Imposto Sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos
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Energia elétrica através de fontes renováveis
... , tendo por base o contexto histórico sobre meio ambiente, é feito uma análise acerca das ... Atividades relacionadas ao setor de combustíveis, transportes, energia elétrica, água, saúde ... por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias ... elétrica há a incidência de ICMS – imposto sobre circulação de bens e mercadorias -, de ...
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Título VI - da tributação e do orçamento
... Cabe à lei complementar: I – dispor sobre conflitos de competência, em matéria ... ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições ... petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Setorial para os Recursos do Mar, dispõe sobre a descoberta de recursos minerais na plataforma ... combustíveis líquidos e gás natural. • Resolução ... de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em ... 1969, que estabelece normas relativas do Imposto Único sobre Minerais e dá outras providências ...
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Decisão da Presidência nº 3800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2017
... complementar: ( ... ) h) definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto ... , inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos desse derivados ... Pleiteia o Estado ...
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Decisão da Presidência nº 476023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... e sujeita-se ao recolhimento do imposto, pelo regime da substituição tributária, a ... LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, DERIVADOS DO PETRÓLEO ... , ao qual caberá, em sua totalidade, o ICMS sobre eles incidente, desde a remessa até o consumo ...
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DECRETO Nº 72875, DE 08 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Especial de Cr 85.449.000,00 para os Fins que Especifica.
... 24.400.000 ... - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis dos e Gasosos ... sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...
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ICMS
... Roque Antônio Carrazza, que discorrerá sobre incentivos fiscais e direito de crédito. Sua ... Também ICMS, Imposto sobre a Renda e tantos outros. E sem mais, não ... ção e o consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica; e, o ...
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Decisão monocrática Nº 1181813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... , qual seja, a de que ‘o ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelas empresas de ... pode ser creditado para abatimento do imposto devido quando da prestação dos serviços’ ... TRIBUTÁRIO. ICMS. LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, DERIVADOS DO PETRÓLEO ...
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Há um certo caos nas ações sobre ICMS em operações interestaduais de energia
Há um certo caos nas ações sobre ICMS em operações de energia
... petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia ... , o legislador livrou da incidência do imposto tão somente as operações interestaduais ... -
Decisão da Presidência nº 1055486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... 2 ... A hipótese dos autos versa sobre imposto não informado, isto é, imposto não ... Operações interestaduais com Combustíveis" e outros derivados de petróleo ... Artigo 155, \xC2" ... LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, DERIVADOS DO PETRÓLEO ...
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Magistratura TJGO 2021
... efeitos, as disposições do Código Civil sobre a mesma matéria foram repristinadas ... (B) ... definitivo de sentença que haja imposto condenação em quantia certa, ou já fixada em ... (B) as operações internas com combustíveis líquidos derivados de petróleo, nem sobre ... lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica – art. 155, ...
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IGF cumpre uma função ilusória
Fernando Weiss: IGF cumpre uma função ilusória
... as inclusões não debatidas tivemos o imposto municipal sobre combustíveis, que só durou ... ) III - vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel" ... "Artigo 155 ... -
Contratos com características específicas
... 19 da Lei n. 12.663/2012 (que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações ... e manuseio de explosivos, inflamáveis líquidos, gasosos ou liquefeitos Exposição a vapores e ... local de trabalho para gozar do intervalo imposto. Entretanto colega de trabalho de sexo masculino ... que é proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões ...
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DECRETO Nº 75544, DE 01 DE ABRIL DE 1975. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o Credito Suplementar de Cr 415.555.200,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
... 30.000.000 ... Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis dos e Gasosos ... sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...
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Decisão da Presidência nº 621607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2015
... LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, DERIVADOS DO PETRÓLEO ... , ao qual caberá, em sua totalidade, o ICMS sobre eles incidente, desde a remessa até o consumo ... Isso implica a não incidência do imposto apenas em relação à primeira operação, ...
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Decisão da Presidência nº 983029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
... IMPOSTO NÃO INFORMADO ... LANÇAMENTO POR ... TRIBUTÁRIO ... LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, DERIVADOS DO PETRÓLEO ... , ao qual caberá, em sua totalidade, o ICMS sobre eles incidente, desde a remessa até o consumo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1185691 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. IMUNIDADE DO PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS. EXTENSÃO AO ÁLCOOL ANIDRO. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. REVISÃO NA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A controvérsia do recurso especial reside no direito de estorno de crédito de ICMS decorrente da entrada de álcool anidro adicionado à gasolina, tendo em
... ão Federal no sentido de excluir os combustíveis de origem vegetal (álcool anidro) da imunidade ... petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e energia elétrica ... 2. O ... IMUNIDADE DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE PETRÓLEO. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU ... ÂArt. 37. Não se exigirá estorno do imposto cobrado relativamente a: ... I – entradas que ... -
Decisões Monocráticas nº 1186484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE COMBUSTÍVEIS" DERIVADOS DE PETRÓLEO - MERCADORIA \u0096 NÃO-INCID\xC3" ... 155, § 2°, X, b, da CR, não incide ICMS sobre as operações destinadas a outros Estados, de ... , inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica ... , I, da LC 87/96, à proceder o estorno do imposto que tiver creditado ... A liminar concedida peto ...
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Decisão da Presidência nº 1186484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE COMBUSTÍVEIS" DERIVADOS DE PETRÓLEO - MERCADORIA \u0096 NÃO-INCID\xC3" ... 155, § 2°, X, b, da CR, não incide ICMS sobre as operações destinadas a outros Estados, de ... , inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica ... , I, da LC 87/96, à proceder o estorno do imposto que tiver creditado ... A liminar concedida peto ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 065/21 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, d
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Tributação e orçamento
... ao leitor a leitura de livros específicos sobre o tema. Pretendemos, tão somente, analisar as ... , a título de exemplo, o caso do imposto sobre o ICMS da energia elétrica, que é cobrado ... óleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia ...
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A tributação da energia elétrica deve ser única e voltar para União
Tributação da energia elétrica deve ser única e voltar para União
... Um somatório de inconstitucionalidades sobre substituição tributária. Sem alarde, foi ... ão manteve a competência para cobrar o imposto único sobre combustíveis e lubrificantes (art ... , inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica; ... -
Acórdão nº REsp 1306356 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. FURTO ANTES DA ENTREGA A CONSUMIDOR FINAL. NÃO INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE COBRAR O IMPOSTO COM BASE NA OPERAÇÃO ANTERIOR REALIZADA ENTRE A PRODUTORA E A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. 1. Resume-se a controvérsia em definir se a energia furtada antes da entrega a consumidor final pode ser objeto de incidência do ICMS, tomando por base de...
... IMPOSSIBILIDADE DE SE COBRAR O IMPOSTO COM BASE NA OPERAÇÃO ANTERIOR REALIZADA ENTRE A ... obrigação tributária do ICMS incidente sobre energia elétrica, sendo o aspecto espacial, por ... petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia ... -
Decisões Monocráticas nº 699130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC ... COBRANÇA SOBRE VENDAS QUE NÃO SÃO ...
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Decisão da Presidência nº 699130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC ... COBRANÇA SOBRE VENDAS QUE NÃO SÃO ...