incidente falsidade cpc
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Acórdãos nº 1000418-08.2017.8.26.0136 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2018
... Preclusão da possibilidade de instauração do incidente de arguição de falsidade por iniciativa do autor. Decurso do ...
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Acórdãos nº 2190410-88.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... AÇÃO MONITÓRIA - INCIDENTE DE FALSIDADE INTEMPESTIVIDADE - Protocolo efetuado após ...
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Processo nº 0025388-17.2016.8.19.0008 de Sexta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... incidente de falsidade, a ...
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Acórdão Nº 0001240-94.2012.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-07-2022
... INCIDENTE DE ... FALSIDADE NÃO INSTAURADO POR INÉRCIA DA AUTORA ... INTELIGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0006911-96.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... GRAFOTÉCNICA. INOCORRÊNCIA. INCIDENTE DE FALSIDADE NÃO ... INSTAURADO POR INÉRCIA DA REQUERIDA. INTELIGÊNCIA ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1137277 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 0065940-07.2009.8.26.0224 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Reivindicatória. Arguição de incidente de falsidade. Ausência de cumprimento do disposto no artigo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... III – o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... v. Arts. 976 e seguintes ... Art. 784, § 1º, do CPC ... II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 427 e 430 do CPC ... Impossibilidade ...
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Acórdão nº 1.0701.07.197067-0/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. DOCUMENTO QUE INSTRUIU A INICIAL. ARGUIÇÃO. PRAZO. CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 390, DO CPC. INÉRCIA. PRECLUSÃO. CONSUMAÇÃO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. DOCUMENTO QUE INSTRUIU A INICIAL. ARGUIÇÃO. PRAZO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008253-47.2020.8.19.0203 (Criminal), 29-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0008253-47.2020.8.19.0203 Apelante: THAYLA SILVA NOGUEIRA Apelados: DÉBORA NASCIMENTO CAMILO BORBOREMA e KARINA NASCIMENTO DA SILVA Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime contra a honra....
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Acordao N° 1621759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito civil e processual civil. Incidente de falsidade documental. Assinaturas. Ata de assembleia. Sentença. Laudos periciais. Homologação. Preliminar de perda de objeto. Sentença no processo principal cassada. Retorno a origem. Rejeitada. Mérito. Conclusão pela autenticidade das assinaturas. Impossibilidade de precisar as datas das assinaturas. Homologação devida. Apelo improvido. 1. Apelação...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... ASSINATURAS. ATA DE ASSEMBLEIA. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 0000737-97.2014.8.26.0006 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... 473, do CPC). INCIDENTE DE FALSIDADE Descabida a reforma da r. sentença, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-262500-54.2004.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/lbc/jcf RECURSO DE REVISTA. INCIDENTE DE FALSIDADE. ÔNUS DA PROVA. Suscitado incidente de falsidade ...
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Acórdãos nº 2106892-06.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Agravante que escolheu arguir a falsidade do documento acostado aos autos por meio de ação ... Ausência de incidente de falsidade tempestivo. Impossibilidade de rediscussão ...
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Acórdãos nº 0029189-34.2011.8.26.0003 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... da assinatura, sem necessidade de instauração de incidente de falsidade, a teor dos arts. 428, I, e 429, II, do CPC/2015 ...
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Acórdãos nº 1001160-65.2018.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... juntado pela ré Ré que não suscitou incidente de falsidade, nos moldes dos arts. 430 e seguintes do CPC ...
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Acórdãos nº 2071616-40.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Abril de 2019
... Sentença que indeferiu a arguição de falsidade. Tratando-se de incidente de falsidade processado em ...
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Acórdão nº 0000449-21.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2015
... analisar a propositura a destempo de incidente de falsidade, em ... flagrante ofensa ao artigo 390 do CPC e entendimento ...
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nº 1999.01.00.079856-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INCIDENTE DE FALSIDADE. NÃO ARGÜIÇÃO. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO. 1. Não existindo no acórdão impugnado obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 535, I e II, do CPC, incabíveis embargos de declaração. 2. O Incidente de Falsidade obedece rito próprio (art. 390 e seguintes do CPC), devendo ser argüido no momento da contestação
... à autoridade criminal, para apuração de eventual crime de falsidade ideológica ... É o relatório ... O EXMO. SR. JUIZ FLÁVIO DINO ... 390 e seguintes do CPC (Incidente de Falsidade) ... "O incidente de falsidade documental é mecanismo que ... -
Acordao N° 1420121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alegação de falsidade da assinatura. Julgamento antecipado de mérito antecipado (art. 355, cpc). Alegação de cerceamento defesa inexistente. Abertura do incidente de falsidade de documento. Natureza protelatória. Fato incontroverso. Prova documental acerca da celebração do contrato de financiamento representado por cédula de crédito bancário junto pela...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ... ASSINATURA. JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO ANTECIPADO (ART. 355, ... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DEFESA INEXISTENTE. ABERTURA DO ... INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. NATUREZA PROTELATÓRIA. FATO ... INCONTROVERSO ... -
Acórdãos nº 2245117-74.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCIDENTE DE FALSIDADE Execução ajuizada sob a vigência de ...
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Acordao N° 1678907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Impugnação da gratuidade de justiça. Hipossuficiência não verificada. Preliminar acolhida. Ação indenizatória. Contrato de administração de imóvel para locação. Danos materiais. Má-gestão. Não comprovação. Danos morais. Insubsistência. Mero ajuizamento da ação. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos termos do que tem prevalecido nesta c. Turma, adotado
... documentos não afasta necessidade da instauração do incidente de falsidade (artigo 430 e seguintes do ... CPC). 2.3 Não é possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-209/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Agosto de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput e §§ 1º e 2º, do CPC), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da CLT). NULIDADE....
... entendeu ser indevida a prova requerida para instrução do incidente" de falsidade, porque desfundamentado o próprio pedido de incidente, por n\xC3" ... -
Acórdãos nº 2138092-31.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... pedem o prosseguimento do feito para apuração de falsidade de documento anexo à petição inicial. Decisão que ... Pedido de Instauração de Incidente de Falsidade que deveria te sido formulado em sede de ...
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Acordao N° 1312296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Agravo de instrumento. Ação possessória. Artigo 1. 015 do cpc. Taxatividade mitigada. Perigo de inutilidade posterior. Conhecimento. Incidente de falsidade documental inadmissível. Participação da terracap e da codhab incabível. Intervenção facultativa. Oposição. Ministério público. Hipóteses. Artigo 178 do cpc. Inocorrência. Participação. Indeferimento. A corte especial do superior tribunal de...
... PERIGO DE INUTILIDADE POSTERIOR. CONHECIMENTO ... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL INADMISSÍVEL. PARTICIPAÇÃO DA ... TERRACAP E DA ...