imposto de renda isento 2008
-
Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... ídicas e administrativas que houvessem imposto, limitado ou condicionado a conduta do agente nas ... ébito, visando à devolução do imposto de renda que fora pago, conforme alega, indevidamente ... ízo ao erário ou a terceiros, estando isento de responsabilidade o servidor que atuar de forma ...
-
Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... árias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em situação ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de ...
- Acórdão nº 2401-008.939 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
- Acórdão nº 2401-008.938 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
-
Legislação
... árias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em situação ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de ...
-
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 4462) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... ou edificação compulsórios; (II) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ... popular, destinado às classes de menor renda, poderá obter outra utilização ... 4617) ... dos bens de propriedade particular está isento ...
-
Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÃRIO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE BENEFÃCIOS RECEBIDOS DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÃODO, NA ATIVIDADE, ENTRE JANEIRO/1.989 A DEZEMBRO/1.995. TEMA REPETITIVO 62/STJ. IMPOSSIBILIDADE PARA CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS NA INATIVIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Na origem, trata-se de ação de repetição de indébi
... ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ... SOBRE BENEFÍCIOS RECEBIDOS DE ... , DJ 01.10.2007; EREsp 501.163/SC, DJe 07.04.2008) ... 2. Na repetição do indébito tributário, ... (contribuição tributada e benefício isento) gozando da isenção correspondente dos seus ... -
Decisão da Presidência nº 186783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... 2008, teria apresentado, perante a Receita Federal, ... referentes a DIRF's (Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte), referentes aos anos ... , sua declaração deveria ser do tipo isento ... Acrescentou que no ano de 2008, após ...
-
Decisões Monocráticas nº 186783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... 2008, teria apresentado, perante a Receita Federal, ... referentes a DIRF's (Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte), referentes aos anos ... , sua declaração deveria ser do tipo isento ... Acrescentou que no ano de 2008, após ...
-
Tributação dos planos de previdência complementar
... referindo, em especial, à incidência do imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos de capital ... , DJ 01.10.2007; EREsp 501.163/SC, DJe 07.04.2008). 2. Na repetição do indébito tributário, a ... pelos empregadores, por exemplo, é isento de IRRF e IRRF. Entendeu o legislador que a ...
-
Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... I – Imposto sobre: ... a) Operações Relativas à ... f) (Revogado); ... Lei n. 2.006/2008 ... g) omissão de registro de operações ... ção em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo, e qualquer outra ... SEÇÃO III DA ISENÇÃO Art. 55. É isento do pagamento do ITCD: I – o herdeiro ou ...
-
Contribuições sociais
... de concursos de prognósticos (montante de renda líquida proveniente de concursos de sorteios de ... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... atividade de administração condominial, isento de pagamento da taxa de condomínio, será o ... que não esteja sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), por ...
-
Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... árias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em ... § 14 Ficam isentos do imposto de renda: I — a parcela dos ganhos nos Fundos ... de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 856. 8. FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos ... ficando o autor, salvo comprovada má fé, isento de custas judiciais e do ônus da ... ção e proteção do meio ambiente imposto ao poder público. Exatamente por isso o ... Dedução da base de cálculo do imposto de renda do proprietário ou possuidor de imóvel rural, ...
-
Acórdão Nº 2001-005.589 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... contribuinte não ser isento do imposto de renda, pois no laudo médico ntado em ... setembro de 2008 não consta moléstia grave ... Inconformado com ...
-
Princípios constitucionais tributários
... ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; ... 150, III, c ); 3) nova disciplina ao Imposto Territorial Rural (art. 153, §4º); e 4) nova ... da contribuição social e do imposto de renda, encerrado o ano-base para a apuração do lucro, ... Nº 80. RT. Maio-Junho 2008, p. 273 ... 168. COSTA, Regina Helena ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... pelo constrangimento indevido que lhe foi imposto e, por outro lado, desestimular o responsável ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... cópia e de existência de outras fontes de renda, o que evidentemente não afasta a obrigação ... , mas que, por ser órgão do Estado, está isento do pagamento das referidas despesas ... Na ...
-
Acórdão Nº 2001-006.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... esclarecimento. O contribuinte seria isento do pagamento do imposto de renda no o de 2008 nos termos do art.6º da Lei nº 7.713/88, sendo ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ... ão contratual, cópia de declaração de imposto de renda, dentre outros, podem comprovar o estado ... , o reclamado pessoa jurídica, ficará isento de pagar as custas processuais e também do ...
-
Acórdãos nº 1039847-37.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... ções de hipossuficiência e de que é isento do Imposto de Renda (fls. 188 e 189). Novamente ... ção de imposto de renda, desde o ano de 2008. A declaração e documentos juntados ...
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... ao dever jurídico naturalmente imposto pela obrigação ao devedor de cumpri-la ... v. 2. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 5) ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb ... ível ao devedor evitá-los, não estará isento de responsabilidade ... Da referida ... a perda do emprego e, consequentemente, da renda. É fato comum da vida a demissão de empregado, ...
-
Registro de Imóveis
... anuência de José e recolhimento do imposto devido ... 1: Incorreto. Não é possível o ... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº ... nº 1, consignará também, o seu valor, a renda, o prazo, o tempo e o lugar do pagamento, bem ... de maior valor, com o objetivo de ficar isento de execução por dívidas. A impenhorabilidade ...
-
A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora
... finais, que já são onerados pelos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ... determinada capacidade de poluir (GARCÍA, 2008, p. 175; VALDÉS et al., 2006, p. 545-593; ... a um índice de capacidade econômica (renda, patrimônio ou consumo) sobre o que vai ... ção tributária, instituindo o mínimo isento e o limite máximo da não-confiscatoriedade ...
-
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... rev ... e atual ... São Paulo: Saraiva, 2008, v ... 2, p ... 57 ... A INTER AçãO ENTRE ... , para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos” ... 45 Nesse ... Daí se pode vislumbrar o malefício imposto à atividade econômica pelo irrefletido ... tem consciência de que não há um campo isento de riscos para o alcance desse escopo, mas tão ...