incidente falsidade cpc
-
Acórdão nº 0302831-08.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... ça, que extinguiu, sem exame de mérito, por intempestividade, o incidente de falsidade ... de documento oposto pelo Banco Bradesco S/A contra ...
-
Acórdão Nº 0039068-92.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 14-10-2015
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE. AUTUAÇÃO EM APARTADO. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE EXAME DO INCIDENTE PELO JUÍZO A QUO. NULIDADE QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE DO CAPUT DO ART. 245 DO CPC.-Monocraticamente decidiu-se que a sentença proferida sem a resolução do incidente de falsidade suscitado por uma das partes é nula. A parte recorrente,
... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE ... FALSIDADE. AUTUAÇÃO EM APARTADO. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 50072654420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO INCIDENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DEVEDOR QUE APRESENTOU INCIDENTE DE FALSIDADE MATERIAL E DEIXOU DE OPOR DEFESA À EXECUÇÃO. APÓS O TRANSCURSO DE UM ...
-
Acórdão nº 0302828-53.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DE ... DOCUMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INCIDENTE ... QUE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158540-74.2005.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA - ART. 477 DA CLT. INCIDENTE DE FALSIDADE - INTEMPESTIVIDADE. PROVA PERICIAL (INDÍCIOS) E OBRIGAÇÕES SOCIAIS (DEVOLUÇÃO). FÉRIAS - PAGAMENTO EM DOBRO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 337, item I desta Corte e da inexistência da alegada ofensa aos arts. 390 do CPC e 137 da CLT. Agravo de
... MULTA ... - ART. 477 DA CLT. INCIDENTE" DE FALSIDADE ... - INTEMPESTIVIDADE. PROVA PERICIAL (INDÍCIOS) E OBRIGAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... INCIDENTE DE FALSIDADE. INDENIZAÇÃO POR DOLO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ...
-
Acórdãos nº 0002454-36.2014.8.26.0042 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... : ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIRO - ME *INCIDENTE DE FALSIDADE Cheque Divergência da assinatura ...
-
Acórdão Nº 0703182-24.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA DAS ASSINATURAS NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO APELADO. INCIDENTE DE FALSIDADE NÃO APRESENTADO NO PRAZO LEGAL. ART. 390 DO CPC/73. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO CONHECIMENTO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. DEFORMIDADE ANATÔMICA. FRATURA EXPOSTA DO 2º E 3º METATARSO DO PÉ DIREITO, CAUSANDO DEFORMIDADE DO SEGUNDO E TERCEIRO
... DOCUMENTOS ... APRESENTADOS ... INCIDENTE DE FALSIDADE NÃO APRESENTADO NO ... PRAZO LEGAL. ART. 390 DO CPC/73 ... -
Acórdão nº 0343858-05.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... conhecer o presente incidente de falsidade documental arguido pelo Banco Bradesco S/A, em ... face dos ...
-
Acórdão nº 0002191-89.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... INOCORRÊNCIA. MERO EXERCÍCIO DE DIREITO. MÉRITO ... INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. LAUDO PERICIAL ... CONFIRMAÇÃO DAS ...
-
Acórdãos nº 1015093-40.2018.8.26.0071 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... ável - sentença de improcedência alegação de falsidade de assinatura aposta no contrato juntado pelo banco - juntada ... autor que, no momento oportuno não suscitou incidente de falsidade (art. 430 do CPC) e nem pugnou pela produção de ...
-
Acórdão nº 0330518-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ... SENTENÇA COLETIVA. INCIDENTE DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA ... SENTENÇA ...
-
Acórdãos nº 1004354-62.2011.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... Apelante: Sandro Moreno Apelado: Cyll Farney Fernandes Carelli Incidente de falsidade documental extinção sem resolução do mérito, ...
- Acórdão Nº 0026450-43.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
-
Acórdão nº 0013549-43.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... principal até que fosse julgado o incidente de falsidade documental interposto ... pelo agravado ... Aduz, nas suas ...
-
Acordao N° 1406075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Família. Agravo de instrumento. Preliminares de não conhecimento do recurso. Rejeição. Gratuidade da justiça formulada em contrarrazões. Pedido prejudicado. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Incidente de falsidade de assinatura aposta em documento. Competência do juízo onde tramita a ação. Requerimento de provas formulado em sede de ajuste ao...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INCIDENTE" ... DE FALSIDADE DE ASSINATURA APOSTA EM DOCUMENTO. COMPETÊNCIA DO ... JU\xC3" ... -
nº 1998.01.00.093921-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - INCIDENTE DE FALSIDADE - CONTESTAÇÃO - ART. 390 CPC. 1. Nos termos do art. 390 do CPC, o incidente de falsidade pode ser formulado no corpo da contestação, sem os requisitos elencados no art. 282 do mesmo Diploma Legal. 2. Agravo provido.
... , que indeferiu o pedido do ora Agravante de processamento de Incidente de Falsidade, formulado em sua contestação, relativo a certos documentos ... -
nº 1998.01.00.062437-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Noviembre de 2001
INCIDENTE DE FALSIDADE (CPC, ARTS. 390/395). AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. 1. Não há interesse processual na argüição de falsidade de título de propriedade de imóvel em ação cuja discussão resume-se à posse, mormente se ela não é disputada com base no domínio, pois não constitui documento fundamental para a decisão da lide (CPC, art. 267, VI). 2. Apelação improvida.
Assunto: Incidente de Falsidade ... Autuado em: 3/9/1998 11:23:39 ... Processo ... -
Acórdão nº 1.0024.08.079833-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
AÇÃO COMINATÓRIA - TROCA DE TANQUES DE COMBUSTÍVEIS PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - ASSINATURA DE TAC - ALEGAÇÃO DE INÉRCIA E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA EM-PRESA PROPRIETÁRIA DOS EQUIPAMENTOS - JUNTADA DE DOCUMENTO DENOMINADO "DISTRATO" - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - OFENSA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 245 E 397 DO CPC -INCIDENTE DE FALSIDADE SUSCITADO - ...
... CONTRÁRIA - OFENSA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 245 E 397 DO CPC -INCIDENTE DE FALSIDADE SUSCITADO - NULIDADE DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS À ... -
Acórdão nº 1.0040.10.008680-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE - INTEMPESTIVIDADE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ - DESTINATÁRIO DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 390 do CPC, o incidente de falsidade deve ser suscitado no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Todavia, o juiz é o verdadeiro destinatário da prova, a qual visa a...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE - INTEMPESTIVIDADE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PODER ... -
Acórdão nº 1.0040.10.008680-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE - INTEMPESTIVIDADE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ - DESTINATÁRIO DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 390 do CPC, o incidente de falsidade deve ser suscitado no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Todavia, o juiz é o verdadeiro destinatário da prova, a qual visa a...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE - INTEMPESTIVIDADE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PODER ... -
Acórdão nº 0020108-16.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... 1. AÇÃO DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2. INCIDENTE DE ... FALSIDADE. 3. DOCUMENTO QUE INSTRUIU A ... EXORDIAL ...
-
Acórdão Nº 0008819-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... CESSÃO DE CRÉDITO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ... FALSIDADE. INCONFORMISMO DO TERCEIRO CESSIONÁRIO ...
-
Acórdãos nº 0002586-32.2014.8.26.0418 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. ART. 430 DO CPC. PRESUNÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 1.0000.16.015895-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTOS - OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO - POSSIBILIDADE - CONTRADIÇÃO - VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA - ART. 398 DO CPC/73 - ART. 535 DO CPC/73 - ERRO FÁTICO - INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme, mesmo antes do advento do CPC/15, no sentido de ser possível a juntada de prova documental em qualquer fase do...