imposto de renda isento 2008
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Acórdãos nº 0002325-80.2011.8.26.0189 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... de Lima no ano de 2009”; (c) após 2008, não declarou mais imposto de renda por ser isento; (d) “(…) com relação ao prédio ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... 90, § 3º); ... b) o réu será isento do pagamento de custas processuais, se cumprir o ... Executado Marcelo, resultando na falta de renda para o pagamento da condenação, com evidente ... Diante do constrangimento ilegal imposto à devedora, justifica-se a concessão da ordem ... /19152329/recurso-especial-resp-1083061-rs-2008-0187911-5-stj. Acesso em: 15 fev. 2022 ... -
Acórdão Nº 0020190-97.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. Evidenciada a conduta culposa da Administração Pública pela insuficiência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público, impõe
... , MUNICÍPIO DE CANOAS, para declará-lo isento quanto ao pagamento das custas, na forma do ... 8. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2008. p. 83/84) ... Na legislação pátria, o ... ção " e " Autoriza-se a retenção do imposto de renda incidente sobre os valores ora ... -
Alimentos
... relativas à previdência oficial e imposto de renda, que deverão permanecer sendo ... 543-C do CPC e da Resolução 08/2008 do STJ - Procedimento de Julgamento de Recursos ... Custas pelo autor, isento na forma do art. 98, § 3º, CPC/2015. P.R.I.C ...
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Prática de cálculos (cálculos comentados)
... 8 – E quanto ao imposto de renda? ... R – Da mesma forma que a ... 1,008482698 ... 13º sal.2008 ... 1,008482698 ... h.ext.+ DSR ... º meses cálculo 7662,33 -594,02 7068,32 isento ISENTO O imposto foi calculado nos termos da ...
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Acórdão, Processo nº 0011667-44.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... reconhecimento do direito à isenção do Imposto de Renda, em razão do de cujus ser portador ... e) o autor estava isento do desconto do Imposto de Renda até o mês de ... Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 13.05.2008, DJe 16.06.2008; AgRg no Ag 958.978/RJ, Rel ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.63.01.039371-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-03-2019
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... que o cônjuge meeiro não demonstrar que a renda usufruída da sociedade não foi destinada à ... a dedução dos valores a título de imposto de renda e de contribuição previdenciária." ... e domicílio desta, com cláusula de ficar isento da execução por dívidas futuras (CC, art ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 248196 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRPF. JUROS DE MORA ... Falcão, Primeira Turma, DJe 19⁄12⁄2008) ... Confiram-se, ainda, outros julgados: AgRg ... : FGTS (verba remuneratória isenta): Isento do imposto de renda (art. 28, parágrafo único, ...
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Acórdão, Processo nº 0001337-65.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... direito da parte autora à apuração do imposto de renda depessoa física (IRPF) sobre valores ... Imposto de Renda, São Paulo: QuartierLatin, 2008, p. 258 e 268) ... Lado outro, cumpre referir ... ção em custas, por ser a recorrente delas isento ... É como voto.E M E N T A ... TRIBUTÁRIO ...
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Tabelas práticas
... TABELA DE INCIDÊNCIAS INSS - IMP.DE RENDA - FGTS ... i.renda ... adicional de ... TABELA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA De janeiro/2009 a dezembro/2014 ...
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Decisão da Presidência nº 1045124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... TRIBUTÁRIO ... AÇÃO ORDINÁRIA ... IMPOSTO DE RENDA ... PORTADOR DE DOENÇA GRAVE ... IMPOSSIBILIDADE. 1 ... É considerado isento de imposto de renda o recebimento do benefício ... FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 29/10/2008). 3 ... Na espécie, percebe a ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.002260-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.009842-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
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Da Organização Sindical
... (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008) ... O delegado sindical não é beneficiário da ... entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do ... o saldo positivo da diferença entre a renda prevista e a realizada, tendo-se em conta, ainda, ... ária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade. (Redação dada pela Lei n ...
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Direito Civil
... Gabarito “A” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao ... do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como ... renda suficiente para a subsistência do doador ... (C) O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua ...
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Acórdão, Processo nº 5000230-61.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... o reconhecimento da não incidência de imposto de renda (IRPF) sobre a verba denominada "ajuda ... (Substituto), Data de Julgamento: 28/10/2008, Quarta Turma, Data de Publicação: Fonte: ... artigo 6º, XX, da Lei 7.713/1988, que é isento do imposto de renda a ajuda de custo destinada a ...
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Tributário
INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... : FGTS (verba remuneratória isenta) = Isento do imposto de renda (art. 28, parágrafo único, ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/8/2008, DJe 8/9/2008.) ... "TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE ...
- Acórdão, Processo nº 5001583-22.2020.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5001517-73.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... ça de Reclamação Trabalhista; alegou ser isento o montante, pois resulta de negociação sindical ... ário Nacional determina a incidência do Imposto de Renda “sobre renda e proventos de qualquer ... MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2008, DJe 16/12/2008; REsp 850.091/RN, Rel. Ministro ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... financeiras, foi estabelecido um imposto de 40% sobre o valor das ações judiciais, a ser ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ... do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O réu será isento ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... o sistema do regime jurídico único imposto pelo art. 39 da CRFB, seja ele estatutário ou ... sofreu supressão de sua fonte de renda, por um ato presumivelmente discriminatório, o ... Contrarrazões às fls. 897/900. Isento de preparo. Representação processual regular. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001014-71.2020.5.07.0010)
... Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das ... " protocolado pelo reclamante ao PCCS de 2008, o autor continuou a ter seu contrato regido pelo ... progressões, sob pena de violar o limite imposto pelo CCE. Não merece prosperar a argumentação ... necessidade de assistência sindical e de renda inferior a dois salários mínimos. Sentença ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... a redação dada pela LC 1048-2008, Luciene Moreira de Oliveira, ... RG M-3.643.374, ... 13.286.077-6 ... Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte ... Nos termos da Lei ... de 27/12/1995, fica o requerente ISENTO (a) ... de Imposto de Renda Retido na Fonte, ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
... a redação dada pela LC 1048-2008, Luciene Moreira de Oliveira, ... RG M-3.643.374, ... 13.286.077-6 ... Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte ... Nos termos da Lei ... de 27/12/1995, fica o requerente ISENTO (a) ... de Imposto de Renda Retido na Fonte, ...