Impugnar
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Acórdão nº 2016/0090374-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 267/STF. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA ... 1. Inadmissível o manejo do mandado de segurança como meio ... de impugnar" decisão judicial que indeferiu o pedido de ... restituição de valores apreendidos em ação penal na \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0203231-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Cabe ao agravante, nas razões do agravo interno, trazer argumentos suficientes para ... impugnar os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 1.021, § 1º, do ...
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Acórdão nº 2016/0081292-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COHAPAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. TESE REJEITADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APÓLICE QUE SE DESVINCULOU DO SFH. MIGRAÇÃO PARA CARTEIRA CASA FAMÍLIA PSH COHAPAR. FUNDAMENTO DO ACÓRD&#
... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, de modo que ... -
Acórdão nº 2016/0206835-9 de T5 - QUINTA TURMA
... impugnar referida matéria. Portanto, esta deve ser a data ...
- Acórdão nº 2016/0242281-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... novo CPC. " ... 2. É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente ... os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º) ...
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Acórdão nº 2014/0010962-9 de T5 - QUINTA TURMA
... vêm reputando descabida a utilização do mandado de segurança ... como forma de impugnar" decisões judiciais proferidas em ... medidas cautelares de natureza penal (sequestro de bens, ... intervenção\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0046877-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. 1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. 2. É imperioso que se proceda ao ataque específico...
... agravante deixou de impugnar a decisão recorrida especificamente quanto à ... questão da aplicação das Súmulas 211/STJ e 284/STF ... -
Acórdão nº 2015/0203202-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. REGRAS DE DIREITO INTERTEMPORAL. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO NOVO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Publicada a decisão ora agravada em 16/03/2016 (quarta-feira), antes da entrada em vigor do CPC/2015, ocorrida em 18/03/2016, o prazo para ...
... prazo para interposição do agravo regimental, para impugnar a ... decisão monocrática do relator, é de cinco dias, nos termos do artigo ... -
Acórdão nº 2014/0133930-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ACLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO (ART. 544, § 4.º, I, DO CPC/73). REGIMENTAL QUE NÃO REFUTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 182 DA S&
... 3. Na presente insurgência, o agravante não se desincumbiu ... de seu ônus de impugnar" o fundamento do decisum ora ... impugnado, situação que atrai o disposto no Enunciado n.º 182 ... da Súmula desta\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0094926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... alegação de decadência quanto ao direito de impugnar as contas. No mérito, o ... Tribunal de origem, ao decidir substituir a taxa de juros remuneratórios aplicada ao ...
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Acórdão nº 2016/0155950-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. AGRAVO QUE NÃO ATACA, ESPECIFICAMENTE, FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 932, III, 3ª PARTE, DO CPC/2015. 1. O agravo em recurso especial não pode ser conhecido, pois a parte agravante não cuidou de impugnar, em bases concretas e específicas, bastante fundamento da decisão agravada. 2. ...
... não cuidou de impugnar, em bases concretas e específicas, bastante fundamento ... da decisão agravada ... -
Acórdão nº 2015/0104619-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se conhece do Agravo Regimental quando a parte deixa de impugnar ... especificamente os fundamentos da decisão agravada, consoante a ... jurisprudência sedimentada na Súmula 182/STJ ...
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Acórdão nº 2016/0245854-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO JULGADO. SÚMULAS 283 E 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ASSENTA A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. PRETENS&#x
... impugnar" de ... forma suficiente fundamento autônomo, suficiente por si só à manutenção do ... julgado (Súmula \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0269570-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... principal ... 3. Verifica-se que a parte se furtou ao dever de impugnar a compreensão do ... Tribunal a quo. Sendo assim, como o fundamento não foi atacado pela parte ...
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Acórdão nº 2015/0245842-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e desta ... Corte, para impugnar decisum que sobrestá, supostamente de ... maneira equivocada, recurso especial com base no 543-C do CPC, é ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DO DEVEDOR PRINCIPAL. MANUTENÇÃO DA GARANTIA. RECURSO QUE, ... ADEMAIS, DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE FUNDAMENTO DA ... DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC E SÚMULA 182/STJ ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIMENTAL QUE NÃO REFUTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DO STJ. 1. Por decisão monocrática foi dado provimento ao recurso especial ministerial para caçar o acórdão objurgado que havia desclassificado o delito para a sua forma tentada. 2. Na presente insurgência,...
... 2. Na presente insurgência, o agravante não se desincumbiu ... de seu ônus de impugnar os fundamentos da decisão ora ... impugnada, se limitando a indicar erro material nessa e pleitear ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 911/1969. (fl. 260, e-STJ). A parte se furtou ao dever de impugnar a ... compreensão do Tribunal a quo. Sendo assim, como os fundamentos não ...
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Acórdão nº 2014/0211095-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO QUALIFICADO. REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À VÍTIMA. INVIABILIDADE EM SEDE DE WRIT. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que nã
... impugnar a ... reparação civil fixada na sentença penal condenatória, com base no art. 387, ... -
Acórdão nº 2015/0094640-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVERGÊNCIA ... INDEFERIDOS ... LIMINARMENTE. ... DESPROVIDO ... I - O Agravo Interno deve impugnar de forma específica todos os ...
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Acórdão nº 2016/0188208-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA ...
- Acórdão nº 2016/0115865-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0025930-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DO BENEFICIÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. A decisão ora recorrida não conheceu do Agravo em razão da falta de impugnação do fundamento da...
... impugnar, repetindo, pois, o vício ... anteriormente detectado. Aplicável, in casu , a Súmula 182 do STJ, segundo a ... -
Acórdão nº 2016/0192948-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. AFASTAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283/STF E 7/STJ. 1. A parte recorrente, em suas razões recursais, limita-se a alegar que há indícios suficientes nos autos para a incidência da qualificadora pela motivação fútil do
... desconfiança de que a vítima assediava sua esposa, deixando, ... contudo, de impugnar o ponto do acórdão recorrido que ...