Imposto Sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos
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Decisões Monocráticas nº 4935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... deverá: I - proceder à apuração do imposto incidente sobre as operações interestaduais, em ... combustíveis líquidos e gasosos, derivados ou não de ...
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Decisão da Presidência nº 4935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... deverá: I - proceder à apuração do imposto incidente sobre as operações interestaduais, em ... combustíveis líquidos e gasosos, derivados ou não de ...
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DECRETO Nº 78869, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o Credito Suplementar de Cr 55.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
... BR-634 Limeira/Fronteira com o Peru ... Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis dos e Gasosos ... 5704.16885311.714 ... Execução de Obras ... sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ... 13.130.000 ... Taxa Rodoviária ...
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Lei Complementar nº 194/2022: a tributação da energia elétrica
Loureiro Pinto: LC 194/2022, a tributação da energia elétrica
... c) a não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão e distribuição e ... técnica da seletividade em relação ao Imposto" sobre Circulação de Mercadorias e Serviços —\xC2" ... ções, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país" ... Em virtude da sua ... inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÃRIAS. AUMENTO NO CUSTO DE GERAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. ADICIONAL PROPORCIONAL À DEMANDA CONSUMIDA. INCLUSÃO NA BASE DE CÃLCULO DO ICMS.1. Não há falar em violação do artigo 1.022 do CPC/2015, porquanto...
... : DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE ... MERCADORIAS ... AGRAVO ... combustíveis e minerais do País. (destaquei) ... No plano ... inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e ... gasosos dele derivados, quando destinados ... -
A regra-matriz de incidência tributária e as controvérsias relativas à base de cálculo do ICMS - energia elétrica
Busca-se com o presente artigo esclarecer as controvérsias existentes acerca da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre operações envolvendo energia elétrica. Mais especificamente, estuda-se, à luz das lições doutrinárias acerca da regra-matriz de...
... existentes acerca da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de ... ções, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País ... Da leitura dos ... de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica”, assim como a ... -
Emendas constitucionais
... 1, DE 31 DE MARÇO DE 1992 ... Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos ... vigência até 31 de dezembro de 1994, imposto sobre movimentação ou transmissão de valores e ... do imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, de competência dos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0347838-38.2012.8.19.0001 (Cível), 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COSAN COMBUSTÍVEIS. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVVC - OCORRIDAS NOS ANOS DE 1990 A 1995. AÇÃO PROPOSTA EM 1999. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE. Trata a demanda de cobrança de crédito tributário decorrente de Imposto sobre Vendas a Varejo de...
... COSAN ... COMBUSTÍVEIS. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA ... COBRANÇA DE OSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE ... COMBUSTÍVEIS – IVVC – ... Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis (IVVC). O ... combustíveis líquidos pela distribuidora de petróleo, em que os ... gasosos, exceto óleo diesel) no período de outubro/1990 ... -
Decisão monocrática Nº 1401348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. IMUNIDADE DO ART. 155, II, $ 2º, X, "B", DA ... , que estabelece a nãoincidência de ICMS sobre operações que destinem a outros Estados eo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia ...
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DECRETO Nº 72326, DE 31 DE MAIO DE 1973. Abre Ao Ministerio Dos Transportes-entidades Supervisionadas, em Favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o Credito Suplementar de Cr$ 695.350.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
... 70.887.000 ... - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis dos e Gasosos ... sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e ...
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Decisão da Presidência nº 1281932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... VER RECONHECIDA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM OUTRO ESTADO DA ... ções se iniciem no exterior; § 2° O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: X - ... petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia ...
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Decisões Monocráticas nº 1281932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... VER RECONHECIDA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM OUTRO ESTADO DA ... ções se iniciem no exterior; § 2° O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: X - ... petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia ...
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Legislação
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... de administrar ou veicular alimentos ou líquidos em recipiente ou sobre a mama; ... IX — kit ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... XII — Comercialização de combustíveis; e XII — Empresas cujas atividades ... lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, ...
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Normas Regulamentadoras Descritas Individualmente
... as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; elaborar ... referência ao “abastecimento de combustíveis para veículos” e “abastecimento de ... e extravasamentos de combustíveis líquidos contendo benzeno durante o abastecimento e outras ... , nos fornos que utilizem combustíveis gasosos ou líquidos (art. 157, inciso I, da CLT, c/c ... atividade exija troca de roupas, ou seja, imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, haverá local ...
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Sentença nº 1000079-80.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... , já que os pedidos da inicial são líquidos, compatíveis com o alegado e está garantido o ... e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos e de vasilhames vazios não ... no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para fins de caracterização de atividades ou ... de periculosidade de 30% de forma integral, sobre o salário base apenas, sem quaisquer ... aos juros de mora na base de cálculo do imposto de renda, em que pese a disposição do art. 2º ...
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Da autonomia tributária na federação
... têm sido as doutrinas e as discussões sobre a espécie da forma federal de estado. Os ... que nenhum EstadoMembro poderia criar imposto sobre exportação ou importação sem o ... -no os impostos sobre a renda, combustíveis, veículos, bebidas alcoólicas, cigarro, ... ção de lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos de qualquer origem ou natureza, ...
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DECRETO LEI Nº 569, DE 07 DE MAIO DE 1969. Concede Isenção Fiscal a Empresas Siderurgicas e da Outras Providencias.
... As importações de carvão, coque, combustíveis líquidos e gasosos lubrificantes, continuarão a ...
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Da tributação e do orçamento
... X — a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de ... especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições ... petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia ...
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Problemas e premissas
... significativos do regime jurídico do Imposto Sobre a Renda Pessoa Física, vinculados aos ... petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0347838-38.2012.8.19.0001 (Cível), 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COSAN COMBUSTÍVEIS. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVVC - OCORRIDAS NOS ANOS DE 1990 A 1995. AÇÃO PROPOSTA EM 1999. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EXECUTADO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO. Embargos de declaração opostos no intuito...
... JANEIRO. COSAN COMBUSTÍVEIS. CERTIDÃO DA DÍVIDA ... ATIVA. COBRANÇA DE OSTO SOBRE VENDAS A ... VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVVC – ... decorrente de Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis (IVVC) ... VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS (ART. 156, INC. III, DA C.F. DE ... -
Decisões Monocráticas nº 709817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2013
... NÃO-OCORRÊNCIA ... IMPOSTO SUJEITO À HOMOLOGAÇÃO ... FALTA DE ... TRIBUTÁRIO ... LUBRIFICANTES LÍQUIDOS E GASOSOS, DERIVADOS DE PETRÓLEO ... , ao qual caberá, em sua totalidade, o ICMS sobre eles incidente, desde a remessa até o consumo ... TRIBUTÁRIO ... LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, DERIVADOS DO PETRÓLEO ...
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Decisão da Presidência nº 709817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2013
... NÃO-OCORRÊNCIA ... IMPOSTO SUJEITO À HOMOLOGAÇÃO ... FALTA DE ... TRIBUTÁRIO ... LUBRIFICANTES LÍQUIDOS E GASOSOS, DERIVADOS DE PETRÓLEO ... , ao qual caberá, em sua totalidade, o ICMS sobre eles incidente, desde a remessa até o consumo ... TRIBUTÁRIO ... LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, DERIVADOS DO PETRÓLEO ...
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Acórdão Nº 2021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... ANTAGONISMO SOBRE ... FRONTEIRAS. REFLEXOS NA AFERIÇÃO DO LUGAR ... do produto de arrecadação do referido imposto que lhe é ... pertencente, por força do art ... petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele ... derivados, e energia ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... julgamos oportuno, na abertura do Capítulo sobre segurança, higiene e medicina do trabalho, ... uma pausa para eliminar o sofrimento imposto ao trabalhador pelas máquinas e pelos processos ... á definido, deduzidos apenas os valores líquidos disponibilizados à reclamante em razão da sua ... , ruído e vibrações, calor, combustíveis, inflamáveis e explosivos e superfícies ... anormais etc.; químicos - sólidos, gasosos ou líquidos, poeira, fumaça, névoas, vapores ...
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DECRETO Nº 74513, DE 05 DE SETEMBRO DE 1974. Retifica o Decreto 74.261, de 8 de Julho de 1974, que Abre Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Cr 67.715.000,00.
... 8.618.000 ... - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis dos e Gasosos ... sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...