imposto renda férias
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Acórdão nº 2014/0116889-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para afastar a cobrança mensal de Imposto" de Renda sobre adicional de 1/3 de ... f\xC3" ... Renda sobre o adicional de férias ...
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Acórdão nº 2014/0043090-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... § 3º, DA LEI 12.153/2009. IMPOSTO DE RENDA. ... UM TERÇO) DE FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA ... DA EXAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0072617-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. TRIBUTÁRIO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão
... TRABALHADOR PORTUÃRIO AVULSO. IMPOSTO DE RENDA. FÃRIAS NÃO GOZADAS. TERÃO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Acórdão nº 2014/0227877-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JURISPRUDÊNCIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE ... férias" gozadas, a chancelar o cabimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0255480-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imposto" de renda sobre o chamado terço\xC2" de férias, tendo requerido tutela ...
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Acórdão nº 2004/0144295-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... X - o adicional de férias; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos ... ém, as normas de incidência do imposto de renda de que trata o art. 33 da Lei nº 9.250, de 26 de ...
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Acórdão nº 2009/0005717-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS - NATUREZA REMUNERATÓRIA - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA. 1. Os valores recebidos por servidores públicos federais a título de terço constitucional de férias gozadas possuem natureza remuneratória, por isso, sobre eles incide Imposto de Renda. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REsp 1
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS - NATUREZA REMUNERATÓRIA - IMPOSTO DE ... -
Acórdão nº 2007/0057645-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. TERÇO ...
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Acórdão nº 2014/0258132-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO" DE RENDA. INCIDÊNCIA ... SOBRE O \xC2" ... FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2007/0307474-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO ... NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE AS FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO. SÚMULAS 125 E 136/STJ ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111400-50.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2006/0153353-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBSCURIDADE. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS. ADICIONAL DE UM TERÇO ...
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Acórdão nº 2006/0201862-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. RESCISÃO DE NTRATO SEM JUSTA CAUSA. FÉRIAS NÃO-GOZADAS. LICENÇA-PRÊMIO. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1162-80.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. Divergência ...
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Acórdão nº 2014/0121038-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... IMPOSTO DE RENDA ... IONAL DE FÉRIAS GOZADAS. SUSPENSÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0229290-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA ... IONAL DE FÉRIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, ...
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Imposto de Renda 2022: confira como declarar PLR e 'venda' de parte das férias
Agência O Globo -Faltando pouco mais de um mês para o fim do período para entregar a declaração do Imposto de Renda 2022 — o prazo vai até as 23h59 do dia 29 de abril —, ainda há quem tenha dúvida sobre a declaração. Entre elas quem deve restar conta...
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Acórdão nº 2006/0227337-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. RESCISÃO DE NTRATO SEM JUSTA CAUSA. FÉRIAS NÃO-GOZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167-55.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CÁLCULO EM SEPARADO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO DE NATAL ...
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Acórdão nº 2015/0174035-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Impostoucional de férias" gozadas, ... divergiu de precedentes \xC2" ... incidência do Imposto de Renda ...
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Acórdão nº 2014/0169574-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE ... sujeito à incidência do imposto de renda" ... IV – Ademais, tal situação \xC2" ...
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Não incide Imposto de Renda em pagamento por férias não usufruídas
Não incide Imposto de Renda em pagamento por férias não usufruídas
O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Assim decidiu o font-size:17.27272605896px...