inconstitucionalidade da lei seca
11883 resultados para inconstitucionalidade da lei seca
-
Lei Seca: PGR é contra obrigação de motorista produzir prova contra si mesmo
... - A Procuradoria-geral da República (PGR), enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que opina pela inconstitucionalidade parcial de artigos da Lei Seca. O parecer, aprovado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, afirma ser regular a parte da lei que proíbe a venda de ...
-
Lei Seca: PGR é contra obrigação de motorista produzir prova contra si mesmo
... - A Procuradoria-geral da República (PGR), enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que opina pela inconstitucionalidade parcial de artigos da Lei Seca. O parecer, aprovado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, afirma ser regular a parte da lei que proíbe a venda de ...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... órdão de maio de 2008 proferido na Ação Direta de inconstitucionalidade ADI nº 2649, manteve o passe livre no sistema de transporte coletivo ... Mas também se pode apontar, em sentido oposto, casos como o da Lei Seca de 2008, 169 que proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas nas ...
-
Referências
... 2010 ... ALVES, Paulo Ricardo da Conceição. A inconstitucionalidade da Lei n. 11.705/08 “Lei Seca”. Clube Jurídico do Brasil , 28 jul ...
-
Peças prático-profissionais
... controle de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória ... ção ainda se tornava mais dramática porque, nos próximos anos, a seca nas regiões beneficiadas pela Lei Federal nº XX/2018 será a mais severa ...