incidente falsidade cpc
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Acórdão nº 0001383-74.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... VOTO VENCEDOR ... APELAÇÃO CÍVEL. VIGENTE O CPC/1973. INCIDENTE DE ... FALSIDADE PROCEDENTE. CÉDULA FORMADA COM O ... APROVEITAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.13.027413-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RESOLVE INCIDENTE" DE FALSIDADE - NÃO AGRAVÁVEL - ART. 1.015 DO CPC/2015 - ROL TAXATIVO - N\xC3" ...
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Acórdão nº 0001384-59.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. VIGENTE O CPC/1973. INCIDENTE DE ... FALSIDADE PROCEDENTE. CÉDULA FORMADA COM O ... APROVEITAMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0441.15.000349-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - INCIDENTE DE FALSIDADE - AJUIZAMENTO EM AUTOS APARTADOS QUANDO JÁ EXPIRADO O PRAZO DOS EMBARGOS - INTEMPESTIVIDADE - PROCESSO EXTINTO - ART. 390, CPC. Não há como conhecer da preliminar de cerceamento de defesa, na ausência de permitir à parte produção de provas, se a extinção do feito ocorreu prematuramente, com fundamento na intempestividade do...
... Direito da Vara nica da Comarca de MUZAMBINHO que, nos autos do incidente de falsidade, manejado pelo apelante contra WELINGTON DE LIMA, extinguiu o ... -
Acórdão nº 1.0441.15.000349-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - INCIDENTE DE FALSIDADE - AJUIZAMENTO EM AUTOS APARTADOS QUANDO JÁ EXPIRADO O PRAZO DOS EMBARGOS - INTEMPESTIVIDADE - PROCESSO EXTINTO - ART. 390, CPC. Não há como conhecer da preliminar de cerceamento de defesa, na ausência de permitir à parte produção de provas, se a extinção do feito ocorreu prematuramente, com fundamento na intempestividade do...
... Direito da Vara nica da Comarca de MUZAMBINHO que, nos autos do incidente de falsidade, manejado pelo apelante contra WELINGTON DE LIMA, extinguiu o ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1279318 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0091.17.000108-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. INÉPCIA DA PEÇA DE INGRESSO. NECESSIDADE DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PROVA DA INÚTIL. CERCEAMETO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA DO DOCUMENTO. INAUTENTICIDADE DEDUZIDA. INCIDENTE DE FALSIDADE NÃO SUSCITADO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO....
... no teria sido emitido por ela, enfim, o grava com a pecha da falsidade. Consoante expressa dio do CPC em viger, uma vez questionada a ... , sob pena de vilipendio ao devido processo legal, qual seja, o incidente de falsidade, art. 430 e ss do CPC. Friso que o incidente deve ser ... -
Acórdão nº 1.0091.17.000108-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. INÉPCIA DA PEÇA DE INGRESSO. NECESSIDADE DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PROVA DA INÚTIL. CERCEAMETO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA DO DOCUMENTO. INAUTENTICIDADE DEDUZIDA. INCIDENTE DE FALSIDADE NÃO SUSCITADO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO....
... no teria sido emitido por ela, enfim, o grava com a pecha da falsidade. Consoante expressa dio do CPC em viger, uma vez questionada a ... , sob pena de vilipendio ao devido processo legal, qual seja, o incidente de falsidade, art. 430 e ss do CPC. Friso que o incidente deve ser ... -
Acórdão Nº 0700468-77.2016.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-10-2019
... JUSTIÇA GRATUITA. FALSIDADE DE DOCUMENTO ... EM MOMENTO ... INCIDENTE DE FALSIDADE. PRECLUSÃO. ART ...
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Acórdão nº 0346441-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... Carla Carneiro Teixeira Ceará que, nos autos ... do Incidente de Falsidade Documental, proferiu decisum não conhecendo do Incidente ...
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Acórdão Nº 0700468-77.2016.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE JUSTIFICAÇÃO SUFICIENTE EADEQUADA PARA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA. INÉRCIA DA PARTE QUANTO AO FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOSAPELAÇÃO
... JUSTIÇA GRATUITA. FALSIDADE DE DOCUMENTO ... NÃO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO. INCIDENTE ... DE ... -
Acórdão nº 2006/0040554-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Ao afastar o incidente de falsidade e reconhecer a autenticidade de contrato de locação ...
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Acórdão nº 0302826-83.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE INCIDENTE DE ... FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA ... INOBSERVÂNCIA DO ...
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Acórdão nº 2008/0040285-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Está preclusa a discussão sobre alegada falsidade na assinatura de ciência do mandado citatório do réu, em razão do decurso de prazo, sem recurso, da decisão em incidente de falsificação ... 6. à competente a Justiça Federal para ...
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Acórdão nº 0007557-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2019
... incidente de falsidade arguido pelo agravado sem apreciar a ... preliminar de ...
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Acórdão nº 0302866-65.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE INCIDENTE DE ... FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA ... INOBSERVÂNCIA DO ...
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Acórdão nº 0004650-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... incidente de falsidade arguido pelo agravado sem apreciar a ... preliminar de ...
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Acórdão Nº 0628831-35.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
... INSTRUMENTO ... IMPROBIDADE. NÃO SUSCITAÇÃO DO INCIDENTE DE ... DOCUMENTAL ... 430/CPC. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... 522/525) que indeferiu ... a instauração de incidente de falsidade documental, por ... considerar medida desnecessária ao deslinde da ...
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Acórdão Nº 0009158-83.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... IDENTIDADE. AUSÊNCIA DE INCIDENTE DE FALSIDADE DE ... ASSINATURA (ART. 430, CPC). REFINANCIAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50883240220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-05-2022
... ção do recurso, visto que foi determinada a instauração de incidente de falsidade, para que o réu ateste a lisura da contratação que ...
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Acórdão nº 0006684-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL ... INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO ... INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ...
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Acórdão nº 0302943-74.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... 15/17) que, nos autos do ... Incidente de Falsidade, ajuizada contra MARIA JOSÉ DUARTE DE SÃO ... JOSÉ, ...
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Acórdão nº 0300891-08.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... Relator : Mauricio Kertzman Szporer ... APELAÇÃO CÍVEL – INCIDENTE" DE FALSIDADE DE ... DOCUMENTO JUNTADO COM A INICIAL DA AÇÃO ... DE EXECU\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... 428, CPC. Como não se identifica nos autos a promoção de incidente de falsidade e, menos ainda, decisão declarando tal ocorrência, tal ... -
Acórdão nº 0346504-85.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... APLICAÇÃO DO PRAZO DO ART. 390 DO CPC/73 ...