incidente falsidade cpc

• Processo civil. Teoria geral do processo processo de conhecimento

APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - NÃO CONHECIMENTO DA PRELIMINAR - INCIDENTE DE FALSIDADE - AJUIZAMENTO EM AUTOS APARTADOS QUANDO JÁ EXPIRADO O PRAZO DOS EMBARGOS - INTEMPESTIVIDADE - PROCESSO EXTINTO - ART. 390, CPC.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguel e demais encargos locativos - Ajuizamento - Reconvenção apresentada pelos corréus fiadores - Incidente de falsidade - Alegação de falsidade no lançamento de suas assinaturas no contrato - Necessidade de realização prova pericial grafotécnica - Ônus da prova dos autores reconvintes não desincumbido -

VOTO DO RELATOR EMENTA – ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INDENIZAÇÃO – Demanda que busca o recebimento de multa por rescisão imotivada de contrato de prestação de serviços (administração de imóveis pertencentes à ré) – Decreto de improcedência – Incidente de falsidade – Não conhecimento – Desatendimento do disposto nos arts. 391/393 do CPC então vigente – Documentação objeto do

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4031319-11.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Jonas de SouzaAdvogada : Thais Bampi Zakrzewski (OAB: 47563/SC)Agravado : PHP Construtora LtdaAdvogado : Eduardo Lopes Teixeira (OAB: 16812/SC)Interessada : Idalina Silva e SouzaRelator: Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento interposto pelo executado Jonas de Souza...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL. ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 221 DO TST. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que observada, pela parte contra quem foi produzido o documento, a tempestividade da argüição. Na hipótese examinada, o momento próprio seria na audiência de 24/8/2000, quando o juízo a quo...

Ação indenizatória Incidente de falsidade Falta de apreciação pelo Juízo Violação do artigo 394 do CPC Vício insanável Sentença anulada Recurso prejudicado.  (TJSP;  Apelação 0014701-64.2011.8.26.0071; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2014; Data de Registro: 12/12/2014)

INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. INUTILIDADE. Preliminar. Não conhecimento. Inocorrência. Provimento judicial que decide o incidente de falsidade tem natureza jurídica de sentença, na forma do art. 395 do CPC, impugnável por recurso de apelação. Se o incidente de falsidade documental é inútil para a solução da lide, inexiste interesse do impugnante em seu processamento. Custas. Princípio da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

INCIDENTE DE FALSIDADE EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE.É imperioso o não conhecimento do incidente de falsidade (artigos 390 e ss. do CPC) em mandado de segurança, tendo em vista o rito célere da ação ser incompatível com discussão de provas.

PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INEXISTÊNCIA - Os fatos narrados nos autos independem de prova oral. Julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 330, inciso I e artigo 740, parágrafo único, ambos do CPC. Preliminar afastada. PRELIMINAR NULIDADE DE SENTENÇA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ART. 93, IX DA CF/88 INOCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA R. SENTENÇA - Consoante a regra disposta no...

RECURSO Apelação Conhecida Ato judicial recorrido decidiu incidente de falsidade, que, apesar de oferecido antes do encerramento da instrução de embargos monitórios em ação monitória, foi processado em autos apartados, em desconformidade com o disposto no art. 391, do CPC, por decisão irrecorrida. INCIDENTE DE FALSIDADE Admissível o incidente de falsidade ideológica, quando se tratar de documento

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

AGRAVO RETIDO. Segunda perícia. A simples discordância do laudo pericial não justifica a realização de nova perícia ex vi do art. 437 e ss. do CPC. Agravo retido não provido. INCIDENTE DE FALSIDADE. Assinatura aposta em contrato. Perícia grafotécnica. Laudo de autenticidade. Sucumbência. 1. Razões recursais que não são capazes de colocar em dúvida as conclusões esposadas pelo sr. perito,...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

PJE 0802041-48.2014.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. DÚVIDAS ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA EM CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. REGRAS DE FIXAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: INCUMBÊNCIA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 389, INCISO II, DO CPC/1973 E DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. DESINCUMBÊNC

INCIDENTE DE FALSIDADE - ART. 390, CPC - INSTAURAÇÃO EM FASE RECURSAL - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA - NÃO CABIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA É DESTINADA A DECLARAR APENAS A FALSIDADE MATERIAL DE DOCUMENTO, JAMAIS DOS FATOS DECLARADOS NESTE ÚLTIMO - HIPÓTESE, ADEMAIS, DE INTEMPESTIVIDADE DO AJUIZAMENTO INCIDENTAL - EXTINÇÃO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, ART. 267, IV E VI, CPC. O incidente destina-se a...

Civil e processual civil. Apelação. Ação conhecimento. Ônus da prova do autor quanto a fato constitutivo do seu direito. Contrato de compra e venda. Estabelecimento comercial. Multa por inadimplemento contratual. Transferência da locação. Impossibilidade. Vedação no contrato de locação firmado com terceiros. Violação. Princípios da probidade e boa fé contratual. Ressarcimento de aluguéis....

Reintegração na posse. Estabelecimento comercial. Falsidade suscitada por incidente processual (art. 391 do CPC). Juiz que sequer a processa. Hipótese de suspensão do processo principal. Norma cogente (art. 394 do CPC). Sentença anulada. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0026982-83.2012.8.26.0114; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 2ª....

Ação declaratória, cumulada com indenização. Negócio de cessão de quotas sociais. Pretensão de ver declarada a inexistência da contratação, ao mesmo tempo em que se afirma descumprido o ajuste. Polaridade passiva ampla que não se justificou. Igualmente genérico e não explicado o pleito indenizatório. Inépcia configurada. Citação por edital. Autores que conheciam o real endereço dos réus. Incidênci

• A Prova no Processo do Trabalho (de acordo com o novo CPC)

EMENTA: APELAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE. AUTOS APARTADOS. DECISAO DE EXTINÇÃO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PERÍCIA. NECESSIDADE. PROVA EM CONTRÁRIO. INEXISTÊNCIA. A decisão que extingue o Incidente de falsidade, processado e julgado em autos apartados e apensos à ação principal, é oponível mediante o recurso de apelação. Inexiste ausência de fundamentação quando a...

EMENTA: APELAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE. AUTOS APARTADOS. DECISAO DE EXTINÇÃO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PERÍCIA. NECESSIDADE. PROVA EM CONTRÁRIO. INEXISTÊNCIA. A decisão que extingue o Incidente de falsidade, processado e julgado em autos apartados e apensos à ação principal, é oponível mediante o recurso de apelação. Inexiste ausência de fundamentação quando a...

RECURSO ESPECIAL - INCIDENTE DE FALSIDADE MANEJADO NO BOJO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE INAUTENTICIDADE DEASSINATURAS APOSTAS EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DOCUMENTOCOM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUEJULGARAM IMPROCEDENTE O INCIDENTE DADA A NÃO ELABORAÇÃO DA PROVAPERICIAL GRAFOSCÓPICA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ADIANTAMENTO DAREMUNERAÇÃO DO PERITO,

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais – decisão que defere desistência do incidente de falsidade documental – matéria não inserida no rol do artigo 1.015 do CPC 2015 – entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmado em sede de recurso repetitivo - taxatividade mitigada quando verificada a urgência decorrente da...

• As garantias do processo do trabalho