impugnar cálculos trabalhistas
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Da execução de alimentos
... impugnar o excesso de penhora; não poderá rebelar-se ... na liquidação de sentença elaborou cálculos errados, isto é, pleiteia quantia superior à ...
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Legislação Complementar
... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas ... Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... manifesto, a erros de escrita ou de cálculos, existentes na decisão, poderão ser corrigidas ... ões finais, poderá qualquer das partes impugnar o valor fixado e, se o juiz o mantiver, pedir ...
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas ... Tostes Malta sustenta que, no caso de o ... , é que, na liquidação mediante cálculos, o preposto compareça à audiência para ser ... enquanto perdurasse a possibilidade de impugnar-se a decisão, o que corresponde a dizer, em ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... introdução ao sistema dos recursos trabalhistas ... O objetivo deste livro — como evidencia o ... vencedor não possuiria interesse para impugnar o pronunciamento jurisdicional ... Foi, por ... o seu entendimento, deveria ser via cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural ...
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Execução em face da Fazenda Pública
... 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: ... I - falta ou ... e obrigações civis , comerciais, trabalhistas e tributários; III - licitação e contratação ... 879 da CLT. Uma vez homologados os cálculos, seguirá a execução pelo rito especial, ...
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Licitação
... cidadão ; b) o prazo para o cidadão impugnar é até de 5 dias úteis da data da abertura ... CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), expedida eletrônica e gratuitamente ... O ... especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento, de ...
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Decisão monocrática Nº 51249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. ESTRITA ADERÊNCIA NÃO CARACTERIZADA ... contexto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de atualização dos débitos ... sequência, (ii) a ré, ora reclamante, impugnar os cálculos ... 7. Homologados os cálculos ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... responsabilidade pela elaboração dos cálculos do crédito previdenciário. (2011) ... súmula ... a empresa do pagamento das verbas trabalhistas dentro do prazo legal. O atraso na quitação das ... regimental é recurso inadequado para impugnar despacho que nega seguimento a recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001160-40.2018.5.06.0001), 05-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR PRECLUSÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. MOMENTO OPORTUNO. RECURSO ORDINÁRIO. O momento oportuno para impugnar cálculos integrantes de sentença de mérito líquida é o prazo recursal na fase de conhecimento; e o meio apropriado é o recurso ordinário (art. 895, I, da CLT). Agravo de petição da reclamada que
... CÁLCULOS. MOMENTO OPORTUNO. RECURSO ORDINÁRIO. O momento oportuno para impugnar cálculos integrantes de sentença de mérito ... da TRD para correção dos créditos trabalhistas deferidos nesta ação. Impugna os cálculos ... -
Previdenciário
... pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos bene cios de ... ante o recebi- mento de verbas trabalhistas no perí- odo anterior à aposentação da ... (quinze) dias, sob pena de não poder impugnar ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NA LEI DELICITAÇÕES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE RECEBEUA EXORDIAL ACUSATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATIPICIDADE. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO EDESPROVIDO. NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA
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Decisão monocrática Nº 53361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... contexto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de atualização dos débitos ... “à contadoria para adequação dos cálculos homologados, uma vez que o título transitado em ... alegou ter precluído a possibilidade de impugnar" os consectários legais, porque não houve insurg\xC3" ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... federais nas reclamações trabalhistas de valor superior a 100 Obrigações ... é aquele que tem interesse jurídico em impugnar a decisão, isto é, aquele que poderia ter ... Impugnação aos cálculos. Momento oportuno. Os cálculos são parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000749-07.2013.5.06.0022), 30-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO AFASTADA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCOS NÃO CONSTATADOS. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. Na hipótese dos autos, embora se reconheça que a matéria abordada no Agravo de Petição quanto ao período de abrangência dos Cálculos de Liquidação não se encontra preclusa, reputam-se corretos os cálculos confeccionados pela Contadoria do Juízo, em que respeitados os termos da...
... PRECLUSÃO AFASTADA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCOS NÃO CONSTATADOS ... 905/2019, os débitos trabalhistas devem ser acrescidos de juros de mora ... para, no prazo comum de oito dias, impugnar de forma fundamentada a conta, com a indicação ... -
Acordão nº (AP)09908.2002.906.06.00.8 de 4º Turma, 8 de Abril de 2003
... Os cálculos de liquidação deverão ser refeitos ... impugnar os artigos de liquidação conta-se a partir do ... «Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza , quando não satisfeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000517-96.2014.5.06.0171), 18-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DO IPCA-E EM SUBSTITUIÇÃO À TRD.IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT. PRECLUSÃO. A regra contida no artigo 884, caput e § 3º da CLT, concede ao Exequente o mesmo prazo que dispõe o Executado para impugnar a sentença de liquidação, ou seja, cinco dias após a garantia da execução. A ausência de manifestaçã
... mesmo prazo que dispõe o Executado para impugnar a sentença de liquidação, ou seja, cinco dias ... acerca de eventual incorreção nos cálculos de liquidação, no momento oportuno, acarreta a ... Superior do Trabalho que dívidas trabalhistas" devem ser corrigidas pelo IPCA-E, que reflete os \xC3" ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ... 14.2. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio ... CONTRATADO proceder aos cálculos devidos, deverá ser inserida ... cláusula no ...
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Da Petição Inicial
... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... material - por depender de complexos cálculos contábeis -, admite-se a formulação de pedido ... visa estreita do recurso de revista para impugnar ...
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Prova
... , contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão ... Art. 226. Os livros e fichas ... vezes, na prática das audiências trabalhistas não há essa disposição das partes — parte ... versa sobre alegada incorreção nos cálculos das horas extras e das horas in itinere ... O col ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 2. Precatório. Revisão de cálculos. Limites da competência do Presidente do TRT. O ... para satisfação de precatórios trabalhistas só é admitido na hipótese de preterição do ... recursos destinam-se, exclusivamente, a impugnar decisão monocrática nas hipóteses previstas ...
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Acórdão Nº 46226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. ADCs Nº 58/DF E Nº 59/DF. AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO STF: INOCORRÊNCIA. ESTRITA ADERÊNCIA: AUSÊNCIA. 1. No caso, não há estrita aderência entre o ato reclamado e as teses fixadas nas referidas ações paradigmáticas. 2. A reclamante realizou pagamentos, inclusive com pedido posterior de parcelamento do
... parcelamento do débito, tendo sido os cálculos judiciais ... homologados antes mesmo do que ... embargos à penhora poderá o executado impugnar a ... sentença de liquidação, cabendo ao ... moratórios nas execuções trabalhistas, fixando a incidência de IPCA-E ... Documento ... -
Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃOIMPUGNADOS. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECLAMAÇÃOTRABALHISTA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA ENTIDADEPREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. PRÉVIA E INTEGRALRECOMPOSIÇÃO A CARGO DO PARTICIPANTE. PRECEDENTES. MEIO INADEQUADODE IMPUGNAR O...
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Legislação Complementar
... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... manifesto, a erros de escrita ou de cálculos, existentes na decisão, poderão ser corrigidas ... ões finais, poderá qualquer das partes impugnar o valor fixado e, se o juiz o mantiver, pedir ...
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Decisão monocrática Nº 49957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... responsabilizada pelos débitos trabalhistas sem que tenha participado da formação do ... em julgado do ato judicial que se busca impugnar ... No ponto, destaco que a jurisprudência ... Após, aguarde-se a homologação dos cálculos de liquidação”. (eDOC 9, p. 30) ... No ...