação, imposto de exportação, IPI e imposto sobre operações de crédito, ...
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CIRCULAR Nº 59, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... c) Considerou que o imposto de importação em 14% estaria em linha com a tarifa média ponderada de ...
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CIRCULAR Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2023
... O Departamento, por meio dos dados oficiais brasileiros de importação fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do ... A alíquota do Imposto de Importação para os itens tarifários 7007.11.00, 7007.19.00, ...
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Acórdão nº 3201-003.062 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2017
... para maior da alquota do tributo, tornam-se exigveis a diferena de imposto com os acrscimos legais previstos na legislao.MULTA DE OFCIO. 75% ...
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Video game
... da Receita Federal do Brasil no sentido de que, no ato de importação dos jogos de video game , comporá a base de cálculo dos tributos todo o ... Video Game ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II ... VALOR ADUANEIRO. JOGOS PARA VIDEO GAME ...
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RESOLUÇÃO Nº 46, DE 19 DE MAIO DE 2020
... DE 19 DE MAIO DE 2020Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do ...
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PORTARIA Nº 1.683, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
... DE SETEMBRO DE 2019Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
... DE FEVEREIRO DE 2021Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 390, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
... ídos os códigos tarifários da NCM e respectivas alíquotas do Imposto de Importação no Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, ...