Imposto Sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos
- DECRETO Nº 73875, DE 27 DE MARÇO DE 1974. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 70522, DE 15 DE MAIO DE 1972. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 72705, DE 28 DE AGOSTO DE 1973. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 76290, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Eleva as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 78857, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 70885, DE 28 DE JULHO DE 1972. Regulamenta a Isenção do Imposto Unico Sobre Combustiveis e Lubrificantes Liquidos e Gasosos Incidente Sobre o Combustivel Consumido por Embarcações de Pesca, Prevista No Artigo 2 do Decreto- Lei 1.118, de 10 de Agosto de 1970.
- DECRETO LEI Nº 1417, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. da Nova Redação a Dispositivo do Decreto-lei 343, de 28 de Dezembro de 1967, Alterado Pelo Decreto-lei 1.091, de 12 de Março de 1970, Relativo a Percentagem da Arrecadação do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, a Ser Creditada a Nuclebras.
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O prazo decadencial para lançamentos que visam discutir a apropriação de créditos do ICMS
... A Constituição Federal prevê que o imposto sobre operações relativas à circulação de ... ção ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica; e, e) ...
- DECRETO LEI Nº 1636, DE 04 DE SETEMBRO DE 1978. Isenta do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos o Gasoleo Destinado a Fabricação de Vaselinas Solidas.
- DECRETO Nº 60453, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Reduz em 10% (dez por Cento) as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO LEI Nº 1278, DE 19 DE JUNHO DE 1973. Altera o Artigo 3 do Decreto-lei 1.264, de 1 de Março de 1973, que Modifica, No Exercicio de 1973, a Distribuição da Receita Proveniente da Arrecadação do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e Sobre Energia Eletrica e da Outras Providencias.
- Decreto nº 83.802 de 31/07/1979. REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.
- Em vigor Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 343, de 26 de Dezembro de 1967, que Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 26 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.597, de 23 de Dezembro de 1977, que 'altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 26 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei de 1.091, de 12 de Março de 1970, que Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 18 DE AGOSTO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.555, de 27 de Maio de 1977, que Estabelece Normas para a Distribuição e Aplicação Dos Recursos Provenientes do Adicional do Imposto Unico Sobre Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 19 DE ABRIL DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.490, de 30 de Novembro de 1976, que Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, Concede Isenção Fiscal e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.583, de 18 de Novembro de 1977, que 'dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos No Alcool Etilico, para Fins Carburantes'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 25 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.599, de 30 de Dezembro de 1977, que 'altera a Redação do Artigo 2 do Decreto-lei 61, de 21 de Novembro de 1966, que Modificou a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 26 DE SETEMBRO DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.631, de 2 de Agosto de 1978, que 'dispõe Sobre a Incidencia de Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos Nos Alcoois Etilico e Metilico, para Fins Carburantes e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 887534 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM GRANDES QUANTIDADES. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 814488 de Primeira Turma, 13 de Marzo de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO ARGUIÇÃO. PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS OPOSTOS SOB A VIGÊNCIA DO CPC/ 1. Não ocorre descompasso lógico entre os fundamentos adotados e a conclusão do julgado, a afastar a tese veiculada...
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DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
... venda de bens ou serviços: um por cento sobre o total da folha de pagamento de remuneração ... são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as serventias extrajudiciais ... Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG; Imposto Único ...
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DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... ços de qualquer natureza: um por cento sobre o total da folha de pagamento de remuneração ... lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as serventias extrajurídicas ... Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG; Imposto Único ...