imposto de renda isento 2008
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Política Internacional
... alto valor agregado, enquanto os países de renda média e os de menor desenvolvimento relativo ... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... Malvinas, sobre o bloqueio econômico imposto a Cuba, sobre o apoio à solicitação do SICA ... , que prevê que o Brasil poderá vender, isento de impostos, US$ 1,5 para cada dólar importado ...
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Da extinção da punibilidade
... · Vide art. 34, Lei 9.249/1995 (Imposto de Renda) ... I - pela morte do agente; ... · ... da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... quanto às famílias de baixa renda, atua a rede pública. Sobre a ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... voluntário, jamais imposto, e salienta não aceitar o Direito ... voluntário de fetos anenc éfalos seja isento de punição – tarefa, seja-me permitido ...
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Livro II - Do processo de execução
... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... se assim é mesmo para a tutela que tenha imposto prestação pecuniária, com mais razão ainda o ... -á, conforme o valor do crédito, sobre a renda, sobre determinados bens ou sobre todo o ... isento de execução por dívidas posteriores à sua ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO. PERÍODO.1. A Súmula 556 do STJ enuncia: "É indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada e em relação ao resgate de contribuições recolhidas para referidas entidades patrocinadoras no período de 1º/01/1989 a 31/12/1995, em razão da isenção...
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Acórdão nº 1.0093.10.000192-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2013
... , uma vez que não é declarante de imposto de renda e a obrigatoriedade de declarar como nto é datado do ano de 2008. Dessa forma, pugnou pelo provimento do recurso ... de apresentação de Declaração Anual de Isento, conforme determiando ... Deve-se salientar que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ção da tutela antecipada, o réu ficará isento do pagamento das custas e os honorários deverão ...
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Impostos federais
... O imposto nasce de um fato que não tipifica uma atuação ... 4. Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza. 5. Imposto ... Min. Eros Grau, julgamento em 17-6-2008, Segunda Turma, DJE de 1º-8-2008.) No mesmo ... industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero, que o ...
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Acórdão, Processo nº 5025165-74.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-12-2022
... imobiliário de classificação ANBIMA renda gestão ativa de segmento títulos e valores ... Imobiliário ficam isentos do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ... Com efeito, a Resolução CVM 472/2008 aumentou a carteira de investimentos dos fundos ... de especialidade do comando) de sujeito isento ... Tal percepção não se altera a partir da ...
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Acordao N° 1403869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Tributário. Imposto de renda. Isenção. Doença incapacitante. Cardiopatia grave. Necessidade de instrução probatória. Tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do cpc não verificados. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 300 do cpc somente autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA ... ISENÇÃO. DOENÇA INCAPACITANTE ... 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, é isento do recolhimento de imposto de renda ... os ... 61, § 1º, ... da Lei, nº 769/2008 é permitir uma condição mais favorável ao ... -
Um breve panorama da tributação da atividade imobiliária das pessoas físicas: regramento e formas lícitas de redução do ônus tributário nas operações de compra e venda
... ou, então, podem servir como fonte de renda, dada a possibilidade de percepção de aluguéis ... O mercado financeiro e imposto de renda ... Tese de doutorado. Pontifícia ... Art. 39. Fica isento" do imposto de renda o ganho auferido por pessoa f\xC3" ... 16, de 30 de junho de 2008, que exige que a alienação da qual se ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... RENDA – SALÁRIO MÍNIMO ... (Segurado Especial) Outro ... 2008.078268-7 - 3ª CDPúb. - Rel. Desemb. Luiz Cézar ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... 11. O INSS está isento do pagamento de custas quando litiga na Justiça ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... RENDA – SALÁRIO MÍNIMO ... (Segurado Especial) Outro ... 2008.078268-7 - 3ª CDPúb. - Rel. Desemb. Luiz Cézar ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... 11. O INSS está isento do pagamento de custas quando litiga na Justiça ...
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Peças prático-profissionais
... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido ... 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do ... ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência ... da norma avaliada, de modo que o ônus imposto pela norma seja inferior ao benefício por ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... (Incluído pelo Decreto nº 6.722,de 30/12/2008") ... 62 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... § 1\xC2" ... será considerado para cálculo do valor da renda mensal de qualquer benefício ... § 4º O ... de férias, e anotação de desconto do imposto sindical, neste caso pode-se complementar a estas ... de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas ...
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Os Consumidores Livres e os Encargos Emergenciais Relacionados com o Incremento de Capacidade do Sistema Elétrico e de Aquisição de Energia
... 1) O consumidor livre está isento da obrigação de pagar o encargo para a ... integrantes da subclasse residencial baixa renda ... 42 Medida Provisória nº 2.209/2001, que ... natureza tributária, de verdadeiro imposto, pelo que, ao instituí-los, a Lei nº 10.438 ... de objeto, em decisão monocrática de 15/2/2008, de seu relator, o ministro Ricardo Lewandwski, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... gratificações, nem estão sujeitas ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ... ária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade ... SÚMULA DO TST ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... Urbanístico, que nas palavras de Silva (2008", p. 36): “ consiste no conjunto de normas jur\xC3" ... no que toca à população urbana de baixa renda). Para trabalhar, morar e viver na cidade é ... o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ... indenizar é o Município, apenas ficando isento se o bem for público, pois ... O Princípio ...
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Acórdão Nº 2301-010.205 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO ... A SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ao imposto de renda, ano-calendário 2008, ... exercício 2009, sob a alegação de que o nteressado era isento do pagamento de imposto ... de renda por ser ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... para os dependentes dos segurados de baixa renda; ... V – pensão por morte do segurado, ... Conv. Iran Velasco Nascimento – J. 03/03/2008" – e-DJF1 27/03/2008, p. 94.) ... @7 Filia\xC3" ... percepção de remuneração ou que esteja isento da taxa de condomínio, a partir de 06/03/1997, ... III – declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado ...
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Direito Constitucional
... observado o limite remuneratório máximo imposto pela Constituição Federal aos agentes ... ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ... instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros é cláusula pétrea ...
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Do crime
... íveis com a vontade de cumprir o dever imposto. Se um terceiro cumpre o ato omitido, há ... Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/06/2008, DJe 04/08/2008, REPDJe 28/10/2008) ... · ... ática do crime de desvio e apropriação de renda pública (Decreto-lei 201/67, art. 1º, I) - em ... Descriminantes putativas ... § 1º É isento de pena quem, por erro plenamente justificado ...
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Acórdão Nº 2301-010.206 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO ... A SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Anual Retificadora do exercício 2008 (e-fls. 62/68), no qual se apurou: Omissão de ... alegação de que o interessado era isento do pagamento de imposto de renda por ser ...
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Legislação
... árias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em situação ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de ...