inclusão social na escola
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... social, hoje, mais do que si mplesmente ... como política necessária para inclusão de minorias; b) não se discute acerca do ... matriculados e or iundos de escola pública era d e 29%, passando para ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , verifica-se uma desenfreada produção social de riquezas, por conseguinte, acompanhada de uma ... antecipada) como exemplo primordial pela Escola de Frankfurt ... Beck pondera que a ... de Roxin , ou seja, no tocante à inclusão, no âmbito de proteção do Direito Penal, da ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... , o certo é que, paulatinamente, o modelo social veio a ocupar maior espaço e, com a convenção, ... sentido de se buscar a plena e efetiva inclusão social das pessoas com deficiência ... No ... ambientes e contextos ( e.g .: trabalho, escola, etc.) que se revelem necessários, na extensão ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... crianças têm capacidade para estar na escola e outras não?; 4.8. O decreto 10.502/2020 viola ... , pois, valendo-se de uma gramática de inclusão, o ato normativo distorce o entendimento do que ... passamos do modelo médico para o modelo social de direitos humanos, ou seja, deixamos de ...
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Teoria Geral do Direito
... de ser apenas um mecanismo de controle social, vale dizer, de manutenção do status quo , ... um risco que se corre, tanto que a Escola do Direito Livre e a corrente do uso alternativo ... período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do ...
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Introdução a responsabilidade civil
... XX ... O clamor social em busca de solução da deformidades e das ... Revista da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, v. 11, n. 42, ... 1.538. EXEGESE. INCLUSÃO COMO DANO MORAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... Inclusão, inovação e desenvolvimento econômico-social – 5. Instrumentos para a efetivação da inclusão da pessoa com ... De acordo com as informações divulgadas pela Escola" Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT), o número de pessoas com defici\xC3" ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... alterações em vários segmentos da vida social. Por uma simples comparação entre antes e ... ão prática das ideias defendidas por essa escola teórica é a existência dos programas de ... , obrigando a comunicação prévia da inclusão destes cadastros, bancos de dados, fichas ou ...
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Ordem social
... Contato Recente; 2) Quanto aos povos indígenas em geral: a) inclusão de medida emergencial de contenção e isolamento dos invasores em ... e adolescentes (a família tem o dever de matricular a criança na escola, de fiscalizar seu comportamento, desenvolvimento e desempenho etc.) ...
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Acórdão Nº 0014580-61.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-07-2022
... respectivo segmento, sem prejuízo da inclusão das correspondentes especificidades ... 5 - ... ência, Corregedoria-Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura Tocantinense, Diretoria ... de Justiça e Diretoria de Comunicação Social. A atuação dos Órgãos de Apoio no ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... raça ou de crença religiosa, mediante inclusão, matrícula ou nomeação, observadas as ... Escola de Formação de Oficial Policial-Militar são ... , exclusivamente, a promover intercâmbio social ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... presente em todos os membros do corpo social [ ... ]” ... O texto francês da Declaração ... são “expectativas normativas de inclusão jurídica de toda e qualquer pessoa na sociedade ... 47º e 55º /6 da CRP? (6) Uma escola particular de alunos deficientes, subsidiada pelo ...
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Acórdão nº 1.0439.16.007408-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE MURIAÉ -ALUNA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS- RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.1 - Os embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, assim...
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Acórdão nº 1.0439.16.007408-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE MURIAÉ -ALUNA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS- RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.1 - Os embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, assim...
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Acórdão nº 0007098-61.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. ENSINO. COTAS REDE PÚBLICA DE ENSINO. SISTEMA DE COTAS. MATRÍCULA. EXIGÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA. ESTUDANTE QUE CURSOU PARTE EM ESTABELECIMENTO EQUIPARADO. 1. As ações afirmativas de discriminação positiva são métodos para diminuir as desigualdades estruturais de grupos expostos à discriminação. Mediante ações específicas, opera-se o favorecimento...
... de cotas, mas a qualidade do ensino da escola pública em confronto com o da escola particular ... Busca-se, assim, uma inclusão de indivíduos na estrutura social que de outra ... -
Acórdão nº 0007098-61.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. ENSINO. COTAS REDE PÚBLICA DE ENSINO. SISTEMA DE COTAS. MATRÍCULA. EXIGÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA. ESTUDANTE QUE CURSOU PARTE EM ESTABELECIMENTO EQUIPARADO. 1. As ações afirmativas de discriminação positiva são métodos para diminuir as desigualdades estruturais de grupos expostos à discriminação. Mediante ações específicas, opera-se o favorecimento...
... de cotas, mas a qualidade do ensino da escola pública em confronto com o da escola particular ... Busca-se, assim, uma inclusão de indivíduos na estrutura social que de outra ... -
Acórdão nº 0007098-61.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2012
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... de cotas, mas a qualidade do ensino da escola pública em confronto com o da escola particular ... Busca-se, assim, uma inclusão de indivíduos na estrutura social que de outra ... -
Acórdão nº 0007098-61.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2012
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... de cotas, mas a qualidade do ensino da escola pública em confronto com o da escola particular ... Busca-se, assim, uma inclusão de indivíduos na estrutura social que de outra ... -
Acórdão nº 0007098-61.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. ENSINO. COTAS REDE PÚBLICA DE ENSINO. SISTEMA DE COTAS. MATRÍCULA. EXIGÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA. ESTUDANTE QUE CURSOU PARTE EM ESTABELECIMENTO EQUIPARADO. 1. As ações afirmativas de discriminação positiva são métodos para diminuir as desigualdades estruturais de grupos expostos à discriminação. Mediante ações específicas, opera-se o favorecimento...
... de cotas, mas a qualidade do ensino da escola pública em confronto com o da escola particular ... Busca-se, assim, uma inclusão de indivíduos na estrutura social que de outra ... -
Acórdão nº 0007098-61.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2012
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... de cotas, mas a qualidade do ensino da escola pública em confronto com o da escola particular ... Busca-se, assim, uma inclusão de indivíduos na estrutura social que de outra ... -
Acórdão nº 0007098-61.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2012
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... de cotas, mas a qualidade do ensino da escola pública em confronto com o da escola particular ... Busca-se, assim, uma inclusão de indivíduos na estrutura social que de outra ... -
Acórdão nº 0007098-61.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2012
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... de cotas, mas a qualidade do ensino da escola pública em confronto com o da escola particular ... Busca-se, assim, uma inclusão de indivíduos na estrutura social que de outra ... -
Acórdão nº 0007098-61.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. ENSINO. COTAS REDE PÚBLICA DE ENSINO. SISTEMA DE COTAS. MATRÍCULA. EXIGÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA. ESTUDANTE QUE CURSOU PARTE EM ESTABELECIMENTO EQUIPARADO. 1. As ações afirmativas de discriminação positiva são métodos para diminuir as desigualdades estruturais de grupos expostos à discriminação. Mediante ações específicas, opera-se o favorecimento...
... de cotas, mas a qualidade do ensino da escola pública em confronto com o da escola particular ... Busca-se, assim, uma inclusão de indivíduos na estrutura social que de outra ... -
Acórdão nº 0007098-61.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. ENSINO. COTAS REDE PÚBLICA DE ENSINO. SISTEMA DE COTAS. MATRÍCULA. EXIGÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA. ESTUDANTE QUE CURSOU PARTE EM ESTABELECIMENTO EQUIPARADO. 1. As ações afirmativas de discriminação positiva são métodos para diminuir as desigualdades estruturais de grupos expostos à discriminação. Mediante ações específicas, opera-se o favorecimento...
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Acórdão nº 0007098-61.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2012
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... de cotas, mas a qualidade do ensino da escola pública em confronto com o da escola particular ... Busca-se, assim, uma inclusão de indivíduos na estrutura social que de outra ...