impugnação a execução de alimentos
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Decisão Monocrática nº 51815956520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de pedido não analisado pelo Juízo, sob pena de supressão de instância. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE PRODUZIR PROVA. DESCABIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DE INCUMBÊNCIA DAS PARTES. As provas devem ser diligenciadas pela parte,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... instrumento interposto nos autos da impugnação à execução de alimentos (rito prisão civil) ... -
Direito Civil
... cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar ... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ... preço porque o adquiriu e não haja impugnação pelos credores, independentemente de ...
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Decisão Monocrática nº 50819904920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO IN PECUNIA. CABIMENTO DO ABATIMENTO DE VALORES PAGOS IN NATURA NO CASO DOS AUTOS. EXCEÇÃO CONFIGURADA. VALORES EFETIVAMENTE DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM ENSINO, QUE NÃO CONSTITUI MERA LIBERDADE, MOTIVO PELO QUAL DEVERÁ SER CONSIDERADO PARA EFEITOS DE CÁLCULO DA DÍVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ABATIMENTO DO VALOR EM EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. NADA OBSTANTE ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO". PAGAMENTOS IN NATURA. COMPENSAÇÃO. CABIMENTO\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50025738720228210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. VIA INADEQUADA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA.
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. DECISÃO UE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA AGRAVO DE ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... -
Sentença nº 1000007-05.2020.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... B. C. A. L ... Embargos à Execução (Id. b88809b) opostos por ZENSHO DO BRASIL CIO DE ALIMENTOS LTDA. e Impugnação à sentença de liquidação ...
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Acórdão Nº 0006859-11.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... a sentença que acolheu embargos à execução , desconstituindo o título executivo que ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. USÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO ...
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Acordao N° 1408175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Veículos. Impugnação à penhora. Arguição de impenhorabilidade. Alegação de utilização nas atividades laborais do executado. Atividade profissional. Comércio de alimentos. Feirante. Exercício das atividades. Dispensabilidade. Facilitador de locomoção e transporte. Instrumento de trabalho ou indispensável ao desenvolvimento...
... PENHORA. VEÍCULOS. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. ARGUIÇÃO DE ... IMPENHORABILIDADE ... ATIVIDADE PROFISSIONAL. COMÉRCIO DE ALIMENTOS ... FEIRANTE. EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ... do estatuto processual, não podendo a execução, ademais, à guisa de viabilizar a ... -
Decisão Monocrática Nº 4031697-64.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-11-2019
... : Patês Et Fromages Comercio de Alimentos Finos Ltda ... Advogados : João Zanotto (OAB: ... comarca da Capital que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n ... FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM QUE ACOLHEU ...
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Acórdãos nº 1000414-48.2018.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Indeferimento da ... pelos embargantes é a impugnação ao cumprimento da sentença. Apelo do ... da S., em face da execução de alimentos ajuizada por Gustavo P. S., l indeferiu ...
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Decisão com número 5683445-44.2019.8.09.0111 da Nazário - Vara de Família e Sucessões, 24-05-2023
... Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alimentos - Lei Especial ... Nº 5.478/68 ... Processo nº: ... pretéritos, deve a execução prosseguir até que ultimada sua quitação ... Se apresentada impugnação pelo executado, desde já determino a intimação ...
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Acordao N° 1307441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Obrigação de pagar. Multa. Intimação pessoal. Desnecessária. Decisão mantida. 1 - no cumprimento de sentença decorrente de obrigação de pagar, o devedor é intimado para em quinze dias quitar, voluntariamente, o débito, sob pena de ser acrescido ao montante multa e honorários advocatícios de dez por cento (art. 523 e §1º, do cpc),...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... OBRIGAÇÃO DE PAGAR. MULTA ... CPC), iniciando-se daí o prazo para impugnação. Nos ... casos em que a intimação ocorre pela ... -
Decisão Monocrática nº 50018607120208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE NÃO FULMINA O PROCESSO, CONFIGURANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIA RECURSAL ELEITA QUE SE MOSTRA INADEQUADA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APELAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR E DETERMINA O ENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE NÃO FULMINA O PROCESSO, ... -
Capital - 10� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 0524502-98.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... para se manifestar acerca da IMPUGNAÇÃO" A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ID: 386161226 - Petiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004271-91.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... razões de apelo, não há qualquer impugnação a tais conclusões, alcançadas pela magistrada ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO QUE NÃO ENFRENTA AS RAZÕES DE DECIDIR ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ...
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Acórdão Nº 0003870-37.2020.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... , haja vista a manifesta ausência de impugnação aos fundamentos da sentença, nas razões ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO QUE NÃO ENFRENTA AS RAZÕES DE DECIDIR ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos declarados contrários à ... — advirtiendo que, em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del juez inferior era ...
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Decisão Monocrática N° 07207212820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CGC CONCESSÕES LTDA tendo por objeto a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial, processo nº 0701447-17.2017.8.07.0001 ajuizada pela Agravada (COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA), teria postergado a apreciação do...
... CONCESSOES LTDA AGRAVADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA D E C I S O Cuida-se de agravo de ... -
Acórdão nº 0015591-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PRELIMINAR DE ... alimentos; ... III- julgar a liquidação de sentença; ... VI- rejeitar liminarmente embargos à execução ... ou julgá-los improcedentes; ... VII- julgar ...
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Decisão Monocrática nº 50000575620208210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DESACOLHE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR E ENTENDE COMO DEVIDOS OS VALORES APONTADOS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIA RECURSAL ELEITA QUE SE MOSTRA INADEQUADA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DECISÃO QUE DESACOLHE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR E ENTENDE COMO DEVIDOS ... bem como, em 12/11/2009, ingressou com execução de alimentos, na qual foi realizado acordo acerca ... -
Decisão Monocrática nº 50107240220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE ... execução; ... XI - redistribuição do ônus da prova nos ... ão de instância. Ademais, a impugnação que deve respeitar o procedimento próprio, em ...
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Acordao N° 1732733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda dos filhos e alimentos. Divórcio decretado. Regulamentação da guarda e fixação de alimentos em favor dos filhos comuns. Separação de fato incontroversa. Marco temporal controvertido. Infirmação do termo fixado. Postergação. Prova. Ausência. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal....
... PEDIDO DE GUARDA DOS FILHOS E ALIMENTOS. DIVÓRCIO DECRETADO ... REGULAMENTAÇÃO DA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO EM ... CONTRARRAZÕES. VIABILIDADE. BENEFÍCIO ... obstar a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Acórdão Nº 5023697-79.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... autos, o recorrente opôs embargos à execução fiscal, para obstar a cobrança de débitos de ... - OFENSA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 1. À luz do ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ...
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Acórdão Nº 0000223-18.2021.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO QUE NÃO ENFRENTA AS RAZÕES DE DECIDIR ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. USÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50063901120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-01-2022
... DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO ... Afirmou que os alimentos pagos in natura se dão em torno do valor de R$ ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07225094320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por L. M ALVES - COMÉRCIO DE ALIMENTOS e LESSANDRO MAGALHÃES ALVES, representados pela CURADORIA ESPECIAL, exercida pela NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ? NPJ UNICEUB, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Paranoá que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0700876-54.2019.8.07.0008, rejeitou a impugnação à penhora, indeferindo...
... M ALVES - COMERCIO DE ALIMENTOS AGRAVADO: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. REPRESENTANTE ...