incidente falsidade cpc
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Acórdãos nº 0158120-26.2009.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... 535 DO CPC DESNECESSIDADE DO INCIDENTE DE FALSIDADE MATÉRIA DE DEFESA PRÓPRIA DOS ...
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O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões
O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....
... incidente, com procedimento próprio autônomo, deixou de existir ... A questão ... @@7. Da ação declaratória incidental de falsidade (art. 420) ... Também foi extinto incidente referente à ação ... -
Acordão da , 18-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE SUBSTABELECIMENTO. DOCUMENTO QUE NÃO TEM CARGA PROBATÓRIA. ARTS. 430 A 433 DO CPC/2015. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. QUESTÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO ART. 76 DO CPC/2015. VÃCIO SANADO COM JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. CONTRARRAZÕES NÃ
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Acórdãos nº 0042612-54.2012.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... PRETO JUIZ: PAULO SÉRGIO ROMERO VICENTE RODRIGUES INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. Extinção. Ajuizamento após o ...
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Acórdãos nº 0000192-46.2010.8.26.0627 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... assinatura, sem necessidade de instauração de incidente de falsidade, a teor dos arts. 372, 388, I, e 389, II, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-344/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2007
AÇÃO RESCISÓRIA. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO INCISO IX DO ART. 485 DO CPC. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. FRAUDE NA ELEIÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - É cediço que o erro de fato só se configura quando resultante de atos ou de documentos que emergem da causa, isto é, de erro de percepção do juiz no exame da controvérsia instaurada no processo rescindendo, assim como ter sido ele a...
... ção trabalhista, em item específico da contestação - -Do Incidente de Falsidade-, no cotejo com as provas oral e documental produzidas no ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... III – o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... v. Arts. 976 e seguintes ... Art. 784, § 1º, do CPC ... II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 87, parágrafo único, 109, § 2º, 113 e ...
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Acórdão nº 0342367-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. INCIDENTE DE ... FALSIDADE DE DOCUMENTO EM CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA PROFERIDA EM ...
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Acórdãos nº 0019740-62.2010.8.26.0011 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... , sem necessidade de instauração de incidente de falsidade, a teor dos arts. 372, 388, I, e 389, II, do ...
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Acórdãos nº 0018445-37.2011.8.26.0566 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Ação de busca e apreensão. Instauração de incidente de falsidade. Possibilidade. Exegese do art. 390 do CPC ...
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nº 93.01.12992-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 1999
1. Na edição do CPC (art. 390), o incidente de falsidade restringe-se à prova documental.2. Sendo imprestável a prova pericial ou não merecendo a confiança do julgador, pode ser, simplesmente, ignorada, hipótese em que o juiz lastreará seu convencimento nos demais elementos dos autos ou, ainda, ser repetida, com as cautelas legais.3. Ainda que fosse incabível o incidente de falsidade na esfera da
Assunto: Incidente de Falsidade ... Autuado em: 11/5/1993 ... Processo Originrio: ... -
Acórdãos nº 0012324-77.2005.8.26.0606 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... de decidir acerca da reconvenção, bem como do incidente de falsidade arguido pelos autores sentença citra ...
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Processo nº 0013033-67.2014.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Documentos e Links de Internet Entranhados Nos Autos Da Ação Principal - queixa-crime por Condutas de Calúnia e de Injúria (artigos 138, Caput, e 139, Caput, C/c Art. 141, Do Cp). O Incidente de Falsidade Tem por Finalidade Declarar a Falsidade, Ou Não, de Documento Entranhado, Importante para O Deslinde Da Causa, e "tem Lugar Em Qualquer Tempo e Grau de Jurisdição,
... Órgão Especial ... Embargos de declaração no Incidente de Falsidade nº 0013033-67.2014.8.19.0000 ... -
Acórdãos nº 0013721-70.2009.8.26.0077 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Ltda * EXTINÇAO – Indeferimento de inicial – Incidente de falsidade – Intempestividade nos termos do art. 390 ...
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Acórdão Nº 0004707-37.2014.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. DOCUMENTO COM FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, LEGITIMIDADE E AUTENTICIDADE. PEDIDO GENÉRICO E INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR A FÉ PÚBLICA DOS DOCUMENTOS IMPUGNADOS. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 429, I, DO CPC. FALSIDADE NÃO
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTOS ... -
Acórdão Nº 0001977-08.2013.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS ...
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nº 2000.01.00.066138-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Marzo de 2005
... instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o incidente de falsidade, pelo que a sentença era nula, posto que não houve ...
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Acórdãos nº 0076732-31.2009.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... dos contratos, que independe da instauração de incidente de falsidade Sucumbência exclusiva do autor ...
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Acórdão nº 1.0024.09.735323-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL - INCIDENTE SUSCITADO PERANTE O RELATOR EM AUTOS APARTADOS - RETIRADA DO DOCUMENTO PELO REQUERIDO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ1- O incidente de falsidade, arguido perante o Relator, deve ser julgado pelo órgão com competência para a causa principal - art. 372, do Regimento Interno deste Tribunal.2- Incumbe àquel
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A ARGUIO DE FALSIDADE E APLICAR MULTA POR LITIGNCIA DE M-FDES. CARLOS HENRIQUE PERPTUO BRAGA ... HENRIQUE PERPTUO BRAGA (RELATOR) V O T O Incidente de arguio de falsidade oposto por GERALDO CEZAR FRANCO relativamente ao ... -
Acórdão nº 1.0672.12.002267-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MA-FÉ - CONFIGURADA - CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA - AFASTAMENTO. Verificado que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação por prever decisão contrária a sua pretensão
... pelo Juiz da 1 Vara Cvel da Comarca de Sete Lagoas, nos autos do Incidente de Falsidade Documental movido contra FRANCISCO LINO DE SOUZA e OUTROS, ... -
Acórdão nº 1.0672.12.002267-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MA-FÉ - CONFIGURADA - CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA - AFASTAMENTO. Verificado que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação por prever decisão contrária a sua pretensão
... pelo Juiz da 1 Vara Cvel da Comarca de Sete Lagoas, nos autos do Incidente de Falsidade Documental movido contra FRANCISCO LINO DE SOUZA e OUTROS, ... -
Acórdão nº 0303052-88.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... 15/17, ... destacando que o Banco Bradesco S/A suscitou incidente de falsidade ... contra Araceli Maria Teixeira Luz dos Santos, impugnando ...
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Acórdão nº 0344459-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE ... FALSIDADE INCIDENTAL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. ARGUIÇÃO ...
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Acórdão nº 0300230-92.2015.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE" DE FALSIDADE DE ... DOCUMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO ... M\xC3" ...
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Pronunciamentos judiciais sujeitos a impugnação por recurso
... no curso do processo, pela qual o juiz resolve questão incidente"\". 64 A conceituação dos pronunciamentos judiciais, como se vê, possui \xC3" ... ência ou inexistência de relação jurídica, autenticidade ou falsidade de um documento ... - CPC, 4º). Como regra: ... - são autossuficientes, ...