imposto de renda isento 2008
-
Registro de Imóveis
... anuência de José e recolhimento do imposto devido ... 1: Incorreto. Não é possível o ... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº ... nº 1, consignará também, o seu valor, a renda, o prazo, o tempo e o lugar do pagamento, bem ... de maior valor, com o objetivo de ficar isento de execução por dívidas. A impenhorabilidade ...
-
A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora
... finais, que já são onerados pelos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ... determinada capacidade de poluir (GARCÍA, 2008, p. 175; VALDÉS et al., 2006, p. 545-593; ... a um índice de capacidade econômica (renda, patrimônio ou consumo) sobre o que vai ... ção tributária, instituindo o mínimo isento e o limite máximo da não-confiscatoriedade ...
-
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... rev ... e atual ... São Paulo: Saraiva, 2008, v ... 2, p ... 57 ... A INTER AçãO ENTRE ... , para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos” ... 45 Nesse ... Daí se pode vislumbrar o malefício imposto à atividade econômica pelo irrefletido ... tem consciência de que não há um campo isento de riscos para o alcance desse escopo, mas tão ...
-
Direito Civil
... , 1.779; 1.798, além da própria Lei 11.804/2008). O STJ já se posicionou no sentido de assegurar ... I: correta. A dívida condominial e o imposto predial são dois ótimos exemplos de ... renda suficiente para a subsistência do doador ... ídica da instituição é torná-lo “ isento de execução por dívidas posteriores à sua ...
-
Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... domicílio desta, com cláusula de ficar isento de execução por dívidas, salvo as que ... ‖, além de valores mobiliários, cuja renda se destine à conservação do imóvel urbano ou ... no REsp 404.742-RS, Segunda Turma, DJe 19/12/2008; e AgRg no REsp 1.018.814-SP, Segunda Turma, DJe ... sobre o objeto do bem de família, como o imposto predial urbano ou o territorial rural, a taxa ... -
Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... pelos altos índices de concentração de renda" e, portanto, de desigualdades ... Tais considera\xC3" ... , exigindo um sistema de tutela isento de lacunas; aliás, também neste sentido não se ... o mínimo existencial (no âmbito do imposto sobre a renda, por exemplo), ainda que mediante a ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... AZEVEDO, Plauto Faraco de. Ecocivilização ...
-
Direito previdenciário
... para a garantia da distribuição de renda, é o princípio da (A) diversidade da base de ... de concursos de prognósticos e do imposto de importação ... A: incorreta. A ... 19-2-2008. No mesmo sentido: STJ, PET n. 7.522/SE, DJ ... do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado ...
-
As acepções de renda e proventos nas normas gerais em matéria tributária (lei complementar tributária)
... O IMPOSTO SOBRE A RENDA E AS DEDUÇÕES DE ... NATUREZA ... atividade, embora não seja totalmente isento de imprecisões (BULGARELLI, 1985: 175/199), é ... /RS, Relator Ministro Castro Meira, abril de 2008 ... 102. “O vocábulo disponibilidade ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ... -se a jornadas maiores a im de reforçar sua renda pessoal. Passam, então, a executar o orçamento ... -se, portanto, que o empregador não está isento da obrigação de receber de volta o empregado em ... 321, de 14.4.76, permitiu a dedução no Imposto de Renda das despesas feitas pela empresa em ...
-
A tributação da sociedade em conta de participação
... imposto de renda, as sociedades em conta de ... jurídico , e o sócio ostensivo, se isento, continuaria isento quanto à integralidade de ... v. 8. São Paulo: Saraiva, 2008 ...
-
A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ção, assujeitamento e concentração de renda, dentro da qual não apenas é pressuposta, mas ... óricas as concepções de que o Direito é isento de ideologia e de que o conjunto normativo seja ... São Paulo: Boitempo, 2008, p. 149 ... Rev. Direito e Práx., Rio de ... és dos incidentes incluídos na CLT tem imposto aos tribunais regionais uma disciplina de ... -
A dimensão política da magistratura
... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 2. Há posturas no sentido diverso, em ... ário, isto é, não há juiz neutro, isento de ideologia, porque não há homens e mulheres ... çar o modelo sobre-humano asséptico imposto na tecnoburocracia. Assim, evitam-se as ... não vê no seu trabalho uma mera fonte de renda, mas sim identifica-se com a responsabilidade de ...
-
Direito Tributário
... (D) sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre ... 153 e 154): imposto sobre importação, imposto sobre exportação, ... país signatário do GATT mesmo não sendo isento o similar nacional; ... (D) a isenção, no ... fatos geradores ocorridos nos exercícios de 2008 e 2009, o que restou expressamente consignado na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ): lista novos negócios COMPERJ, 07/08/2008. É uma tabela com aparentemente obra do COMPERJ ... , ele abre mão do seu poder de auferir mais renda oriunda da corrução para, nessa relação ... tipicidade mesmo quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime prévio, desde que ... inicial de cumprimento de pena, a ser imposto pelo Juízo da condenação por ocasião da ...
-
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI.§ 26. É ... judicial de que trata o inciso II é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas ...
-
Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... Inglaterra: University of Oxford, 2008. p. 113-115. (10) Nesse sentido, o plano ... e financiamento —a garantia da renda mínima. Disponível em: ... Trata-se de um pagamento único, isento" de impostos, de 10 libras esterlinas aos benefici\xC3" ... o montante (em média de 10%), fora o imposto progressivo incidente sobre o valor. Lembram um ...
-
Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. IRPJ E CSLL. TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS PORCONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR. RESULTADO POSITIVO DAEQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU AILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF 213/2002. INEXISTÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS INTEGRANTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA168/STJ. AGRAVO INTERNO...
-
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
... 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ... CAPÍTULO V ... DO RECURSO ... 5.1. Caberá ... 143.329.578-49 ... Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte ... Nos termos da Lei ... de 27/12/1995, fica o requerente ISENTO (a) ... de Imposto de Renda Retido na Fonte, ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas complementares para enfrentamento do ... 789, § 3º, da CLT, sendo que ficará isento do seu pagamento o beneficiário da justiça ... Ao poder público e à coletividade é imposto o dever de defender e preservar o meio ambiente ...