impugnação a execução de alimentos
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Decisão Monocrática nº 52038294120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO. INVIABILIDADE. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. DESCABIMENTO. PLEITO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, REDIMENSIONANDO O ENCARGO ALIMENTAR,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, indeferiu o pedido ... Afirma, ainda, haver excesso de execução, porque teria feito mais depósitos (parciais) do ... -
Acórdãos nº 2194919-62.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... Rejeição de impugnação. Pretensão de execução de verba ... ção proferida em ação de alimentos. Impossibilidade de incidência do art ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... do executado, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença etc ... 1.1.4 ... à parte como a execução de alimentos 11 ... Por outro lado, supletiva e ...
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Acordao N° 1424092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Objeto. Alimentos. Extinção por abandono. Crise na relação processual. Paralisia por inércia da parte credora por mais de 30 (trinta) dias. Abandono não configurado. Parte patrocinada pela defensoria pública. Chamamento pessoal. Relação processual aperfeiçoada. Provocação da parte executada. Inexistência. Pressuposto legal indispensável (cpc, art. 485, §6
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBJETO. ALIMENTOS ... EXTINÇÃO POR ABANDONO. CRISE NA RELAÇÃO ... fato apto a legitimar a extinção da execução sem a ... integral satisfação do débito ... relação processual, ainda que sem impugnação advinda do devedor, mas ... estando regularmente ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... objetivo era execução do projeto de pesquisa “Tecnologia para ... de Alimentos se dará nas denominações de Permanente, Visi- ... 26. Oposição à execução: impugnação ao cumprimento de ... sentença; embargos à ...
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Decisão Monocrática nº 52537518520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA FIXAÇÃO DE VISITAS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. COM EFEITO, NAS RAZÕES DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O AGRAVANTE DISCORREU ACERCA DA PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA, SITUAÇÃO QUE NÃO FOI ALEGADA NA ORIGEM, TENDO SIDO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO ... -
Acordao N° 1822233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito de família. Alimentos. Cumprimento de sentença. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Pretensão de revisão. Impossibilidade. Via imprópria. Sentença não alterada. 1. Não é viável a discussão, em sede de cumprimento de sentença, acerca de suposta alteração da capacidade financeira do alimentante ou sobre eventual modificação da
... DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DA ... L. U., que extinguiu a execução, ... nos moldes do art. 924, inciso II, do ... DÉBITOS ALIMENTARES PRETÉRITOS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO. ALTERAÇÃO ... UNILATERAL/FÁTICA DA ... -
Decisão Monocrática Nº 4026428-44.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-12-2019
... da interlocutória que rejeitou sua Impugnação ao Cumprimento de Sentença autos n ... da legalidade; a irrepetibilidade dos alimentos; a inépcia da exordial do cumprimento de ... ária aplicado ao cálculo; excessos na execução; postulou que a devolução dos valores se dê ...
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Decisão Monocrática Nº 4026430-14.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-12-2019
... da interlocutória que rejeitou sua Impugnação ao Cumprimento de Sentença autos n ... da legalidade; a irrepetibilidade dos alimentos; a inépcia da exordial do cumprimento de ... ária aplicado ao cálculo; excessos na execução; postulou que a devolução dos valores se dê ...
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Acórdão Nº 0022799-10.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO QUE NÃO ENFRENTA AS RAZÕES DE DECIDIR ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. USÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO ...
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Acórdão Nº 0000271-80.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO QUE NÃO ENFRENTA AS RAZÕES DE DECIDIR ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. USÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07341121620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Vistos, etc. B2M ATACAREJOS COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA (ATACADÃO DIA A DIA), interpõe Agravo de Instrumento contra Decisão do Juizo da 2ª Vara Cível de Sobradinho que em sede de Cumprimento Provisório de Sentença requerido pela parte agravada, buscando a execução de multa por descumprimento de tutela de urgência, rejeitou a impugnação e determinou o bloqueio via SISBAJUD no total
... ATACAREJOS COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA (ATACADO DIA A DIA), interpe Agravo de ... -
Acordao N° 1351973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Determinação de medidas constritivas. Decisão proferida antes da análise da peça de resistência à execução. Indícios do adimplemento da obrigação. Agravo provido. 1. Trata-se agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou medidas constritivas em desfavor da parte executada. 2. Na hipótese dos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO ... ANÁLISE DA PEÇA DE RESISTÊNCIA À EXECUÇÃO ... INDÍCIOS DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ... dos alimentos ... 5. Recurso conhecido e provido ... Acordam ... -
Acordao N° 1351833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Cumprimento de sentença. Pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Prestação alimentícia. Penhora de rendimentos do executado. Possibilidade. Previsão § 2º do artigo 833 do cpc/2015. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelo devedor, ora agravante. 2. São impenhoráveis os vencimentos, subsídios,...
... impugnação à penhora apresentada pelo devedor, ora ... , excepcionados apenas os casos de execução ... de alimentos e de importâncias que excederem ... -
Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
@605. Execução de prestação alimentícia ... O cumprimento de sentença condenatória ... absoluta de pagamento, ou seja, prescindindo-se do regime da impugnação ao cumprimento de sentença. Neste caso, se a justificativa apresentada ...
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Acórdãos nº 2135287-42.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... em que é agravante COMERCIO DE ALIMENTOS DASABOR LTDA, é agravado KODAK ... Cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada. Alegação de que se ... ção, o redirecionamento da execução, com a inclusão da sucessora no polo ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ... atinentes à produção das provas, impugnação de documentos, necessidade de prova técnica, ...
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S�o f�lix - Vara de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 0000634-07.2013.8.05.0234 Embargos À Execução Jurisdição: São Félix Apelado: Municipio De ... Norauto Veículos Ltda apresentou impugnação (id. 26297170), alegando que: a) a exequente ... INTIMAÇÃO 8000043-54.2023.8.05.0234 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: São ...
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Acordao N° 1621868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Execução de alimentos. Penhora de cota-parte do imóvel. Copropriedade. Bem indivisível. Bem de familia. Artigo 843 do cpc. Art. 3º da lei 8. 009/91. Possibilidade da constrição. Decisão reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que acolheu a impugnação do executado e tornou sem efeito a penhora do imóvel de família 2. Nos...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DE COTA-PARTE DO IMÓVEL ... contra decisão que acolheu a impugnação do executado e tornou sem efeito a ... penhora do ... -
Acordao N° 1298850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Prestação alimentícia. Penhora de rendimentos do executado. Possibilidade. Previsão § 2º do artigo 833, do cpc/2015. 1. Apelação cível o contra sentença que rejeitou a impugnação à penhora via bacenjud e julgou extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso ii, do código de...
... o contra sentença que rejeitou a impugnação à penhora via BACENJUD e julgou ... extinto o ... , excepcionados apenas os casos de execução ... de alimentos e de importâncias que excederem ... -
Decisão Monocrática nº 52306493420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RITO DA PENHORA. DISCUSSÃO ACERCA DO BINÔMIO ALIMENTAR. INVIABILIDADE. ALIMENTOS ACORDADOS EM VALOR CERTO. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RITO DA PENHORA. DISCUSSÃO ACERCA DO BINÔMIO ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL ... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO DO DEVEDOR ... -
Acórdãos nº 2109639-55.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pela agravada, para ... da prestação de alimentos ou modificação da situação econômica da ... que autoriza o prosseguimento da execução e a revisão da substituição ...
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Acórdão nº 1.0351.11.000362-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POUPANÇA: PENHORA: POSSIBILIDADE. 1. Conquanto subsidiária, por regra, a responsabilidade dos avós quanto à obrigação alimentar em favor dos netos, possível o direcionamento da execução àqueles quando há acordo judicial no qual eles assumiram facultativamente a obrigação direta. 2. Conforme texto expresso
... 3-4/TJ) que, proferida em EXECUO DE ALIMENTOS movida contra si por L.T.B.S., rejeitou a ... -
Acórdão nº 1.0351.11.000362-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POUPANÇA: PENHORA: POSSIBILIDADE. 1. Conquanto subsidiária, por regra, a responsabilidade dos avós quanto à obrigação alimentar em favor dos netos, possível o direcionamento da execução àqueles quando há acordo judicial no qual eles assumiram facultativamente a obrigação direta. 2. Conforme texto expresso
... 3-4/TJ) que, proferida em EXECUO DE ALIMENTOS movida contra si por L.T.B.S., rejeitou a ... -
Decisão Monocrática N° 07260164620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ALEXI CECÍLIO DAHER JÚNIOR, advogado em causa própria, contra a seguinte decisão proferida pelo juízo da 17ª Vara Cível de Brasília (0710427-50.2017.8.07.0001) em cumprimento de sentença apresentado por TI ALIMENTOS LTDA ? ME contra o BANCO DO BRASIL: 1. Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento manejado pela...
... de sentena apresentado por TI ALIMENTOS LTDA ? ME contra o BANCO DO BRASIL: 1. Tendo em ...