inclusão social na escola
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Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ELINA MAGNAN BARBOSA E ... Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do ... tributária não é forma de inclusão de terceiro na relação jurídica tributária, ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... entidades beneficentes de assistência social, na forma da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de ... O Prouca tem o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino ... ção do imóvel como creche ou pré-escola ... § 5° Os estabelecimentos de educação ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributária não é forma de inclusão de terceiro na relação jurídica tributária, ... a Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto 77.077/76, posteriormente revogado pelo ... Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributária não é forma de inclusão de terceiro na relação jurídica tributária, ... a Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto 77.077/76, posteriormente revogado pelo ... Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... II - escola do campo: aquela situada em área rural, conforme ... direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente ... IV - contribuir para a inclusão digital por meio da ampliação do acesso a ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Técnico da Faders Acessibilidade e Inclusão ... Sumário: 1. Introdução – 2. As ... Espaços de controle social – 5. Planos e programas: da agenda social ao ... de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino. Várias ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social e Diversidade; c) Assessoria Especial de Controle ... ção de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão: 1. Diretoria de Políticas de Educação do ... pelo canal de educação denominado TV Escola e a exploração dos serviços de sons e imagens, ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... § 1o O segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS, com a ... referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que indireta, à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos ... especialmente sua contribuição para a inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico do ... ter atendimento garantido em creche e pré-escola" aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos ... § 1\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... ) ou com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), em caso de necessidade local atestada ... tanto o tempo em que o aluno permanece na escola como aquele em que exerce atividades escolares em ... com deficiência e de promoção da sua inclusão à vida comunitária, no enfrentamento dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... § 2o A inclusão" de recursos na Lei Orçamentária de 2009 e em cr\xC3" ... ção do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Poderá haver inclusão na reserva, se realizadas as condições mínimas ... certas Organizações Militares da Ativa - Escola, Centro ou Curso de Formação de militar da ... á expedido por serviço de assistência social oficial, onde houver tal serviço, ou pela ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Carreira da Seguridade Social e do Trabalho Art. 24. Os Anexos III-A e V da Lei ... de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos ... GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA ...
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LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023
... , DE 31 DE JULHO DE 2023Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de ... ção Federal.§ 5º É vedada a inclusão de matrículas já computadas como de tempo ... 9º O acompanhamento e o controle social" sobre a aplicação dos recursos transferidos no \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... Art. 7º Será obrigatória a inclusão de Educação Moral e Cívica, Educação ... estudos correspondentes a três séries da escola de 2º grau ... Art. 23. Observado o que sôbre ... ou privadas, vinculadas à Previdência Social", ressalvadas as exceções previstas na legislaç\xC3" ...
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Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
... Escola, Colégio, Instituto, Curso ou Centro de Ensino ... árias decorrentes de compromissos de ordem social, diplomática ou profissional, inerentes ao bom ... daquela atribuída ao cônjuge, se a inclusão no Asilo tiver sido anterior às Instruções ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental; ... II - ... á solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação de informações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08003862920184058103), 20-12-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SISTEMA DE COTAS. ESCOLA PÚBLICA ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. LEI Nº 12.711/2012. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de remessa oficial interposta em face da sentença que concedeu a segurança, para determinar à autoridade impetrada que adote as medidas administrativas necessárias à imediata matrícula do impetrante no curso de Medicina da UF, para o...
... escola estrangeira onde efetivamente cursou e conclui ... com o propósito de realizar a inclusão social, considerando o deficitário sistema de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - do extinto Ministério da Previdência Social, cuja estrutura regimental consta do Decreto no ... h) Escola de Administração Fazendária; ... III - ... climáticas, desenvolvimento rural e inclusão financeira; ... XX - acompanhar, avaliar e ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... I – estar integrados ao projeto pedagógico da escola pública parceira; ... II – assegurar a complementação da carga ... reabilitação da pessoa com deficiência e de promoção da sua inclusão à vida comunitária, no enfrentamento dos limites existentes para as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma ... § 2º A inclusão de recursos na lei orçamentária e em seus ... ênio cuja entidade beneficiária seja a escola pública de ensino fundamental, que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069135120214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806913-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANIEIDE DA SILVA CAVALCANTE e outros ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PANDEMIA COVID-19....
... , em razão das medidas de distanciamento social adotadas em decorrência da Pandemia do COVID-19, ... para concessão de recursos para inclusão digital em caráter emergencial em razão da ... nos centros de formação (Tempo Escola - 70% da carga horária do curso) e o tempo de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a todos os brasileiros, mediante inclusão, matrícula ou nomeação, observadas as ... º - Os Aspirantes-a-Oficial PM e Alunos da Escola de Formação de Oficiais Policiais-Militares ... , exclusivamente, a promover intercâmbio social ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... com a Assessoria Especial de Comunicação Social, observadas as diretrizes do Comitê Estratégico ... inclusão financeira; e ... IV - assessorar o Secretário ... Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - Gaeg; ... XIV - organizar e manter ...