inclusão sobrenome
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Acordao N° 1346372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Família e processual civil. Apelação. Investigação de paternidade e registro civil. Exame de dna. Consentimento. Resultado positivo. Vinculo biológico. Alteração de registro. Insurgência em fase recursal. Impossibilidade. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença que declarou que o requerido é pai biológico da autora, concedendo todos os direitos relativos à perfilhação, bem como usar o...
... tampouco se insurgiu contra a inclusão ao pedido de acréscimo noregistrodenascimento, o ... patronímico ... patronímico (sobrenome ounomede família), acrescido ao nome da autora ... Somente em fase ... -
Do direito das famílias
... a mulher, mas também o homem, possa incluir ao seu nome o sobrenome do cônjuge (art. 1.565, § 1º, do Código Civil), sendo tal direito ... Como exemplo de aplicação desse princípio, podemos citar a inclusão do sistema de guarda compartilhada em nosso ordenamento (art. 1.584 do ...
- Decisão monocrática Nº 1323627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5007263-93.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-08-2022
- Acórdãos nº 0002390-73.2009.8.26.0083 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão Nº 0002720-66.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... INCLUSÃO DE SEGUNDO ... REGISTRO CIVIL PARA ... PATRONÍMICO MATERNO E DO ... ACRÉSCIMO DO ... PRETENSÃO 1 DAS AUTORAS DE ... SOBRENOME MATERNO – POSSIBILIDADE – IDENTIFICAÇÃO ... COM A FAMÍLIA MATERNA E ...
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O direito de adequação do nome à identidade da pessoa humana (parte 2)
Opinião: O direito de adequação do nome à identidade (parte 2)
... nº 1.304.718/SP[12], em que o autor pleiteou a exclusão do sobrenome de seu genitor e a inclusão do sobrenome da avó materna, responsável ... -
Acórdãos nº 0110621-16.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... - Sócia majoritária da nova pessoa jurídica com sobrenome idêntico ao do empresário individual sucedido e sidente no mesmo endereço - Inclusão da empresa sucessora no polo passivo que se afigura de ...
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Decisão monocrática Nº 1399793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... o primeiro nome do autor, pretende-se a retificação para inclusão do segundo nome e sobrenome, conforme certidão de nascimento original, ...
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Decisao Nº 8101568-70.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. INCLUSÃO DE SOBRENOME BISAVOENGO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... É razoável ...
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Processo nº 1997.203.006195-2 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2006
Investigação de paternidade. Exame de DNA. Alimentos. Parentesco. Fixação. Nome. Direito de personalidade. Retificação. Registro de nascimento. 1. Incontroversa a obrigação de pagar alimentos pelo parentesco direto, diante da procedência da ação de investigação de paternidade, a sua fixação deve considerar as necessidades e os recursos das partes. 2. A retificação do registro de nascimento, com a
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Direito Civil
... (B) pela inclusão da data de publicação e exclusão do último dia do prazo, entrando em ... ço patriarcal da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro de nascimento de Paulo poderá ser ...
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Acórdão nº 1.0035.18.009065-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO NOME. JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO DO PEDIDO. O nome e o sobrenome são atributos da personalidade e servem para identificar o indivíduo perante a coletividade.A modificação do nome somente é admitida em caráter excepcional, mediante motivação, conforme disposição do art. 57 da Lei nº 6.015/73, razão pela qual sua
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Acórdão Nº 0008380-66.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... INCLUSÃO" DE OUTRO – POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO PATRONÍMICO ... ORIUNDO DA FAM\xC3" ... alteração tanto para o prenome quanto para o sobrenome. A alteração do ... sobrenome exige a manutenção dos apelidos de ...
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Acórdão Nº 0702182-40.2023.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... NA EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, SOB ... ARGUMENTO DE QUE A PRETENDIDA ... APÓS 8 (OITO) ANOS, A AUTORA NÃO SE ADAPTOU À INCLUSÃO DO ... PATRONÍMICO, COMO DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO A ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... 33 Nomen é a utilização do sobrenome daquele a que se imputa pai ou mãe, o tractatus é ser tratado como se ... ), mas de ética comportamental, alcançada pela perspectiva da inclusão do outro no campo dos direitos familiaristas. Ou seja, cuida-se daquilo ...
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Acórdão Nº 0000937-05.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DO PATRONÍMICO DO AVÔ ... MATERNO. POSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO AO NOME A ... AUTORA SEM QUALQUER SUPRESSÃO DE NOME OU ... SOBRENOME JÁ EXISTENTE. FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO ... DA IMUTABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0000163-38.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DE PATRONÍMICO ... MATERNO. GENITORA QUE APÓS O DIVÓRCIO PASSOU A USAR ... QUALQUER EXCLUSÃO DE NOME OU SOBRENOME JÁ EXISTENTE ... POSSIBILIDADE. RESPEITO À ORIGEM FAMILIAR ...
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Acórdão Nº 0003034-75.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... Registro Civil. Sentença de procedência para inclusão do ... patronímico materno. Recurso do Ministério Público ... Alegada falta de justo motivo. Inocorrência. Acréscimo do ... sobrenome materno para manutenção dos vínculos familiares e ... para fins ...
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Acórdão Nº 0003188-93.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... INCLUSÃO DO PATRONÍMICO ORIUNDO DA FAMÍLIA ... MATERNA AO NOME DA AUTORA – ... o prenome quanto para o sobrenome. A alteração do sobrenome exige a manutenção ... dos apelidos de ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... cAMArGo neto ... “2º) prenome e sobrenome, idade, filiação, profissão, naturalidade e residência do emancipado; ... ão nestes últimos, fortalecendo sua publicidade e segurança; a inclusão do nome do cônjuge permite que se saiba se este é o curador, o que tem ...
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Decisão monocrática Nº 1433880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2023
... É RECONHECIDO O DIREITO DO AUTOR DE INCLUIR EM SEU NOME CIVIL O SOBRENOME DE SEU PAI, PERMITINDO QUE, COMO CIDADÃO BRASILEIRO, SEJA CONSIDERADO ... ção de nome de estrangeiro, naturalizado brasileiro, para inclusão do sobrenome paterno. Alegação de incompetência da Justiça Federal ...
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... ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... INCLUSÃO DE SOBRENOME. POSSIBILIDADE ... Trata-se de ação de retificação de ...
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Direito Civil
... IV. Na adoção, o filho adotivo pode conservar o sobrenome de seus pais de sangue, acrescentando, porém, o do adotante ... Das ... ção judicial, a retificação de registro civil do filho para inclusão de patronímico paterno em ordem diversa do nome do pai ... (B) A ...
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Acórdão Nº 0002947-22.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE INCLUSÃO DO ... NOME DA GENITORA NO ASSENTO DE NASCIMENTO DA AUTORA – ... AUTORA QUE CONSTAVA APENAS O SOBRENOME PATERNO – ... POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO TAL COMO PRETENDIDA, NA ...