incineração de resíduos sólidos urbanos
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Os princípios legais do saneamento básico: uma análise do artigo 2º da Lei n. 11.445/2007
... Calculase que 68,5% dos resíduos das grandes cidades são jogados em lixões e ... , 12 limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza ... alocação dos aterros sanitários, incineração apropriada, reciclagem e compostagem, tratamento, ... públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (art. 12 – art. 14) e na seção V sobre os ...
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Expediente - PARECERES
... nos agricultores e trabalhadores urbanos, através da legitima- ... ção de suas posses ... tecnologias de incineração, no âmbito do aproveitamento ener- ... gético e resíduos sólidos urbanos, de modo a não incentivar ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 22-06-2016
... área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou ... de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos - ... Tratamento e/ou disposição final de duos sólidos urbanos - Pocrane/ ... MG - PA/Nº 01496/2006/003/2015 - ... infectantes ou biológicos), exceto incineração - Resplendor ... e Ituêta/MG - PA/Nº ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... com camada de vidro, para tratamento de resíduos industriais, armazenamento de águas potáveis ou ... e/ou tratamento de substratos sólidos, líquidos e gasosos, com capacidade igual ou ... 20.10 004 Queimadores de gás de incineração térmica, desenvolvidos para purificação do ar ... ção de resíduos em aterros de resíduos urbanos, utilizando tecnologia de membrana de osmose ...
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O que seria, afinal, em direito das obrigações, responsabilidade compartilhada?
O que seria, afinal, responsabilidade compartilhada?
... atmosfera, como também de líquidos e resíduos sólidos no solo. Diversos bens necessitam de ... dos materiais, ou o aterramento e a incineração do lixo, quando não for possível o seu ... ão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos ... -
Marechal Thaumaturgo
... DUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - ... ACRE, ... DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ... CAPÍTULO I ... DAS DISPOSIÇÕES ... c) resíduos sólidos urbanos: os resíduos domiciliares e de limpeza urbana; ... II - queima a céu aberto ou incineração em instalações e equipamentos ... não ...
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BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
... USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS" SÓLIDOS. INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. VIOLA\xC3" ... os resíduos sólidos, tais como incineração, compostagem, autoclavagem, pirólise, ... Resíduos sólidos urbanos no Pontal do Paranapanema/SP : inovação e ...
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Acórdão nº 1.0327.14.003046-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE FREI GASPAR - MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO IRREGULAR PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DOS AUTORES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORADO. 1- Há a responsabilidade objetiva do ente público sobre danos morais decorrentes do descarte de lixo de maneira irregular, pelo Município, próximo à residência...
... Consrcio Intermunicipal de Resduos Slidos Urbanos - CIRSU - Vale do Mucuri. Contudo, o ... -
Política nacional de resíduos sólidos: nova regulamentação para um velho problema
... resíduos para gerar energia, o que, segundo ela, significa, incineração, ou seja, a queima do lixo, o que é altamente poluente e tóxico. Em ... Os problemas urbanos existem e são das mais variadas ordens: ausência de moradia adequada, de ...
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Registros sobre o processo de formulação da lei
... o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Foi recebido na Câmara ... questões variadas relativas a resíduos sólidos, desde as mais abrangentes, com propostas de uma ... ão de importação de resíduos e a incineração ... Durante a maior parte do trâmite do ... voltadas à gestão de resíduos sólidos urbanos centravam-se no apoio a municípios.15 ...
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Legislação Complementar
... trabalhadores urbanos e rurais, exceto aos domésticos, ... determinar a eliminação, por incineração, destruição mecânica ou por outro meio ... que a pessoa jurídica comercialize resíduos vegetais ou sobras ou partes da produção, desde ... saúde ou a administração de alimentos sólidos ou líquidos por motivo de deficiência ...
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Acórdão Nº 0000320-22.2009.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-11-2018
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GESTÃO ... DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO ... integrado de resíduos sólidos urbanos, no prazo de ... 30 (trinta) dias ... Como ... permanente; na incineração adequada dos resíduos de serviço de saúde; na ...
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Acórdão Nº 0000253-81.2018.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
... DESPROVIDOS ... 1. O lançamento de resíduos sólidos a céu aberto no município de ... sólidos urbanos, com vistas a assegurar, a médio prazo, a ... A simples incineração dos resíduos sólidos ... advindos dos ...
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Mâncio Lima
... do Seminário “Amazônia Legal sem Resíduos” ... Art. 2º - Esta Portaria entrará em ... DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE ... E DÁ ... c) resíduos sólidos urbanos: os resíduos domiciliares e de limpeza urbana; ... II – Queima a céu aberto ou incineração em instalações e equipamen- ... tos não ...
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Acórdão Nº 0300525-53.2014.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-11-2020
... final de resíduos sólidos, por isso declarando ser ... devida ao ... remoção, incineração, tratamento, ... reciclagem, separação e ... sólidos urbanos domiciliares, comerciais e de varrição, ...
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Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do 'IPTU verde' em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
O objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão...
... eficiência energética, à gestão dos resíduos locais, ao transporte, acesso a áreas verdes e a ... , que onera os proprietários de imóveis urbanos, pois alcança as propriedades de imóveis ... vegetal, a reciclagem de resíduos sólidos, a adoção de fontes de energia limpas e ... incentivo a reciclagem e ao uso de incineração com recuperação de energia. Argumenta, ainda, ... -
Rodrigues Alves
... “DISPÕE SOBRE A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLI- ... DOS DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES - ... DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ... CAPÍTULO I ... DAS DISPOSIÇÕES ... e disposição final dos resíduos urbanos não- ... -abrangidos pela coleta regular; ... II - queima a céu aberto ou incineração em instalações e equipamentos ... não ...
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Leis
... com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou ... determinar a eliminação, por incineração, destruição mecânica ou por outro meio ... que a pessoa jurídica comercialize resíduos vegetais ou sobras ou partes da produção, desde ... e comercialização de resíduos sólidos ...
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Porto Walter
... e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, ... a qualquer título de imóveis urbanos ... §2º - São considerados serviços ... tratamento; ... IX – incineração a céu aberto, de forma sistemática, de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0319242-34.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2021
Direito Tributário. Ação declaratória cumulada com repetição de indébito, tendo como causa de pedir a cobrança de Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar sobre imóveis que efetuam coleta especial de lixo extraordinário. Sentença de procedência. Apelação do Município do Rio de Janeiro. Desprovimento. Oposição de embargos de declaração, apontando omissão quanto à necessidade de comprovação do cumprimento
... 2001, que atribui aos geradores de resíduos sólidos especiais a ... responsabilidade ... incineração" de material em aterro ou usina; ... \fPoder Judici\xC3" ... sólidos urbanos (RSU) e resíduos sólidos especiais (RSE). Os ... -
Acórdão Nº 0009246-75.2016.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-09-2023
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS AO DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SITUAÇÃO PRECÁRIA DO "LIXÃO". DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. ART. 225, CAPUT, DA CF. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL.
... RELACIONADAS AO DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ ... Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos – PGRSU, do Município de Baturité, devendo ... propaga um forte mau cheiro; a incineração do material hospitalar é feita numa vala, ... -
Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... ça acumula um expressivo montante de resíduos sólidos produzido num vazadouro a céu aberto e ... ópria destinação de resíduos sólidos urbanos, restando estreitamente atrelada à saúde ... que é frequente a prática de incineração a céu aberto dos resíduos ali presentes, dentre ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... os resíduos sólidos orgânicos que são reciclados por meio ... gação prévia dos resíduos sólidos urbanos, de acordo com ... sua constituição ou sua ... Artigo 6º - Fica proibida a incineração dos resíduos sólidos ... orgânicos no Estado ...
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DECRETO - DECRETO 1268 22
... Compostagem de resíduos industriais e sólidos ... urbanos ... Item ... 3821-1/08 ... Incineração de resíduos ... 3821-1/09 ... Tratamento ...
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Acordao N° 1715039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Remessa necessária e apelação. Proveito econômico aparentemente inferior ao parâmetro do artigo 496, § 3º, inciso ii, do código de processo civil. Sentença ilíquida. Súmula n. 490 do superior tribunal de justiça. Cabimento da remessa. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse. Conhecimento parcial do recurso....
... resíduos e ... orientação, fiscalização e ... Resíduos Sólidos em comparação com o valor recebido pelo autor ... lavar a valeta de água da usina de incineração de lixo para resfriamento das cinzas; limpar os ... à coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza ... urbana no âmbito do Serviço de ...