impugnar cálculos trabalhistas
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Liquidação de sentença
... @Introdução ... A questão de cálculos elaborados sem base fática ou fundamento legal ... Faz-se necessário, assim, impugnar os cálculos na primeira oportunidade, ... para a elaboração dos cálculos trabalhistas. Essa média, habitualmente, não tem qualquer ...
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Liquidação de sentença
@1. Introdução ... A questão de cálculos elaborados sem base fática ou fundamento legal ... Faz-se necessário, assim, impugnar os cálculos na primeira oportunidade, ... para a elaboração dos cálculos trabalhistas. Essa média, habitualmente, não tem qualquer ...
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Decisão monocrática Nº 49896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2022
... ória, postulada a adequação dos cálculos, o Juízo reclamado entendeu que (i) a ... ção, ocorreu preclusão do direito de impugnar os cálculos homologados ... 3. Sustenta a ... contexto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de atualização dos débitos ...
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Decisão monocrática Nº 49894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... ção, postulando a adequação dos cálculos, tendo o Juízo reclamado rejeitado os ... ôs oportunamente recurso ordinário para impugnar o método de atualização da condenação ... contexto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de atualização dos débitos ...
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Propedêutica
... Como recursos trabalhistas típicos , enumeramos: 1) o de embargos ... o vencedor não possuiria interesse para impugnar o pronunciamento jurisdicional ... Foi, por ... o seu entendimento, deveria ser via cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural ...
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Agravo de petição
... , o recorrente pode ter a faculdade de impugnar todos ou parte dos capítulos da sentença que ... EMENTA: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO ... Manual dos recursos trabalhistas ...
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Reconvenção
... que este ajuíza, com o escopo de impugnar o título executivo em que se funda a execução ... Como as petições iniciais trabalhistas em geral, a de reconvenção também não ... ça defina a forma de liquidação (cálculos, artigos, arbitramento), sendo, todavia, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Parte - Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas ... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos ... recursos ordinários são destinados a impugnar todos os capítulos da decisão e à correção ... juiz ordenar, primeiro, a feitura dos cálculos da execução (incluídos a correção monetária ...
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Sentença nº 1001749-49.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... álculo ou indique de forma detalhada os cálculos de liquidação que a levaram a atingir o valor ... monetária aplicáveis aos créditos trabalhistas em geral. Diante da sucumbência a reclamada ... réplica no prazo concedido, deixando de impugnar os documentos trazidos com a defesa e apresentar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001641-02.2017.5.06.0142), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO. Na hipótese dos autos, a sentença de conhecimento foi proferida de forma líquida, dispensando a liquidação do julgado em fase posterior ao trânsito em julgado do título executivo judicial. Por essa razão, cabia à recorrente, em tempo e modo, a insurgência acerca das contas quando da...
... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA ... CONTRIBUIÇÃO ... aplicar as correções de débitos trabalhistas que não seja o IPCA-E na fase pré-judicial, que ... , o momento processual oportuno para se impugnar os cálculos é o da interposição do recurso ... -
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as ... sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os ... ção no prazo de 8 dias, para que possa impugnar previamente os cálculos antes da homologação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000713-18.2010.5.06.0006), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA REFORMADA PELO C. TST. EXCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 523, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. Não há que se falar em preclusão para impugnar os cálculos em sede de embargos à execução quando a sentença líquida foi alvo de reforma. Agravo de Petição provido.
... Não há que se falar em preclusão para impugnar os cálculos em sede de embargos à execução ... É de noção cediça que os recursos trabalhistas têm efeito meramente devolutivo, sendo ... -
Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 523 a 527)
... o montante da dívida, e 15 dias para impugnar a sentença, desde que garantida a execução; ... cálculos do contador, ou seja, sem conceder vista às ... A doutrina e a jurisprudência trabalhistas têm admitido, em construção razoavelmente ...
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Legislação Complementar
... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas ... Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... manifesto, a erros de escrita ou de cálculos, existentes na decisão, poderão ser corrigidas ... ões finais, poderá qualquer das partes impugnar o valor fixado e, se o juiz o mantiver, pedir ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... introdução ao sistema dos recursos trabalhistas ... O objetivo deste livro — como evidencia o ... vencedor não possuiria interesse para impugnar o pronunciamento jurisdicional ... Foi, por ... o seu entendimento, deveria ser via cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural ...
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Licitação
... cidadão ; b) o prazo para o cidadão impugnar é até de 5 dias úteis da data da abertura ... CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), expedida eletrônica e gratuitamente ... O ... especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento, de ...
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Execução em face da Fazenda Pública
... 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: ... I - falta ou ... e obrigações civis , comerciais, trabalhistas e tributários; III - licitação e contratação ... 879 da CLT. Uma vez homologados os cálculos, seguirá a execução pelo rito especial, ...
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Da execução de alimentos
... impugnar o excesso de penhora; não poderá rebelar-se ... na liquidação de sentença elaborou cálculos errados, isto é, pleiteia quantia superior à ...
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Decisão monocrática Nº 51249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. ESTRITA ADERÊNCIA NÃO CARACTERIZADA ... contexto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de atualização dos débitos ... sequência, (ii) a ré, ora reclamante, impugnar os cálculos ... 7. Homologados os cálculos ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... responsabilidade pela elaboração dos cálculos do crédito previdenciário. (2011) ... súmula ... a empresa do pagamento das verbas trabalhistas dentro do prazo legal. O atraso na quitação das ... regimental é recurso inadequado para impugnar despacho que nega seguimento a recurso de ...
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Acordão nº (AP)09908.2002.906.06.00.8 de 4º Turma, 8 de Abril de 2003
... Os cálculos de liquidação deverão ser refeitos ... impugnar os artigos de liquidação conta-se a partir do ... «Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza , quando não satisfeitos ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NA LEI DELICITAÇÕES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE RECEBEUA EXORDIAL ACUSATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATIPICIDADE. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO EDESPROVIDO. NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA