impugnar cálculos trabalhistas
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Decisão monocrática Nº 49957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... responsabilizada pelos débitos trabalhistas sem que tenha participado da formação do ... em julgado do ato judicial que se busca impugnar ... No ponto, destaco que a jurisprudência ... Após, aguarde-se a homologação dos cálculos de liquidação”. (eDOC 9, p. 30) ... No ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃOIMPUGNADOS. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECLAMAÇÃOTRABALHISTA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA ENTIDADEPREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. PRÉVIA E INTEGRALRECOMPOSIÇÃO A CARGO DO PARTICIPANTE. PRECEDENTES. MEIO INADEQUADODE IMPUGNAR O...
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Livro II - Do processo de execução
... poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a escolha feita pela outra, e o juiz decidirá de ... para pagamento de créditos trabalhistas, de modo a garantir dignidade a ambos os ... eventual erro em ato retificador de cálculos da presidência do tribunal de origem, aquele ...
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Ação rescisória
... em vista o privilégio dos créditos trabalhistas. Trata-se de uma relação falsa, simulada, em ... a) impugnar decisão homologatória de adjudicação, de matação ou de cálculos, salvo, quanto a essa, se enfrentar as questões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001024-15.2012.5.06.0143), 15-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. MOMENTO OPORTUNO. RECURSO ORDINÁRIO. O momento oportuno para impugnar cálculos integrantes de sentença de mérito líquida é o prazo recursal na fase de conhecimento; e o meio apropriado é o recurso ordinário (art. 895, I, da CLT). Agravo de petição que nega provimento no ponto.
... SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. MOMENTO OPORTUNO. RECURSO ORDINÁRIO. O momento oportuno para impugnar cálculos integrantes de sentença de mérito ... ções decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos em Juízo o efetivo pagamento das ... -
Encerramento da instrução processual e razões finais
... na documentação juntada, fazer cálculos incorretos sobre diferenças de horas extras ou ... e não ter a reclamada a oportunidade de impugnar" tais alegações, tudo levando, também em relaç\xC3" ... sua grande maioria, as audiências trabalhistas são unas, ou seja, nelas se tenta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000369-32.2013.5.06.0006), 01-07-2021
AGRAVOS DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO NOS CÁLCULOS DEVIDA. Evidenciado equívoco nos cálculos do perito habilitado nos autos, merece provimento o recurso empresarial e parcialmente o recurso do trabalhador, a fim de que os valores devidos ao autor sejam retificados, conforme definido na coisa julgada e segundo os parâmetros legais. Agravo de petição empresarial provido e do trabalhador parcialmente...
... RETIFICAÇÃO NOS CÁLCULOS DEVIDA. Evidenciado equívoco nos cálculos do ... Teixeira Filho (Sistema dos recursos trabalhistas, 10ª edição, Ltr, 2003, p. 133), conceitua o ... cada ato jurisdicional que se deseja impugnar existe um único recurso adequado; é o que ... -
Decisão monocrática Nº 51894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... , em parte, a impugnação aos cálculos. Entendeu correto o cálculo do valor principal ... inadequada a modalidade recursal para impugnar a decisão monocrática do Presidente de Tribunal ... extraordinária nos processos trabalhistas somente terá pertinência quando se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 55794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... preclusão da faculdade do Município de impugnar os valores apurados nas contas de liquidação, ... contexto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de atualização dos débitos ... fase de liquidação de sentença, os cálculos apresentados pelo autor, os quais incluíram ...
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Decisão monocrática Nº 55052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de empregados da Empresa de Gestão de Recursos ... 2. Cabimento de ADPF para impugnar um conjunto de decisões judiciais tidas como ... Recebo os cálculos apresentados pelo(a) reclamado, id d580d0a, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 109-22.2015.5.11.0013) 04-04-2018
... , contra a decisão que deveria impugnar, nos termos do artigo 1016, III, do CPC/2015, o ... Reclamada ao pagamento dos créditos trabalhistas, considerando que competia ao Ente Público o ... a ser aplicada nos cálculos, tenho que deve obedecer ao índice de 1% ao mês ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100388-16.2017.5.01.0242)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DIFERENÇAS DE FGTS. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO TRABALHISTA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O FGTS DEPOSITADO EM JUÍZO (OJ Nº 302 DA SDI-1 DO TST). AUSÊNCIA
... – critérios trabalhistas de correção ... (Súmula nº 333, ... CPC, o qual impõe à parte o dever de impugnar, de ... forma específica, os ... uniformidade aos cálculos trabalhistas, tendo em vista a adoção de ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... o critério geral das intimações trabalhistas. Estando assente no acórdão a circunstância de ... impugnar o ato judicial, consistente nos embargos à ... IX – cálculos de liquidação realizados pelo contador do ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... ção do pedido, inclusive quanto aos cálculos matemáticos, para eliminar dúvidas e facilitar ... Nas reclamações trabalhistas, como regra geral, exige-se que o pedido seja ... 261 do CPC/73: “O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000621-71.2014.5.06.0015), 13-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Deixando a parte de impugnar os fundamentos da sentença, que entendeu pela preclusão dos títulos referentes a incidência dos juros de mora sobre a multa protelatória e contribuições previdenciárias, limitando-se a reproduzir os argumentos expostos nos...
... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Deixando a rte de impugnar os fundamentos da sentença, que entendeu pela ... do que a Consolidação das Leis Trabalhistas, também congrega os deveres de lealdade e ... -
Decisão monocrática Nº 46650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... contexto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de atualização dos débitos ... , compulsando os autos, verifico que os cálculos de liquidação foram apresentados pelo perito ... oportunidade que a exequente teve de impugnar os cálculos apresentados, esta não tratou do ...
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Da Execução Contra a Fazenda Pública (Art. 910)
... dias o prazo para a Fazenda Pública impugnar a execução ... Ficou prejudicada, portanto, ... OJ-TP-2 PRECATÓRIO. REVISÃO DE CÁLCULOS. LIMITES DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRT ... para satisfação de precatórios trabalhistas só é admitido na hipótese de preterição do ...
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Decisão monocrática Nº 50146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... reclamante para pagamento de verbas trabalhistas, teria desrespeitado a autoridade das decisões ... ção das partes para impugnação dos cálculos. Nessa oportunidade, aduz que a autoridade ... tornar sem efeito a intimação para impugnar os cálculos, uma vez que tal oportunidade já ...