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Acórdão nº 2016/0213691-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno corresponde a ... obrigação de o recorrente impugnar especificadamente os fundamentos da decisão ...
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Acórdão nº 2011/0034894-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL, RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em obediência ao princípio da dialeticidade recursal, cumpre à agravante impugnar os fundamentos utilizados para dar suporte à decisão agravada, sob
... 1. Em obediência ao princípio da dialeticidade recursal, cumpre à ... agravante impugnar os fundamentos utilizados para dar suporte à ... decisão agravada, sob pena de não se conhecer da insurgência ... -
Acórdão nº 2015/0328364-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE GÁS. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DE FATURA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. O recurso especial não cuidou de impugnar fundamento autônomo e suficiente para manter o acórdão recorrido, relativo à ausência de prova da quitação
... impugnar fundamento autônomo e suficiente ... -
Acórdão nº 2015/0015960-5 de T4 - QUARTA TURMA
... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. RECURSO QUE ... DEIXA DE IMPUGNAR" ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA ... DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. ... AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0054077-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... STJ é relativa, de forma que cabe à parte interessada impugnar a ... distribuição do feito na primeira oportunidade que tenha para falar nos ... autos, sob pena de preclusão ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0134197-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A teor do art. 1.021, § 1.º, do CPC/2015, cumpre ao recorrente, na petição de ... agravo interno, impugnar" especificadamente os fundamentos da decisão agravada ... 2. No caso concreto, a decisão agravada fundou-se no art. 544, § 4.º,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0201141-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AFASTAMENTO DO ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Constatado que a agravante se utiliza do presente recurso para...
... 1. Constatado que a agravante se utiliza do presente recurso para impugnar os fundamentos ... -
Acórdão nº 2016/0206075-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0028713-1 de T4 - QUARTA TURMA
... como lhe competia, os fundamentos da decisão recorrida ... 5. É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os ... fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º) ...
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Acórdão nº 2016/0175095-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... impugnar" adequadamente motivo relevante da ... decisão recorrida. Precedentes ... 3. Agravo regimental desprovido quanto à \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0097386-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... impugnar, de forma clara e objetiva, os motivos da decisão ora ... 4. Agravo interno não conhecido ...
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Acórdão nº 2015/0231738-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... circunstância que afasta o cabimento dos presentes embargos de ... divergência, destinados a impugnar acórdãos proferidos "em recurso ... especial" ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2015/0257917-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS N. 182 DO STJ E 284 DO STF. 1. É inviável agravo interno que deixa de impugnar fundamento da decisão recorrida, por si só, suficiente para mantê-la. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. Incide o óbice previsto na Súmula n. 284 do STF na...
... impugnar fundamento da decisão ... recorrida, por si só, suficiente para mantê-la. Incidência da Súmula n. 182 do STJ ... -
Acórdão nº 2015/0107200-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. 1. Não merece conhecimento o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo ú
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ ... 1. Não merece conhecimento o agravo interno que deixa de impugnar" ... especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do ... art. 932, III, CPC/2015 c/c art. 253, par\xC3" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O recurso especial não é a sede própria para a discussão de matéria de índole constitucional, sob pena de usurpação da competência exclusiva do STF. 2. A exceção de pré-executividade tem por finalidade impugnar...
... 2. A exceção de pré-executividade tem por finalidade impugnar questões que devam ... -
Acórdão nº 2012/0160279-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PERIGO DE DANO. ANÁLISE. CASO CONCRETO. NECESSIDADE. 1. É pacífico no âmbito desta Corte Superior o entendimento segundo o qual, na falta de recurso específico...
... impugnar a decisão de ... conversão do agravo de instrumento em retido ... -
Acórdão nº 2016/0055077-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. O acórdão recorrido manteve a condenação em ação de indenização contra...
... III. Ao interpor agravo em recurso especial, a agravante deixou de ... impugnar" tal fundamentação ... IV. No agravo interno, uma vez mais, a agravante não ataca o ... fundamento da decis\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0125168-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC/73. REVISÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE...
... 2. O Tribunal de origem afastou a prescrição. Verifica-se que a parte se furtou ... ao dever de impugnar" a compreensão do Tribunal a quo. Sendo assim, como o ... fundamento não foi atacado pela parte recorrente, sendo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0249375-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CPC/2015. DECISÃO RECLAMADA PROLATADA POR MINISTRO DESTA CORTE EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A reclamação dirigida ao STJ destina-se a preservar a sua competência e garantir a autoridade de suas decisões, não sendo via própria, por aus&
... impugnar julgado desta própria Corte ... Superior, hipótese em que serviria como simples sucedâneo do recurso ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. INTERNAÇÃO. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. As partes deixaram de atacar o...
... FUNDAMENTOS ... INATACADOS. ... SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. ... 1. É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de ... inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. ... -
Acórdão nº 2016/0016901-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em obediência ao princípio da dialeticidade recursal, cumpre à parte agravante impugnar os fundamentos utilizados para dar suporte à decisão agravada, sob pena de não se conhecer...
... impugnar os fundamentos utilizados para dar suporte à ... decisão agravada, sob pena de não se conhecer da insurgência ... -
Acórdão nº 2016/0172897-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ARTS. 14 E 15 DO CP E 381 E 382 DO CPP. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE DO REEXAME DA MATÉR
... que o recorrente deixa de impugnar especificamente fundamento ... que, por si só, é suficiente para manter a decisão recorrida ... -
Acórdão nº 2016/0157975-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. O Tribunal a quo consignou: "restando incontroverso que o empréstimo compulsório teve como destinatária e...
... impugnar a compreensão do ... Tribunal a quo sobre a controvérisa. Sendo assim, como há fundamento que ... -
Acórdão nº 2015/0217223-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... regimental contra decisão monocrática. Não há previsão legal de sua utilização ... para impugnar acórdão, configurando, portanto, erro grosseiro a interposição do ... referido recurso em tal hipótese ...