impugnação contestação dpvat
55016 resultados para impugnação contestação dpvat
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Campo formoso - Vara c�vel
... Em sede de contestação, a parte ré solicita a retificação do polo ...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... comprovado em sede de Defesa, sem impugnação dos autores. Portanto, abatido o período da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.026759-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRAZO PRESCRICIONAL - INCIDÊNCIA DO ART. 206, §3º, IX, DO CC/2002 - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 229 DO STJ - CITAÇÃO VÁLIDA EM AÇÃO ANTERIOR - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - ART. 202, I DO CÓDIGO CIVIL C/C O ART. 240, §1º DO CPC/2015. Às ações de indenização movidas pelo segurado...
..., ROZENI NATIVIDADE SOUZA, rejeitou a impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora, ... das ações de cobrança de seguro DPVAT teria como termo inicial a data do sinistro, ... sido apresentada, pela seguradora, contestação de mérito, configurado está o interesse de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026759-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRAZO PRESCRICIONAL - INCIDÊNCIA DO ART. 206, §3º, IX, DO CC/2002 - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 229 DO STJ - CITAÇÃO VÁLIDA EM AÇÃO ANTERIOR - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - ART. 202, I DO CÓDIGO CIVIL C/C O ART. 240, §1º DO CPC/2015. Às ações de indenização movidas pelo segurado...
..., ROZENI NATIVIDADE SOUZA, rejeitou a impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora, ... das ações de cobrança de seguro DPVAT teria como termo inicial a data do sinistro, ... sido apresentada, pela seguradora, contestação de mérito, configurado está o interesse de ... -
Guanambi - 1ª vara cível
...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago .... A contestação veio acompanhada de procuração e documentos do ... o cancelamento da distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença e acatou os cálculos ...
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Acórdão nº 0524982-13.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PAGAMENTO DE VALOR NA VIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ALI PAGO. ENTENDIMENTO DO STF E STJ NO SENTIDO DE SER NECESSÁRIO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONFIGURAÇÃO DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE IRRESIGNAÇÃO, NA ESFERA ADMINISTRATIVA, QUANTO AO MONTANTE...
... : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira ... DE RECONHECIMENTO DA CONTESTAÇÃO COMO. RESISTÊNCIA NECESSÁRIA PARA ...constar elementos de impugnação aos argumentos apresentados pelo autor, não ... -
Acórdão nº 1.0702.14.070403-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DEFERIMENTO - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - NEXO CAUSAL - COMPROVADO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - INOBSERVÂNCIA PELA SEGURADORA - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL -...
... ajuizou Ação de Cobrança de Seguro DPVAT em face de Seguradora Líder dos Consórcios do ...07/20). Em contestação (f. 47/53), a requerida bateu-se, em suma, pela ...5/71. Impugnação à contestação (f. 73/79). Termo de ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
.... Prazo para apresentação de contestação: quinze dias. . Int. . Salvador – BA, 03 de ... requerida para se manifestar sobre a impugnação de ID.360466174 e documentos que a acompanham. . ...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
...Em sua contestação, a União Federal arguiu a preliminar de . R. ...Não se conhece em sede de apelo de impugnação à decisão interlocutória transitada em ...AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ENQUADRAMENTO JURÍDICO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.252558-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO GRAU DA INVALIDEZ PERMANENTE. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUIDADE. IMPOSSINILIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO. IRRISÓRIO. VALOR DA CAUSA. CABIMENTO. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal o recurso munido das razões pelas...
... SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A em face da sentença de ordem nº 16 ... legal não apenas o dever de impugnação específica das matérias controvertidas, como ... traduzir cópia do conteúdo da contestação ou da petição inicial, por si só, não implica ... -
Acórdão Nº 0020262-56.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Este E. TRT uniformizou a sua jurisprudência no sentido de que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical (Súmula nº 61). Portanto, a mera juntada de declaração de...
..., correspondendo a 30% conforme a tabela DPVAT. O nexo concausal também se afigura. Realizada ... Em sua impugnação ao laudo médico (Id. afa5c68) a ré também ... mencionar que na manifestação à contestação (Id. 3857022 - Pág. 8) o autor expõe que "(..) ... -
Acórdão nº 1.0312.17.002375-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA 257 DO STJ - INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - ART. 85, § 2º, CPC. Nos termos do enunciado da Súmula nº 257 do Superior Tribunal de Justiça, "a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por...
... AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT ajuizada em seu desfavor por PEDRO RODRIGUES ... Contestação apresentada às fls. 49/55, em que foi suscitada, ... Impugnação à contestação às fls. 85/88. ... -
Guanambi - 1ª vara cível
...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... citada, a Requerida apresentou contestação de ID nº 102825018, na qual aduziu, ... a parte requerente para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
...contestação), não deu causa à presente reclamação, que ...DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CORRETA INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro Dpvat Sa Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago ...
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Processo nº 0425658-36.2012.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU. INSURGÊNCIA RESTRITA, APENAS, NO QUE TANGE AO TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. A CORREÇÃO MONETÁRIA NAS INDENIZAÇÕES DO SEGURO DPVAT...
...ÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). . INVALIDEZ . PARCIAL . E . PERMANENTE. . ...objeto da impugnação...A parte ré ofertou contestação (index 00018), . ... -
Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...A ausência de contestação implicará em revelia, consoante o art. 344, do ...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... ou nova intimação, apresentar impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.020989-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO ART. 932, IV, CPC/15 - RECURSO CONTRÁRIO À SÚMULA DO STJ - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERITO NOMEADO PELO JUÍZO - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA - PRECLUSÃO - REQUISITOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NÃO PREENCHIMENTO. I - A ausência...
... nos autos da Ação de Cobrança do Seguro DPVAT, ajuizada em desfavor de SEGURADORA LIDER DOS ... Em contestação, ordem 19, a seguradora ré pugnou pela ... 43, o autor não promoveu qualquer impugnação quanto ao expert nomeado, motivo pelo qual não ... -
Acórdão nº 1.0000.23.022111-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DPVAT - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. -Havendo prévio requerimento administrativo, a demora injustificada da seguradora na análise do pedido não enseja falta de interesse de agir do segurado.
... SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. contra sentença (ordem 03, f. 65/67 pdf.), ... - SEGURO DPVAT - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - PRETENSAO RESISTIDA - INTERESSE DE AGIR - ... da apelante consistente na impugnação aos termos da sentença, o que configura ... -
Acórdão nº 1.0000.23.022111-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DPVAT - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. -Havendo prévio requerimento administrativo, a demora injustificada da seguradora na análise do pedido não enseja falta de interesse de agir do segurado.
... SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. contra sentença (ordem 03, f. 65/67 pdf.), ... - SEGURO DPVAT - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - PRETENSAO RESISTIDA - INTERESSE DE AGIR - ... da apelante consistente na impugnação aos termos da sentença, o que configura ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
...No entanto, como já existe contestação da mesma nos autos, defiro sua inclusão no polo .... Os processos de cobrança de seguro de DPVAT abarrotam as varas cíveis de todo o país. ...ção suscitando a preliminar de impugnação à justiça gratuita e inaplicabilidade do CDC. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.187629-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE AO ENTRAR EM ÔNIBUS - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO -PARTICIPAÇÃO DE VEÍCULO - CAUSA RELEVANTE - INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE COM A GRAVIDADE DO DANO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. O boletim de ocorrência é documento hábil a comprovar a ocorrência de...
...ório securitária do seguro obrigatório DPVAT, ajuizada contra SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS ... Em sede de contestação" (ordem 16), a requerida suscitou preliminar de in\xC3"... neste feito, que não foi alvo de impugnação pelas partes quando intimadas para sobre ela se ... -
Acórdão nº 50000065820158210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. CONDUTOR SEM HABILITAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SER CONDICIONADO À PRÉVIA SOLICITAÇÃO OU OPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA, SOB PENA DE AFRONTA AO ART. 5°, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RECUSA ADMINISTRATIVA
... TIPO DE AÇÃO: DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos ...) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em ... FORMA FIXADA NA SENTENÇA, AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA PARTE RÉ NO PONTO. . 3. ... -
Acórdão nº 120726 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 26-06-2017
RECURSO INOMINADO Nº 0800726-19.2015.8.14.0302 RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.RECORRIDO: LAUZEMIRO MANOEL DA COSTA SILVA ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉMRELATOR: LUCAS DO CARMO DE JESUS EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO DESEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. SÚMULA
...: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. . RECORRIDO: LAUZEMIRO MANOEL DA COSTA ...A parte requerida, em contestação, arguiu ocorrência da prescrição, ... dos juros, não havendo, portanto, impugnação" da sentença nesse ponto. . . 14. A senten\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.21.119572-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ACIDENTE CAUSADO POR TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - NEXO DE CAUSALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Tendo o Magistrado apresentado os fundamentos ligados ao caso concreto que o levaram ao
...S. ajuizaram ação de cobrança de seguro DPVAT" em face de S. L. D. C. D. S. D. SA alegando, em s\xC3"... iniciais e juntou documentos.Houve impugnação (ID 2305301487).O Ministério Público apresentou ...- A reprodução da contestação nas razões de apelação não enseja, por si ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119572-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ACIDENTE CAUSADO POR TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - NEXO DE CAUSALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Tendo o Magistrado apresentado os fundamentos ligados ao caso concreto que o levaram ao
...S. ajuizaram ação de cobrança de seguro DPVAT" em face de S. L. D. C. D. S. D. SA alegando, em s\xC3"... iniciais e juntou documentos.Houve impugnação (ID 2305301487).O Ministério Público apresentou ...- A reprodução da contestação nas razões de apelação não enseja, por si ...