inclusão social na escola
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DECRETO Nº 6286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Programa de Saude Na Escola - Pse, e da Outras Providencias.
... IV - contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos; ... V - ... XVII - inclusão das temáticas de educação em saúde no projeto político pedagógico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036148620214058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0803614-86.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JACSANDRO CRUZ DE PAULA ADVOGADO: Gilene Silva De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , destinadas à cota L13- egresso de escola pública (autodeclaração de pessoa com ... ência (PCD), assegurando-lhes inserção social e ampliando o acesso dessa parcela da população ... concretizando assim a nova política de inclusão social cristalizada no Estatuto da Pessoa com ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança ... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor e ... ção da prática esportiva e de inclusão social por intermédio do esporte ... Art. 40 ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... direitos humanos: uma perspectiva de inclusão , 2012, p. 4). Há, nesse caso, uma clara ... A autora ressaltou também que a Escola Paulista da Magistratura promoveu um ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... crime, o criminoso, a vítima e o controle social ... O saber criminológico exige do ... Alguns autores anteriores à escola clássica já apresentavam suas visões com ... ção do preso, estabelecendo estudos de inclusão social ... E) Ciência que estuda as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026561720204050000), 07-07-2020
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deferiu a tutela de urgência para determinar à ré que efetue o cadastramento da demandante para o período 2020.1 no curso de bacharelado em Administração da UFPB, na condição de cotista (candidatos com deficiência que tenham...
... submetida à avaliação do Comitê de Inclusão e Acessibilidade da UFPB, ocorrida em 30 de ... ência (PCD), assegurando-lhes inserção social e ampliando o acesso dessa parcela da população ... lei de cotas (ter cursado ensino médio em escola pública e renda familiar bruta per capita igual ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Civis e Militares, Altera as Aliquotas do Imposto de Renda, Importação, Consumo e Selo e a Quota de Previdencia Social, Unifica Contribuições Baseadas Nas Folhas de Salario e da Outras Providencias.
... d) em função de docência, ensino ou instrução em Escola, Colégio, Instituto, Curso ou Centro de Ensino ou Instrução das ... § 11. A inclusão do servidor em regime de tempo integral será sempre da iniciativa do ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da ... II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas ... para a reserva remunerada por meio de inclusão voluntária na quota compulsória, nos termos do ...
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Recortes de intensas trajetorias.
... Titular na Escola de Servico Social da UFRJ e ao ser convidada para ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... óprios grupos religiosos no contraturno da escola. 2 Dessas entidades, 4 defenderam ... ocupou diver sos lugares no universo social, que vão da centralidade absoluta ao ... Em outros estados, a inclusão do a luno 16 Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 1.0607.15.005595-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À EDUCAÇÃO - PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR INDIVIDUAL - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO ESTADO - EDUCAÇÃO INCLUSIVA. O Estado deve promover, através de uma atuação positiva, o atendimento educacional especializado para crianças com deficiência, de modo a garantir a sua inclusão na educação da escola...
... tm por finalidade promover a incluso social dos alunos com deficincias. Salienta que j ... , deve ser analisada exclusivamente pela Escola juntamente com a Superintendncia Regional de ... -
Acórdão nº 1.0607.15.005595-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À EDUCAÇÃO - PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR INDIVIDUAL - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO ESTADO - EDUCAÇÃO INCLUSIVA. O Estado deve promover, através de uma atuação positiva, o atendimento educacional especializado para crianças com deficiência, de modo a garantir a sua inclusão na educação da escola...
... tm por finalidade promover a incluso social dos alunos com deficincias. Salienta que j ... , deve ser analisada exclusivamente pela Escola juntamente com a Superintendncia Regional de ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação ... Getúlio Vargas do ... foram encenados, inclusive mediante a inclusão de ... cenas impactantes de radical e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020557220174058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802055-72.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE
... que se fizeram necessários à inclusão dos alunos surdos, provendo materiais didáticos ... ções para o acesso e permanência na escola, bem como o atendimento educacional especializado ... de 1988 além de estabelecer o direito social à educação à criança, ao adolescente e ao ... -
Decreto nº 11.079 de 23/05/2022. Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
... ão em que o discente deixa de frequentar a escola antes do término do ano letivo, sem requerer ... daqueles em situação de vulnerabilidade social; ... III – governança colaborativa entre os ... III – promoção da inclusão digital, do uso de tecnologias educacionais e da ...
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Acórdão nº 1.0512.19.004443-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO À EDUCAÇÃO - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR INDIVIDUAL - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO ESTADO - EDUCAÇÃO INCLUSIVA - ASTREINTS. O autor faz jus à proteção integral ao seu direito à educação, de modo que o Estado deve promover, através de uma atuação positiva, o atendimento educacional...
... do 3 ano do ciclo de alfabetizao na Escola Estadual Benedita Conceio Roquette, doc. de ordem ... voltadas garantia da plena integrao social das pessoas com deficincia. De acordo com o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... § 2º A inclusão nos têrmos do parágrafo 1º será feita em grau ... Aspirante (Aluno da Escola Naval) ... Cadete (Aluno da Academia Militar) ... , exclusivamente, a promover intercâmbio social ...
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Between Freedom and Culture: How should the State treat Indigenous Peoples?/ Entre Liberdade e Cultura: Como o Estado deve tratar os Povos Indigenas?
... Kymlicka (1989: 255) concorda com a teoria social do individuo elaborada por Charles Taylor (1994), ... para a Inclusao Social (GEPPIS), na Escola de Artes, Ciencias e Humanidades da Universidade ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... o princípio em questão ensinou Savigny, o mestre dos mestres da Escola Clássica, que se trata do: "poder da vontade, ou uma soberania da vontade ... 431 aguarda, neste momento, a respectiva inclusão na ordem do dia para merecer apreciação pelo Plenário da Câmara dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138732320214050000), 22-03-2022
PJE 0813873-23.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO NO SISU. VAGA DE COTISTA. RENDA PER CAPITA FAMILIAR. ENQUADRAMENTO NA COTA "L10". APRESENTAÇÃO APENAS DE FOLHA RESUMO DO CADÚNICO. INSCRIÇÃO NO ÚLTIMO DIA SEM DOCUMENTO OFICIAL EXIGIDO. PENDÊNCIA DE ANÁLISE/CONFIRMAÇÃO PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA NÃO CUMPRIDA. ANÁLISE DE...
... Por outro lado, está demonstrado que a inclusão dos dados da família no CadÚnico não é ... ter cursado todo o ensino médio em escola pública, em cursos regulares ou no âmbito da ... sítio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no endereço ... -
Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... Social, respeitado o prazo máximo de quatro anos, na ... matrícula e a frequência do aprendiz à escola, na hipótese de este não ter concluído o ... seleção dos aprendizes priorizará a inclusão" de adolescentes e jovens que se enquadrem nas hip\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003161320174058405), 31-08-2021
PJE 0800316-13.2017.4.05.8405 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MPF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS DOLO E/OU CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, em...
... e três centavos), para a construção de Escola de Educação Infantil, tipo B - Proinfância ... , pois houve alteração de denominação social da mesma pessoa jurídica (id. 2582734) ... 2941791 ... O FNDE requereu a sua inclusão no polo ativo da lide, na condição de ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... UNIDADE: 25302 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública ... Quadro ... : 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital ... 2205 20V8 0001 ... Apoio a ...
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Alunos de escola da Fundação Roberto Marinho participam de formatura no Complexo da Maré
... L, todos so maravilhosos ... A incluso social um dos pilares da metodologia da escola, mas vai alm. durante as aulas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... devido em um dos estabelecimen- tos; inclusão em programa especial de fiscalização ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... Isso prova o que a Escola norte-americana proclama. Não adianta uma lei ...